Governo quer reduzir 100 mil funcionários públicos na legislatura.
Por Raquel Martins
06/05/2013 in Público
Nos últimos dois anos, 50 mil funcionários deixaram o Estado. O objectivo é chegar aos 100 mil até final da legislatura.
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, definiu nesta segunda-feira como objectivo até ao final da legislatura reduzir em 100 mil o número de funcionários. Para esse objectivo, contarão as rescisões amigáveis, as novas regras da mobilidade especial, o aumento do horário de trabalho, assim como as reformas antecipadas.
“Em dois anos, o número de trabalhadores na Administração Pública teve uma redução líquida de 50 mil. O Governo continua com o objectivo de redimensionar a Administração Pública e tem à sua disposição um conjunto de instrumentos [para cumprir esse objectivo]”, destacou. E deu como exemplos as reformas antecipadas, que continuam a poder ocorrer na função pública (para quem aos 55 anos de idade tiver 30 de descontos), assim como as rescisões amigáveis, o novo sistema que irá substituir a mobilidade especial e o aumento do horário de trabalho para as 40 horas.
"A passagem das 35 para as 40 horas é uma medida de grande alcance do ponto de vista de reforma da Administração Pública, por duas razões. Desde logo porque permite acomodar uma redução muito grande de efectivos que está a ocorrer. Em quatro anos, no espaço de uma legislatura, é provável que haja uma redução líquida na casa dos 100 mil trabalhadores da Administração Pública", frisou no final das reuniões com os sindicatos da função pública.
"É evidente que é preciso ter capacidade para que essa redução possa ser suprida pelo aumento da produtividade e uma das formas de aumentar a produtividade é através das alterações dos regimes de horário de trabalho", acrescentou.
Hélder Rosalino salientou ainda que o facto de se passar de sete para oito horas diárias “permite que num posto de trabalho preenchido em 24 horas se passe de 3,5 trabalhadores para três trabalhadores".
O secretário de Estado referiu que o regime regra na função pública para o horário de trabalho passará a ser as 40 horas por semana (e vez das actuais 35), enquanto as férias serão os 22 dias úteis (agora eram 25 dias). Mas tanto num caso como no outro poderá, no futuro, haver adaptações aos diversos sectores através da negociação colectiva. Exactamente como acontece no sector privado.
O secretário de Estado manifestou disponibilidade do Governo para negociar as matérias em cima da mesa, mas os sindicatos já disseram que há propostas inaceitáveis. Nomeadamente o aumento do horário de trabalho e o facto de os ex-nomeados que em 2009 passaram para o contrato em funções públicas apenas poderem ficar no sistema de requalificação (que substituirá a mobilidade especial) por 18 meses.
A Frente Comum foi a mais peremptória e ao fim de dez minutos abandonou o encontro que tinha sido marcado para discutir a proposta de pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos.
Durante os meses de Maio e Junho haverá reuniões entre o Governo e os sindicatos – ao ritmo de uma por semana – para discutir as rescisões amigáveis, o novo regime de mobilidade especial, o aumento do horário de trabalho, entre outras matérias anunciadas na sexta-feira pelo primeiro-ministro.
Caro funcionário público, os outros trabalhadores é que deviam estar indignados
Henrique Raposo
7:46 Segunda feira, 6 de maio de 2013 in Expresso online
Caro funcionário da República, as organizações que representam V. Exa. já estão a fazer um banzé sindical contra as medidas tomadas pelo governo. Dizem que estão indignados e não sei quê. Ora, eu gostava de salientar uma coisa: nesta história, a indignação não devia estar nos funcionários públicos; devia estar, isso sim, nos restantes trabalhadores. O comum dos mortais, trabalhador normal, as pessoas que trabalham em empresas privadas é que deviam andar de manif em manif. Porque a questão central não é "por que razão o governo cortou direitos aos funcionários públicos?". Nada disso. A pergunta certa é outra, a saber: "por que razão os funcionários públicos acumularam durante décadas estes privilégios?". Essa é que é a questão. Aliás, é por isso que a equivalência entre V. Exa. e trabalhador privado só peca por tardia. Por que razão o cálculo da pensão da sua Caixa Geral de Depósitos era mais generoso do que o cálculo da pensão do regime geral? Porquê? Por que razão uns tinham reforma de filhos e outros reforma de enteados? Esta discrepância logo à partida é que é razão para indignação, meu caro amigo. A equiparação prometida na sexta por Passos é da mais elementar justiça. Por que razão trabalha V. Exa. menos 5 horas semanais do que os trabalhadores dos sectores privados? Pior: além de trabalhar menos horas, ainda tem direito a mais dias de férias. Porquê? Que razões podem justificar estes privilégios injustificáveis? Que aritmética laboral pode justificar esta diferença entre V. Exa. e a restante população? Que equidade pode existir aqui? E, já agora, a falta de equidade vai continuar a marcar a ADSE. Mesmo com o aumento da sua contribuição, aposto que a ADSE continuará a ser deficitária, ou seja, V. Exa. continuará a usufruir de um seguro de saúde pago pelo dinheiro de todos. Cá fora, as pessoas pagam os seus seguros de saúde na totalidade, mas o meu caro amigo teve durante décadas um seguro de saúde financiado pelos impostos de toda a gente. E, apesar das mexidas, o dito seguro continua de pé. Porquê?
Portanto, meu caro amigo, esta é a verdadeira indignação da sociedade portuguesa: por que razão tinha o funcionalismo público estes privilégios? É uma indignação sem manifs, porque o sindicalismo que existe é o sindicalismo da função pública e das empresas públicas. E este sindicalismo vai passar a semana a gritar "assalto a direitos". Não, meu caro. Assalto a direitos é aquilo que existia até agora. A discrepância injustificável entre público e privado é que era um assalto.
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