“Há obras que estão licenciadas e há obras que, de acordo
com a legislação, não necessitam de ser licenciadas”
Mas quem foi o autor da proposta de “liberalização” da
fiscalização ? Manuel Salgado.
Agora faz um apelo à denúncia directa, reconhecendo que a
situação está uma ‘bagunça’.
E o Património de Interiores a desaparecer a uma velocidade
vertiginosa …
OVOODOCORVO
Queixas dos vizinhos são a forma “mais eficaz” de fiscalizar
obras, reconhece Câmara de Lisboa
Samuel Alemão
Texto
8 Junho, 2018
Para um grande problema, a mais simples das soluções. A
Câmara Municipal de Lisboa (CML) garante que a melhor forma de realizar uma
fiscalização eficaz das imensas obras em curso em prédios de habitação na
cidade é a denúncia, aos serviços da autarquia, por parte dos vizinhos
queixosos. Uma prática tornada ainda mais necessária, garante o vereador do
Urbanismo, Manuel Salgado, quando a câmara não dispõe dos meios humanos
necessários para assegurar o necessário controlo. “Não posso esconder que
temos, de facto, um problema de fiscalização. Há um número elevadíssimo de
obras a decorrer em simultâneo no município de Lisboa”, afirmou o autarca,
durante a última reunião descentralizada da vereação, ocorrida ao início da
noite desta quarta-feira (6 de Junho), em resposta a uma munícipe que se
queixava dos danos causados no seu apartamento por obras realizadas no andar de
baixo.
“A câmara faz fiscalização quando se fazem obras nos
prédios?”, questionou Rosa Imaginário, quase a meio da reunião convocada para
ouvir os habitantes das freguesias da Estrela, Campolide e Campo de Ourique. A
pergunta da residente antecipou o relato dos problemas por si experimentados
após trabalhos de remodelação na fracção situada sob o seu apartamento.
“Danificou completamente a minha casa com rachas e o chão abateu”, contou,
lamentando que por causa disso teve de sujeitar a trabalhos de reparação durante
quatro meses. “Queria saber se é possível fazer obras em prédios antigos, ao
ponto de partir as paredes todas, que são de tabique, danificando os outros
andares. Há fiscalização ou qualquer pessoa pode fazer o tipo de obras que
quer, abatendo paredes e partindo tudo?”, interrogou, depois de antever novos
problemas decorrentes de outras obras, prestes a começar, num prédio vizinho.
Ante a pergunta, Manuel Salgado admitiu as debilidades do
sistema de fiscalização dos serviços por si tutelados. Uma realidade com
especial relevância numa altura em que, fruto do grande dinamismo do mercado de
imobiliário, multiplicam-se intervenções de remodelação e reabilitação do
edificado um pouco por toda a cidade. Daí que o vereador tenha sentido
necessidade de fazer uma intervenção entre a revelação de fraqueza da câmara e
o apelo à participação cidadã. “Há obras que estão licenciadas e há obras que,
de acordo com a legislação, não necessitam de ser licenciadas – aquelas
pequenas obras interiores -, desde que não afectem a estrutura do prédio. A
fiscalização mais eficaz que nós temos – e espero não chocar ninguém com isto –
são as queixas dos vizinhos, que alertam para uma obra que está a ser feita”,
revelou o vereador.
Sempre que esse tipo de denúncia é feia por um munícipe,
explicou Manuel Salgado, são encaminhados para o local em causa tanto a Polícia
Municipal como as equipas de fiscalização dos serviços de urbanismo da câmara –
os quais verificam, no momento, se a intervenção em curso “necessita de licença
ou não e se tem licença válida ou não”. “O conselho que dou é que, se estiverem
a fazer uma obra perto da sua casa e provoquem danos ou ruído ou incómodo, o
melhor é alertar a câmara para essa situação, porque isso provoca, de facto,
uma intervenção”, aconselhou o responsável máximo pelo pelouro de Urbanismo da
edilidade da capital, antes de admitir que essa é, afinal, uma solução de
recurso, em virtude das carências estruturais dos seus serviços. “É evidente
que isto não é a forma mais correcta. Devíamos ter uma estrutura
suficientemente grande e completa que permitisse acompanhar todas as situações.
Mas, na prática, não é possível”, reconheceu, sem deixar de voltar a frisar que
muitas obras não necessitam de licenciamento “desde que não afectem a estrutura
dos edifícios”.
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