Processo contra autarca de Carnide termina com acordo
O processo era "político", acusa Fabio Sousa, que
exige à câmara que cumpra os projectos do Orçamento Participativo que a
freguesia ganhou.
João Pedro Pincha
JOÃO PEDRO PINCHA 19 de Junho de 2018, 22:20
Terminou com um acordo o processo em que o presidente da
Junta de Freguesia de Carnide era acusado de dano qualificado por causa dos
parquímetros que foram arrancados nas ruas da freguesia no ano passado. No
debate de instrução, que esta terça-feira decorreu, chegou-se à conclusão que
não havia indícios suficientes para levar o caso a julgamento. Assim, Fábio
Sousa vai pagar uma indemnização à Empresa Municipal de Mobilidade e
Estacionamento de Lisboa (EMEL), dona dos parquímetros, e fazer uma doação a
uma instituição.
“O processo era ridículo”, comenta o presidente da junta, o
único em Lisboa eleito pela CDU. Esse facto, acredita o autarca, é relevante.
Tratou-se de “um processo eminentemente político com nada de criminal”, diz
Fábio Sousa. “Como é que se pode fazer uma acusação de dano qualificado quando
aquilo que se refere são prejuízos de mil e tal euros?”
Durante o inquérito, tal como o PÚBLICO noticiou na
segunda-feira, a EMEL alegou que tinha tido um prejuízo de 1144,83 euros,
resultante do que gastou a mandar recolocar os parquímetros e da perda de
receita de um dia de estacionamento. Além de querer ser ressarcida desse valor,
a empresa municipal queria também a condenação do autarca por diversos crimes.
A solução inicialmente proposta pelo Ministério Público, a suspensão provisória
do processo, acabou por vingar no debate instrutório.
“Não podemos ocupar a nossa Justiça com processos desta
natureza. Tivemos procuradores, agentes da PSP, um tribunal, agentes da Polícia
Municipal envolvidos nisto. É completamente ridículo”, continua Fábio Sousa,
que ao fim de um ano continua a achar que a população teve razão ao agir contra
a entrada da EMEL no centro histórico. “Esta comunidade ganhou o Orçamento
Participativo (OP) em 2014 e não pode estar em 2018 sem ver absolutamente nada
concretizado. Não é justo que mostrem a sua revolta?”
O autarca refere-se a projectos que venceram o OP em 2014 e
2015, que previam a criação de um parque de estacionamento de 200 lugares na
freguesia e a requalificação de algumas ruas. “A câmara tem de implementar os
projectos ou desiste da participação cidadã. Parece que aquela população está a
ser castigada. Criar compromissos com as pessoas e não se cumprirem não pode
continuar a acontecer”, diz Fábio Sousa.
Recentemente, Fernando Medina disse que os projectos estão a
ser elaborados e que o atraso se deveu, em parte, à integração em projectos
maiores da câmara.
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