Câmara de Lisboa não sabe quantas das suas casas estão
ocupadas ilegalmente
Sofia Cristino
Texto
20 Junho, 2018
O número de famílias a viver ilegalmente em casas municipais
em Lisboa é desconhecido e até a câmara não sabe ao certo quantas das suas
habitações estão ocupadas de forma abusiva. Por isso, a autarquia está a fazer
um levantamento da situação e conta apresentar em breve os resultados,
confirmou a O Corvo uma fonte do gabinete da vereadora da Habitação, Paula
Marques. A informação foi avançada no mesmo dia, terça-feira (19 de Junho), em
que a vereadora do CDS-PP Assunção Cristas foi ao Bairro da Cruz Vermelha, no
Lumiar, e ali denunciou o que considera serem as “inúmeras falhas nas políticas
de habitação” por parte da câmara liderada por Fernando Medina (PS). No bairro
onde, há duas semanas, foram despejadas diversas famílias que haviam tomado
ilegalmente fogos municipais, Cristas pediu que a CML acelere a entrega de
casas às pessoas que mais necessitam, evitando-se que se vejam forçados
ocupá-las. E deu o exemplo de “mães com crianças, em desespero por não haver
atribuição de casas”.
Também o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) exige ter
conhecimento de quantos fogos propriedade do município estão em reabilitação
temporária e prontos para entrega imediata – tendo, ara tal, entregue um
requerimento à Assembleia Municipal de Lisboa, na semana passada, com um
conjunto de matéria sobre esta matéria dirigidas à Câmara de Lisboa. Contactado
por O Corvo, um assessor de comunicação do pelouro da Habitação diz que ainda
se está a fazer o levantamento destes dados e que a autarquia tem atribuído, em
média, uma casa por dia, com um “claro aumento do ritmo de entrega de fogos”,
avançando a mesma fonte que, até ao final do ano, está prevista a entrega de
mais 320 casas. Não avança, contudo, quantas habitações se encontram ocupadas
em situação abusiva.
A mesma fonte avança ainda que o levantamento do património
municipal está a ser feito e que “todas as habitações localizadas em bairros
geridos pela empresa municipal Gebalis já estão em empreitada ou em obra”. O
método de realojamento dos habitantes do Bairro da Cruz Vermelha está a ser
negociado com as famílias num “processo que requer sempre algum tempo”, diz a
mesma fonte, esclarecendo que e a CML está à espera de um visto do Tribunal de
Contas para avançar com a construção das novas casas, onde os residentes da
Cruz Vermelha serão realojados, numa área ali próxima. Quando as novas casas
começarem a ser construídas, estes moradores passarão a viver temporariamente,
e até ao fim da empreitada, em habitação municipais devolutas da Alta de Lisboa
– depois de as mesmas serem identificadas e reabilitadas. Quanto aos restantes
bairros sociais de Lisboa, a autarquia não avança, para já, mais informações.
Com o intensificar da crise habitacional, nos últimos anos,
têm-se multiplicado os relatos do recurso à ocupação de casas há muito
desocupadas em bairros sociais geridos pela autarquia. Normalmente, estas
famílias são numerosas e com poucas capacidades económicas, aguardando, durante
vários anos, que lhes seja atribuída uma habitação municipal. Na manhã de terça-feira,
19 de Junho, no Bairro da Cruz Vermelha, Cristas ouviu as queixas de alguns
destes moradores, que lhe diziam que só na Alta de Lisboa existem pelo menos
286 destas casas fechadas – algumas das quais, notou Cristas, já ocupadas por
“mães com crianças em desespero por não haver atribuição de casas”. Apesar de
ainda não existirem dados concretos, a vereadora centrista alertava para a
sobrelotação dos fogos municipais e para a ocupação à margem da lei, exigindo,
por isso, à CML a tomada de medidas imediatas.
A Câmara de Lisboa está a fazer o levantamento das condições
de ocupação do seu parque habitacional
Um problema também salientado por outras forças políticas.
Na semana passada, a 14 de Junho, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) entregou
um requerimento à Assembleia Municipal de Lisboa (AML), no qual também alertava
para a gravidade desta situação. E exigia à câmara respostas concretas. “Os
casos de fogos sobrelotados ou a sucessão de ocupações seguidas de despejos têm
aumentado, o que comprova o desespero social de famílias para evitarem viver
nas ruas”, diz o PEV no documento enviado à AML. Os Verdes querem saber quantos
fogos se encontravam devolutos à data de Dezembro de 2017 e, destes, quantas
casas se encontram entaipadas, em reabilitação temporária e prontas para
entrega imediata até ao final de 2018.
O PEV questiona também que alternativas existem para quem
não consegue proceder ao preenchimento de formulários electrónicos das
candidaturas a casas municipais. Isto porque, argumentam, permanecerão
encerradas casas e lojas de bairros municipais. Por tudo isto, o partido
ecologista quer saber como tenciona o município agilizar o acesso à habitação a
custos “verdadeiramente acessíveis, a famílias com muito baixos rendimentos e,
por vezes, com vencimentos inferiores ao ordenado mínimo nacional”. “Tenciona
ou não a CML proceder à revisão do Regulamento do Regime de Acesso à Habitação
Municipal, adaptando-o ao aumento demográfico da cidade e do consequente
acréscimo de habitação municipal? Se sim, para quando?”, perguntam.
Enquanto estes números estão a ser aferidos, todas as
semanas, nas sessões da Assembleia Municipal de Lisboa, continua-se a assistir
a repetidas intervenções de moradores em risco de despejo ou em situações
vulneráveis. Na sessão desta terça-feira, dia 19 de Junho, o deputado municipal
do Bloco de Esquerda, Rui Costa, lembrava que as políticas de habitação são o
actual “drama de Lisboa” e dizia mesmo, em tom irónico, que talvez “não haja
meios para o resolver”, acusando a CML de não disponibilizar todos os meios
financeiros que tem disponíveis para acelerar a resolução das carências
habitacionais. O deputado do PEV Sobreda Antunes questionava a CML, se já há
“as estatísticas dos munícipes que estão sobre ameaça de despejo”. E dizia que,
quando há vontade política, os problemas resolvem-se, recordando o caso da Rua
dos Lagares, onde moradores em risco de despejo viram os seus contractos
renovados.
Sem comentários:
Enviar um comentário