O Bloco tem razão em relação à "escandaleira"
corrupta dos Vistos Gold, mas é ideológicamente cego quanto às importantes
'nuances' da legalização automática dos 30.000 imigrantes. Quais são os
esquemas secretos financeiros montados na exportação massiva de imigrantes da
Ásia ( de que estas próprias pessoas são vítimas ) ? Quais sào as obrigações de
Portugal perante os acordos de Schengen e respectivos direitos de mobilidade
com imigrantes com autorização de residência ? Nào se trata de uma questão de
Direita ou de Esquerda ... Trata-se do mais elementar Bom - Senso...
OVOODOCORVO
Bloco de Esquerda propõe fim dos
vistos gold. Em 5700, só nove foram para criar emprego
De quase seis mil
pedidos, apenas nove se destinaram a criação de emprego. Bloquistas falam em
esquemas de corrupção, branqueamento de capitais e discriminação financeira.
PÚBLICO 14 de Junho de 2018, 7:54
O Bloco de Esquerda já defendeu várias vezes o fim dos
vistos gold e agora voltou à carga. O partido quer acabar com o programa de
Autorização de Residência para Actividade de Investimento, em vigor desde 2012,
por acreditar que são fonte de corrupção, tráfico de influências, peculato,
branqueamento de capitais, ilícitos fiscais e criminais e de discriminação
financeira. Por isso, os bloquistas levam nesta quinta-feira à Assembleia da
República um projecto-lei para acabar com os chamados vistos gold, avança a
edição do Diário de Notícias.
Diz o jornal que a proposta é composta por três artigos. Ao
Diário de Notícias, o deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza explica
que, para o partido, o programa de Autorização de Residência para Actividade de
Investimento — genericamente conhecido como "vistos gold" —
representa um "conjunto de traços profundamente negativos" e que por
isso deve ser eliminado.
Entre Fevereiro e Março deste ano, dos 5717 pedidos para
vistos gold, 5553 foram para investimento imobiliário. Segundo dados avançados
por José Manuel Pureza, deste grupo de pedidos, apenas nove visaram a criação
de emprego, sendo que a grande maioria se destinou ao investimento imobiliário,
que, de acordo com o deputado, contribui para a especulação e escalada de
preços no sector. “Muito poucos são para recuperação ou reabilitação",
aponta. “Estamos a falar de investimento feito pelas elites, das oligarquias de
países, como a China, de onde vem a larguíssima maioria de pedidos, Rússia,
Angola...", continua.
"Mais do que um imóvel, está em causa a compra de uma
autorização de residência, e se o preço desta autorização vale 500 mil euros,
pouco importa que o imóvel não valha tanto", lê-se na proposta que será
apresentada, cita o diário.
O Bloco de Esquerda aponta ainda as dicotomias registadas
entre estes pedidos e o “calvário e discricionariedade dos mais de 30 mil
imigrantes que estão condenados a permanecer em irregularidade no país”.
"Esta duplicidade é obscena. É o contrário do discurso do ‘Portugal
campeão dos direitos humanos’”, acrescenta o deputado ao DN.
“A direita que tenta associar imigração a criminalidade,não
tem problemas com imigrantes, tem com os pobres. Com estes, que chegam para
fazer transferências de dinheiro cuja origem é opaca, não tem problemas, tanto
não tem que até criou um regime favorável", acusa.
Mas as acusações não se viram apenas à direita e o Bloco de
Esquerda dirige críticas ao Governo socialista que diz estar a “manter o regime
que foi criado em 2012”. "Não houve até agora qualquer propósito por parte
do Governo sequer de alterar as regras [dos vistos gold] e, sobretudo, a sua
fiscalização e transparência."
Em Março, os vistos gold foram apresentado pelos dirigentes
das várias organizações que integram o novo Consórcio Global Anti-Corrupção de
Bruxelas como paradigmáticos das falhas em termos de escrutínio, problemas de
diligência prévia e supervisão e transparência.
Santos Silva reconhece que vistos
gold para criar emprego foram usados “residualmente”
ECO
11:26
Augusto Santos Silva diz não ter "nenhuma
informação" que "permita dizer que neste regime se encontre uma taxa
de criminalidade, delinquência ou evasão fiscal superior a outros
regimes".
O ministro dos Negócios Estrangeiros reconheceu esta
quinta-feira, no Fórum TSF, que os vistos gold para a criação de emprego têm
sido usados de forma residual.
Para Augusto Santos Silva, os vistos gold — medida que o
Bloco de Esquerda quer eliminar — têm um efeito que é “limitado”, mas “real”,
apontando nomeadamente para a “dinamização do mercado imobiliário” e a “atração
de capital para Portugal”.
“Infelizmente é verdade que nos que diz respeito à terceira
razão pela qual pode ser concedida autorização, que é projetos de investimento
com criação de posto de trabalho, essa razão tem sido usada residualmente”,
acrescentou, aos microfones da TSF. O governante lembrou que o Executivo
introduziu alterações no sentido de “baixar o limiar neste último caso” e
“atrair capital para fins culturais”.
Augusto Santos Silva diz que os pedidos têm sido analisados
seguindo as regras de segurança e comprovação do investimento. “Não há
indicações de que ao abrigo deste programa” estejam a entrar em Portugal
pessoas “que coloquem problemas de segurança” ou “delinquência”.
O ministro diz ainda que não associa a condição de
estrangeiro a uma “alegada propensão adicional para a criminalidade”. E
acrescenta não ter “nenhuma informação” que “permita dizer que neste regime se
encontre uma taxa de criminalidade, delinquência, evasão fiscal superior a
outros regimes”.
Ainda de acordo com Santos Silva, “Portugal propôs, no
âmbito da CPLP, um regime de autorização de residência” sem “o critério do
investimento”, em que aquela é concedida “pela razão de o respetivo requerente
ser um nacional de um país da CPLP”. E portanto, “não olhamos para os regimes
de autorização de residência como sendo apenas” um regime “de ricos”, nota,
apontando para um estímulo à mobilidade e à cooperação.
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