Helena Roseta quer tornar a
assembleia municipal "politicamente mais relevante"
INÊS BOAVENTURA
20/03/2014 - PÚBLICO
A realização de debates de actualidade e para declarações políticas são
algumas das novidades do regimento da assembleia, que a sua presidente quer
abrir à participação dos cidadãos.
O debate temático
sobre a colina de Santana “prova que a Assembleia Municipal de Lisboa pode ter
um papel não apenas de corpo presente, mas de dinamizador e de conseguir mudar
o rumo das decisões”. Quem o diz é a sua presidente, Helena Roseta, que
sublinha ter a ambição de tornar este órgão autárquico “politicamente mais
relevante”.
A autarca
pretende também tornar a assembleia “mais transparente, mais aberta e mais
participada”. Helena Roseta destaca que foi já dado um passo significativo
nessa direcção, com a aprovação na passada terça-feira do regimento deste órgão
para o mandato de 2013 a
2017.
A presidente da
assembleia, que foi eleita em nome do movimento Cidadãos com Lisboa na lista do
PS, explica que a alteração desse documento (que rege o funcionamento da
assembleia) foi “uma das condições” que impôs ao partido, durante as
negociações do “acordo coligatório” para as últimas eleições autárquicas.
Segundo uma nota
explicativa entregue aos jornalistas, durante uma conversa com Helena Roseta
que teve lugar esta quinta-feira, “o novo regimento privilegia o debate
político, introduz novas figuras (como o debate para declarações políticas e o
debate de actualidade) e amplia as possibilidades de participação dos
cidadãos”. A primeira versão do documento foi esboçada pela mesa da assembleia,
que integra a presidente e dois secretários, tendo sido depois trabalhada por
um grupo com representantes das nove forças políticas com assento neste órgão e
dos deputados municipais independentes.
Uma das novidades
do regimento agora aprovado é a inclusão de um capítulo especificamente
dedicado à “participação dos cidadãos”, onde se dão a conhecer as diferentes
formas de intervenção que estão ao seu alcance. Uma delas é o direito de
petição, que garante a apreciação pela assembleia daquelas que sejam subscritas
por um mínimo de 250 pessoas.
Esta figura já
estava prevista no anterior regimento, mas foi concretizada pela primeira vez
na semana passada, com a discussão de um abaixo-assinado sobre a rede de
bibliotecas de Lisboa e de outro sobre o Cinema Londres. Aquilo que é novo a
este respeito é que a partir de agora as petições entregues por associações de
moradores não precisam de ter um número mínimo de assinaturas.
Este regimento
coloca também em destaque aqueles que são os poderes dos deputados municipais. Helena
Roseta sublinha dois deles: o de propor a realização de referendos municipais e
o de apresentar moções de censura à Câmara de Lisboa.
Neste mandato
haverá também lugar a “declarações políticas”, todos os meses, e a “debates de
actualidade”, que cada força com assento na assembleia poderá agendar duas
vezes por ano.
Quanto ao debate
temático sobre a colina de Santana, ao qual se seguirá um sobre transportes
públicos, Helena Roseta considera que este demonstrou que “a assembleia tem
competências para agitar os assuntos” e ser mais do que “um órgão de
ressonância da câmara”. O desfecho desta iniciativa será conhecido na próxima
terça-feira, dia em que será discutido um “projecto de deliberação” sobre o
assunto.
A autarca revelou
ainda que o 25 de Abril vai ser assinalado com um ciclo de cinema que terá uma
particularidade: a projecção dos filmes alusivos à Revolução dos Cravos será
feita nas máquinas do antigo Cinema Roma, que é hoje casa da Assembleia
Municipal de Lisboa. “São filmes em 35 milímetros que não têm versão digital”,
explicou Helena Roseta, acrescentando que o programa ainda está a ser ultimado.
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