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Câmara quer com
esta decisão melhorar a qualidade ambiental da cidade, incluindo a sua imagem
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Estaleiros a ocupar os passeios
de Lisboa vão passar a ser a excepção
O município discute amanhã o Regulamento de Ocupação da Via Pública, que
prevê uma “discriminação positiva” para quem cobrir os andaimes com
“instalações artísticas” ou com reproduções das fachadas
Inês Boaventura /
25-3-2014 / PÚBLICO
A Câmara de
Lisboa quer que a ocupação da via pública com estaleiros de obras deixe de ser
a regra e passe a ser a excepção e que se opte por “estruturas sobrelevadas”
sempre que possível. Além disso, o município propõe-se atribuir reduções de
taxas quando as telas que cobrem os andaimes reproduzirem as fachadas dos
edifícios ou apresentarem “instalações artísticas”.
Isto mesmo consta
da proposta de Regulamento de Ocupação da Via Pública com Estaleiros de Obras,
que vai ser discutida na reunião camarária de amanhã. Depois de aprovado, o
documento, que visa substituir aquele que está em vigor desde 1992 e que foi
alterado pela última vez seis anos depois (e que se intitula Regulamento sobre
Ocupação de Via Pública com Tapumes, Andaimes, Depósitos de Materiais,
Equipamentos e Contentores para Realização de Obras), deverá ser submetido a
discussão pública.
“Atenuar os
impactos negativos” dos estaleiros de obras e “simultaneamente melhorar a
qualidade ambiental da cidade, nomeadamente a sua imagem”, são os principais
objectivos do novo regulamento, como explica o vereador da Reabilitação Urbana
e do Espaço Público. Manuel Salgado defende que esta era uma medida “urgente”,
“porque o regulamento em vigor está manifestamente desactualizado relativamente
às exigências que se colocam hoje em dia ao nível da segurança dos peões e da
libertação do espaço público”.
O que se pretende
é que daqui para a frente os estaleiros fiquem localizados “no interior da parcela
ou lote de terreno onde decorre a obra”. Quando isso não for possível, diz-se
na proposta de regulamento, “pode ser excepcionalmente autorizada a ocupação da
via pública ou de outros espaços públicos, preferencialmente com estruturas
sobrelevadas, para que não seja prejudicada a utilização daqueles espaços
públicos, ao nível térreo”.
“Como se faz em
muitas cidades por este mundo fora”, constata Manuel Salgado. O autarca
acrescenta um outro dado: quando a ocupação da via pública for autorizada, a
ideia é que se reduza o tempo de permanência do estaleiro “ao mínimo
necessário” e que a área ocupada vá sendo libertada faseadamente, à medida que
a obra avance.
Está ainda
previsto que, em articulação com o Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas
com a Actividade Urbanística e Operações Conexas, haja “uma discriminação
positiva”, como lhe chama o vereador, quando os estaleiros forem cobertos com
telas que reproduzam as fachadas dos edifícios. Ou quando apresentarem
“instalações artísticas, que qualifiquem a imagem do andaime e desde que não
coloquem em causa a segurança e a funcionalidade do mesmo”.
Quanto aos
jardins e outros espaços verdes públicos, o documento estabelece que “só em
casos excepcionais” é permitida a sua ocupação “com estaleiros e depósitos de
materiais”, ficando a emissão de uma licença para esse fim “condicionada à
prestação de uma caução, de valor a definir pela câmara municipal”. Do novo
regulamento, o vereador destaca ainda o facto de este definir que todas as
obras deverão passar a ostentar uma placa, colocada “à altura dos olhos” dos
peões, com informações como “quem é o promotor, o que é que vai ser feito, qual
o prazo previsto para a conclusão da obra e para a retirada do tapume”.
Manuel Salgado
reconhece que algumas destas determinações vão trazer custos acrescidos aos
promotores das obras. “É preciso bom senso. Precisamos de reabilitar, mas
também temos de ter em conta os cidadãos comuns, não os podemos sujeitar aos
riscos de acidentes. Tem de haver equilíbrio”,
justifica.
Residência de estudantes no
Intendente
O projecto foi apresentado pela Estamo
A Câmara de
Lisboa discute esta quarta-feira a construção de uma residência de estudantes,
com 239 camas, no Intendente. O vereador da Reabilitação Urbana, Manuel
Salgado, considera que este é “um projecto importantíssimo”, porque vai
permitir “trazer gente nova para a Mouraria”. O pedido de licenciamento para
esta operação, nos números 57 e 58 do Largo Intendente Pina Manique, foi
apresentado pela Estamo, a imobiliária de capitais exclusivamente públicos. O
novo equipamento vai ter “uma diversidade de espaços destinados a comércio
(loja/ bar/cantina), recepção, área administrativa, 239 quartos, áreas de
estar, de leitura, de estudo e de refeições”, numa área de intervenção de cerca
de 1700 m2 .
O edifício em questão, um palacete pombalino, está classificado como Imóvel de
Valor Concelhio, estando prevista a manutenção da sua fachada. A Direcção-Geral
do Património Cultural deu um parecer de aprovação condicionada a este projecto.
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