BCP. PCP quer que BdP explique no
Parlamento “escândalo” de prescrição
Por Agência Lusa
publicado em 16
Mar 2014 – in (jornal) i online
"O país não
pode aceitar o passa culpas a que vimos assistindo do Banco de Portugal para a
Justiça e da Justiça para o Banco de Portugal, cada um a sacudir a água do
capote", lamentou Jerónimo de Sousa
O
secretário-geral do PCP anunciou hoje que o partido vai chamar o governador do
Banco de Portugal ao Parlamento para explicar a prescrição de procedimentos
contraordenacionais contra dirigentes do BCP, que considerou um "escândalo
de bradar aos céus".
Segundo Jerónimo
de Sousa, é "obrigatório" que o Banco de Portugal, que, de acordo com
o Conselho Superior de Magistratura, esteve com o processo "nas mãos
durante cinco anos e cinco meses" antes de o remeter para tribunal,
"faça o seu escrutínio necessário" sobre o "escândalo que é a
prescrição das penalizações aplicadas a Jardim Gonçalves e a outros banqueiros
do BCP pelo Banco de Portugal".
A informação do
Conselho Superior de Magistratura foi, posteriormente, rebatida pelo Banco de
Portugal, com a instituição liderada por Carlos Costa a reafirmar que só teve o
processo durante 2 anos e 4 meses.
O PCP considera
"necessário a aclaração" da situação e, por isso, vai apresentar no
Parlamento "um pedido de encontro para que o Banco de Portugal vá lá
explicar as culpas que teve neste processo", para evitar que casos
semelhantes aconteçam, disse Jerónimo de Sousa, em Aljustrel, num almoço comemorativo
do 93.º aniversário do partido e que juntou cerca de 1.300 pessoas.
Segundo o líder
do PCP, o processo, que "envolveu o próprio Banco de Portugal nas suas
funções de supervisão e tribunais no julgamento de recursos, é mais um
escândalo de bradar aos céus, de proporções inauditas e com impactos éticos e
políticos de extraordinária gravidade".
"O país não
pode aceitar o passa culpas a que vimos assistindo do Banco de Portugal para a
Justiça e da Justiça para o Banco de Portugal, cada um a sacudir a água do
capote", lamentou Jerónimo de Sousa.
"São tão
céleres a expulsar da sua casa quem se atrasou a pagar uma prestação ou duas, a
exigir a cobrança coerciva de impostos quando um trabalhador a recibos verdes,
um empresário, não paga os seus impostos a tempo, mas para os banqueiros há
prescrições", ironizou.
Portugal também
"não pode aceitar uma justiça para os pobres e outra para os banqueiros e
outros ricaços, até porque tudo indica que o exemplo vai ter filhos e já fazem
fila a abrigarem-se no guarda-chuva da prescrição pelo menos João Rendeiro do
BPP e Oliveira e Costa do BPN", acrescentou Jerónimo de Sousa.
No passado dia 07
de março, soube-se que o juiz António da Hora decidiu declarar extintos todos
os procedimentos contraordenacionais que visavam o fundador e antigo presidente
do Banco Comercial Português (BCP), Jardim Gonçalves, no processo interposto pelo
Banco de Portugal, por prescrição dos factos.
Isto significa
que Jardim Gonçalves não terá de pagar o milhão de euros em coimas exigidos
pelo Banco de Portugal e deixa de ficar sujeito à inibição de nove anos de
exercer atividade na banca, também imposta pelo Banco. Esta decisão não é
passível de recurso.
Quanto aos
restantes arguidos, Christopher De Beck, António Rodrigues, Filipe Pinhal,
António Castro Henriques e Luís Gomes, além do próprio BCP, o juiz declarou
extinto o procedimento contraordenacional relativo a duas acusações
relacionadas com as 17 sociedades 'offshore' do banco sediadas nas Ilhas
Caimão.
Na sequência, no
mesmo dia, soube-se que o Ministério Público e o Banco de Portugal requereram
que o julgamento do caso BCP, que ainda decorre, aconteça sem interrupção nos
períodos de férias judiciais, para evitar o risco de prescrição das
contraordenações dos seis arguidos que ainda não foram extintas.
Sem comentários:
Enviar um comentário