Barreto Xavier promete multa entre 100 mil e 500 mil euros pela saída das obras de Miró

Barreto Xavier promete multa entre 100 mil e 500 mil euros pela saída das obras de Miró

CLÁUDIA CARVALHO 19/03/2014 - PÚBLICO

Presidente da Parvalorem e da Parups, sociedades proprietárias das obras, recusa ilegalidade e contesta contra-ordenação pedida pelo secretário de Estado da Cultura.

Há mais de um mês que se sabe que as 85 obras de Joan Miró saíram ilegalmente de Portugal para Londres, onde se previa que fossem leiloadas na Christie’s em Fevereiro. O que continua por apurar são os responsáveis por todo este procedimento. Esta quarta-feira, no Parlamento, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, reiterou que não cometeu “nenhuma ilegalidade” e responsabilizou pela saída irregular das obras a Parvalorem e a Parups, contra as quais pediu que se abrisse um processo contra-ordenacional.

Ao PÚBLICO, Francisco Nogueira Leite, presidente das sociedades anónimas proprietárias das obras, garantiu que não ter incorrido “em qualquer ilicitude”, contrapondo que, ao contrário do que afirmou Barreto Xavier, “não foi aberto qualquer processo de contra ordenação”.

Para o secretário de Estado da Cultura, ouvido na Assembleia da República por requerimento do PS para prestar esclarecimentos sobre a saída da colecção Miró em Janeiro, as irregularidades detectadas pelo tribunal no início de Fevereiro, que apontaram um despacho ilegal de Barreto Xavier, “são um comentário” apenas, uma vez que a sentença não proibiu a venda das obras.

“Não houve ilegalidade nenhuma e sempre que for necessário responderei em sede própria”, disse Barreto Xavier, destacando ainda, como já tinha defendido anteriormente, que, quando alertado pela Direcção Geral do Património Cultural (DGPC) para a saída ilegal das obras, iniciou um procedimento contra-ordenacional contra a Parvalorem e a Parups, sociedades que foram criadas pelo Ministério das Finanças para recuperar créditos do BPN.

“Quando a DGPC se apercebeu da saída das obras sem autorização, o que fez um membro do Governo? Compete ao Estado proteger a lei, coisa que fiz”, disse Barreto Xavier, admitindo que “as obras não podiam ter saído daquela maneira”. E, por isso, as empresas terão de responder, incorrendo numa multa, segundo o secretário de Estado, entre os 100 mil e os 500 mil euros.

Na última semana de Fevereiro, as obras voltaram a Portugal por decisão do Governo, que já tem novo leilão marcado para Junho em Londres. A Christie’s cancelou o primeiro leilão por sentir que não estavam reunidas todas as condições que lhe assegurassem uma venda sem complicações futuras para os seus clientes.

Questionado pelo PÚBLICO, Francisco Nogueira Leite  precisou que as empresas apenas foram "notificadas da intenção da DGPC de instaurar um processo contra-ordenacional e nos termos legais apresentaram a sua contestação a essa intenção". Nogueira Leite acrescentou que “cumpre à DGPC analisar a contestação e decidir se instaura algum procedimento contra-ordenacional”. O presidente das empresas voltou a afirmar que não foi cometida nenhuma ilegalidade da sua parte, uma vez que seria a Christie’s a responsável por todo o processo que culminaria no leilão das obras, como determina o contrato de “chave na mão” alegadamente celebrado com a leiloeira.

A 31 de Janeiro, por despacho, Barreto Xavier declarou que considerava “extintos todos os procedimentos” relativos aos pedidos de expedição das obras por parte da Parvalorem e da Parups. Nesse despacho pedia à então directora-geral do Património, Isabel Cordeiro, a abertura de um procedimento contra-ordenacional. Porém, a notificação sobre a ilicitude da saída das obras para Londres só foi enviada às empresas a 24 de Fevereiro, segundo a Lusa. E, por isso, explica fonte da DGPC ao PÚBLICO, “ainda só se está na fase da notificação”, estando o processo a seguir os “trâmites normais”.

Esta quarta-feira, Barreto Xavier afirmou, no entanto, ter dado recentemente indicações à DGPC para que se trabalhe a legislação na área do património móvel, no sentido de se criar “uma maior facilidade operativa no que diz respeito à matéria da inventariação, da classificação, da expedição”.

Mas no que a esta alteração diz respeito, Barreto Xavier não adiantou mais informação, escusando-se também a responder aos jornalistas no fim da audição. Mais tarde, ao PÚBLICO, o assessor de Barreto Xavier, João Póvoas, esclareceu que à DGPC foi dada indicação da "necessidade de se criar um diploma de desenvolvimento da Lei de Bases do Património de 2001 para a área do Património Móvel, sendo que já existem diplomas de desenvolvimento nas áreas do património imóvel e imaterial". Sobre a indicação dada, o mesmo assessor explicou que o "objectivo é desenvolver aspectos que não estão concretizados na Lei de Bases".

Barreto Xavier adiantou ainda que pediu à Parvalorem e à Parups uma lista de todas as obras na sua posse. Sabe-se que, além dos 85 Miró, estão na posse destas sociedades anónimas obras de artistas como Paula Rego, Vieira da Silva ou Júlio Pomar. Antes ainda de o leilão ter sido cancelado, Francisco Nogueira Leite já tinha dito ao PÚBLICO que a inventariação destas obras estava a ser feita para que também estas sejam vendidas.

Já uma exposição com os Miró, antes de serem vendidos em Junho, também não é uma hipótese em cima da mesa: Barreto Xavier explicou que “não é viável”, destacando que a Parvalorem, em acordo com a leiloeira, quer pôr as obras em circulação internacional antes do leilão. Também sobre esta itinerância, o secretário de Estado não deu mais esclarecimentos.

Ainda esta quarta-feira, o PS deu entrada a um requerimento que pede uma visita dos deputados da Comissão de Ciência, Educação e Cultura ao local de depósito das obras - a Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa.