Vara detido no caso Sócrates por suspeita de corrupção e fraude fiscal

Vara detido no caso Sócrates por suspeita de corrupção e fraude fiscal

Caixa Geral de Depósitos terá financiado negócio de empreendimento turístico, que Ministério Público acredita ter sido favorecido por Sócrates, quando Armando Vara era administrador da CGD

Pedro Sales Dias / 10-7-2015 / PÚBLICO

Armando Vara foi ontem detido para interrogatório no âmbito da investigação ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, conhecida como Operação Marquês. A detenção ocorreu no contexto de buscas à residência do ex-ministro socialista, sendo que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal liderou buscas em todo o país.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou entretanto que Vara foi detido na sequência de um “mandado de detenção fora de flagrante delito para sujeição a interrogatório judicial” e que os indícios apontam para crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

O ex-ministro socialista está detido nas celas do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa, onde chegou antes da hora do jantar. Será hoje inquirido pelo juiz Carlos Alexandre no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, para a aplicação das medidas de coacção a que ficará sujeito durante o desenvolvimento do inquérito.

De acordo com a PGR, ontem “foram também realizadas buscas domiciliárias, em instalações de sociedades e numa instituição bancária”, nas quais estiveram ainda presentes inspectores da Autoridade Tributária e agentes da PSP.

Em causa estará o empreendido turístico de Vale do Lobo, no Algarve e a suspeita de que, através do Plano Regional de Ordenamento do Território Algarve (PROTAL), José Sócrates terá favorecido então aquele complexo turístico, com uma decisão do Conselho de Ministros que encabeçou como chefe do Governo. O empreendimento turístico é propriedade de um conjunto de investidores portugueses e estrangeiros que o adquiriram em 2006. A Caixa Geral de Depósitos terá então financiado o negócio numa altura em que Armando Vara era administrador daquela instituição bancária.

O maior banco português, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) detém também 24% do capital da sociedade. A CGD está presente na estrutura accionista da Vale do Lobo — Resort Turístico de Luxo, S.A. através da Wolfpart, SGPS criada pelo banco em 2006. Em 2012, esta empresa apresentou resultados líquidos negativos superiores a 64 milhões de euros. O resort foi fundado em 1962 pelas multinacionais Trusthouse Forte e Costain plc que o venderam ao empresário holandês, a Sander van Gelder. Já no final de 2006, o resort foi vendido aos actuais proprietários.

No início do mês passado, o Ministério Público fez buscas naquele complexo tendo estado presentes o procurador titular do processo Rosário Teixeira, o juiz Carlos Alexandre, inspectores da Autoridade Tributária e agentes da PSP. A administração daquele empreendimento confirmou que as autoridades procuraram documentação e provas relacionadas com antigos fornecedores do empreendimento. Terá também sido recolhido material informático. “Toda a colaboração foi prestada”, insistiu então fonte da administração.

Em termos políticos, Armando Vara começou como deputado nos anos 80, teve uma passagem pela vereação da Câmara da Amadora, e chegou ao Governo pela mão de António Guterres, em 1995, como secretário de Estado da Administração Interna (dos ministros Alberto Costa e Jorge Coelho). No segundo mandato de Guterres subiu a ministro-adjunto do primeiro-ministro e depois passou a ministro da Juventude e do Desporto. Esteve neste cargo apenas três meses, forçado a sair depois da polémica com a Fundação para a Prevenção e Segurança, que fundou e trabalhava para o Estado.

Jsoé Sócrates está preso desde Novembro do ano passado. Indiciado por crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção, é actualmente o único arguido neste processo que continua em prisão preventiva.

Os restantes seis arguidos no processo estão com medidas de coacção mais leves. Entre eles, estão o ex-motorista de Sócrates João Perna, o empresário e amigo de Sócrates, Carlos Santos Silva, o administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca Rodrigues, o advogado Gonçalo Ferreira, o administrador da Octapharma Paulo Lalanda Castro e a mulher de Carlos Santos Silva, Inês Pontes do Rosário. António Morais, ex-professor de Sócrates, também foi constituído arguido, mas no âmbito de um inquérito autónomo.