Câmara vai aplicar coima à Estamo por demolição ilegal de edifício

Câmara vai aplicar coima à Estamo por demolição ilegal de edifício

A empresa pública demoliu um edifício no interior do complexo do antigo Hospital Miguel Bombarda sem a necessária autorização do município e da Direcção-Geral do Património Cultural

Inês Boaventura /24-7-2015 / PÚBLICO

A Câmara de Lisboa decidiu instaurar um processo de contra-ordenação à empresa pública Estamo por ter demolido um edifício no recinto do antigo Hospital Miguel Bombarda sem a necessária licença. A demolição também não foi autorizada pela Direcção-Geral do Património Cultural, apesar de o imóvel em causa se encontrar na zona de protecção de um conjunto de interesse público.

O caso foi denunciado a 7 de Julho pela Associação Portuguesa de Arte Outsider e por quatro organizações científicas e religiosas, que divulgaram a informação de que nesse mesmo dia tinha sido ali demolida uma garagem “com traça do arquitecto Carlos Ramos, da década de 1950”.

Ontem, em reunião pública da Câmara de Lisboa, o vereador Carlos Moura abordou o assunto, perguntando o que tinha o executivo a dizer sobre o facto de haver “um proprietário que avança ilegalmente com demolições”, sem as necessárias autorizações do município e da DGPC. Algo que, sublinhou o autarca do PCP — referindo-se ao debate que foi feito em torno do futuro da Colina de Santana e à decisão tomada de se avançar com um Programa de Acção Territorial para o local —, aconteceu “em desrespeito de tudo o que foi anteriormente decidido”.

Em resposta, o vereador do Urbanismo informou que, na sequência do alerta que lhe tinha chegado, tinha sido feito uma vistoria, no dia 15, que confirmava a realização de uma demolição “sem licença”. “Não entrou processo nenhum no município nem na DGPC”, explicitou Salgado, acrescentando que “será aplicada uma coima pela infracção” e que “está em curso o procedimento contra-ordenacional”, depois de uma decisão nesse sentido ter sido, anteontem, objecto de um despacho seu. Manuel Salgado fez distribuir aos vereadores da oposição uma informação escrita sobre a vistoria realizada por técnicos camarários, mas recusou fornecê-la ao PÚBLICO.

Nesse documento, técnicos da Divisão de Uniformização e Fiscalização Urbanística confirmam que “foi integralmente demolido” um edifício, com cerca de 12 metros de largura e 19 de comprimento, sendo que à data da vistoria “parte dos materiais sobrantes” ainda se encontravam no local. Entre eles, descrevem, estão “serralharias de ferro dos portões com puxadores em círculo” (cuja existência tinha sido referida pela Associação Portuguesa de Arte Outsider na sua denúncia), que “apesar de apresentarem alguns danos resultantes da sua desmontagem” pareciam estar “em condições de serem recuperados e reaproveitados”.

Na informação técnica diz-se ainda que “a construção demolida deixou em aberto, na fronteira com os edifícios vizinhos, um desnível de alguns metros de altura”, “constituindo um local com risco de queda elevado”. Face a isso, o chefe de divisão propôs a abertura de um procedimento de contra-ordenação, “por realização de obras de demolição sujeitas a prévio licenciamento sem o respectivo alvará”, bem como “a notificação do proprietário para que sejam tomadas as devidas medidas de salvaguarda dos portões de ferro” e para que “sejam introduzidas no local medidas de segurança na fronteira com os edifícios vizinhos”.

Em respostas enviadas ao PÚBLICO, a Estamo, a empresa de capitais públicos tutelada pelo Ministério das Finanças que é proprietária do antigo Hospital Miguel Bombarda e que ali pretende construir um empreendimento imobiliário, justificou a demolição com “o facto de o imóvel estar em estado de ruína eminente e em perigo de colapso, representando um enorme risco para os moradores do edifício contíguo”. “Estruturalmente tratava-se de uma ruína em risco de colapso e de construção recente, como o demonstravam as paredes de alvenaria de tijolo furado e as chapas de fibrocimento da cobertura”, acrescentou a empresa.

Também a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, questionou a Estamo sobre o assunto. Em resposta, o presidente da empresa disse que a demolição “tinha de ser imediata, face ao perigo que representava para as pessoas e bens”, mas reconheceu que este não foi um processo exemplar: “Deveríamos ter notificado posteriormente quer a câmara quer a DGPC do que se estava a passar, uma vez que o barracão distava menos de 50 metros do Pavilhão de Segurança.”