Há pontos de entendimento nas pensões mas acordo para reforma parece difícil

A sustentabilidade da Segurança Social

O tema é incontornável. Portugal comprometeu-se com Bruxelas a encontrar mais 600 milhões de euros para a Segurança Social, quer seja isto feito através de cortes em alguns setores, quer seja pela diversificação de novas fontes de rendimento. PSD/CDS terão agora que explicar exatamente como pretendem atingir esses 600 milhões, coisa a que se furtaram a esclarecer durante a campanha eleitoral. O PS, por seu lado, se for Governo, comprometia-se a encontrar poupanças na Segurança Social como as de 1.020 milhões nas prestações não contributivas como forma de equilibrar as contas.

A segurança social será uma área onde Passos irá procurar consensos com o PS. Já o disse durante e antes da campanha eleitoral e, apesar de todas as divergências que têm, são os partidos que mais se podem aproximar nesta matéria.

Há pontos de entendimento nas pensões mas acordo para reforma parece difícil

Passos voltou a desafiar Costa para um entendimento na Segurança Social. Aumento das receitas da Segurança Social é um dos pontos onde poderá haver convergência entre a coligação e o PS

Depois de ser um dos temas a marcar a campanha, a reforma do sistema de pensões parece querer agora também dominar o debate pós-eleitoral entre o futuro Governo e a oposição.

Sérgio Aníbal e Raquel Martins / 6-10-2015 / PÚBLICO

Reforma do sistema de pensões deve ser um dos temas do debate entre o futuro Governo e a oposição

Logo no discurso da noite das eleições, Passos Coelho fez da Segurança Social o ponto de partida para o eventual lançamento de pontes entre o futuro Governo e os socialistas, dizendo que o PS, “sendo um partido europeísta, estará disponível para possibilitar que reformas importantes ainda possam ter lugar no nosso país nos próximos anos, com destaque para a reforma da Segurança Social”.

Do lado do PS, alguns minutos antes, António Costa tinha estabelecido “quatro objectivos essenciais” para poder cumprir o seu mandato e concretizar o programa. Um desses objectivos é “a defesa do Estado social e dos serviços públicos, na Segurança Social, na educação e na saúde, para um combate sério à pobreza e às desigualdades”.

As declarações pós-eleitorais sobre o assunto são ainda demasiado vagas para avaliar a probabilidade de um entendimento na área das pensões, mas, olhando para o que está escrito nos programas eleitorais e para o que foi dito durante a campanha, é possível detectar de forma mais nítida alguns pontos de entendimento, mas também linhas vermelhas que tornam pouco provável um acordo amplo para uma reforma do sistema de pensões.

O entendimento mais provável está na diversificação das fontes de financiamento, um objectivo expresso nos dois programas eleitorais. Com um novo corte das pensões colocado de lado por agora, o Governo deverá, a acreditar no que foi sendo dito por Passos Coelho, tentar um aumento imediato das receitas da Segurança Social. Num debate televisivo, Passos Coelho disse explicitamente a Costa que seria através de novas fontes de financiamento que se poderia encontrar uma solução para a meta de 600 milhões de euros, prevista no Programa de Estabilidade para 2016. E lembrou que o PS propõe no seu programa novas receitas para o sistema, provenientes, por exemplo, da taxa de IRC, das portagens das auto-estradas ou do agravamento das contribuições das empresas com alta rotatividade dos seus trabalhadores. “Só essas medidas fazem mais do 600 milhões. Eu espero que nos possamos entender sobre isso”, disse o primeiro-ministro a António Costa.

Há outras medidas, como o congelamento das pensões, com excepção das mínimas, que permite pensar que o futuro Governo minoritário consegue encontrar formas de obter apoio parlamentar para a sua gestão da Segurança Social para o próximo ano.

Há, no entanto, diferenças claras quando se fala de uma reforma completa. Coligação e PS têm, logo à partida, divergências sobre os problemas que o sistema enfrenta, com os socialistas a defenderem que o desequilíbrio financeiro se deve essencialmente à perda de empregos e o PSD/CDS-PP a detectar falhas na sua actual estrutura.

Por outro lado, a proposta de plafonamento apresentada pela coligação e a proposta de redução da TSU apresentada pelo PS foram alvo de críticas fortes pelo lado contrário da barricada.

Pedro Côrte-Real, professor da Universidade Nova de Lisboa que fez uma análise comparada dos programas eleitorais para o grupo Cidadania Social, tem ainda assim uma visão optimista sobre a possibilidade de convergências. No programa eleitoral do PS, nota, “não ficou completamente fechada a porta a uma discussão” sobre a necessidade de reformar o sistema de pensões em Portugal, uma vez que se admite que a situação da Segurança Social sofreu alterações com a actuação do Governo. “Continuo a achar que são mais as semelhanças do que as diferenças e o PS e a coligação estão mais próximos do que poderá parecer numa primeira leitura dos programas eleitorais de cada um”, refere.

Para o professor, PS e coligação estão próximos “nos pontos essenciais”. “Quer um quer outro defende um regime público com gestão pública; um sistema obrigatório e universal e a manutenção de um modelo de repartição em que os activos de hoje pagam a reforma dos actuais pensionistas”. Ou seja, resume, o sistema de repartição é para manter, com alteração de aspectos como as fontes de financiamento.