Redução dos passes já está a custar mais 32 milhões do que o
previsto. E não vai parar por aqui
1/4/2019,
Investimento previsto em outubro era de 85,1 milhões de
euros, mas já está nos 117,5 milhões de euros
RUI MINDERICO/LUSA
Autor
Rui Pedro Antunes
O valor que o Estado central e as autarquias vão ter de
investir na redução dos passes sociais já subiu dos 85,1 milhões de euros
previstos há seis meses — altura em que a medida foi apresentada — para os
117,5 milhões de euros. De acordo com o Público, o investimento no chamado
Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) aumentou 32 milhões de euros desde
outubro quando foi entregue o Orçamento do Estado (OE), o que corresponde a uma
subida de cerca de 38%. A redução das tarifas entra esta segunda-feira em vigor
nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
A primeira subida deu-se logo na discussão do OE na
especialidade, quando o valor — após proposta do PCP — subiu de de 85,1 milhões
(83 do Estado central, através, do Fundo Ambiental e 2,1 milhões de investimento
dos municípios) para os 106,6 milhões (104 milhões do Estado; 2,6 milhões das
autarquias). Estes 106,6 milhões dividiam-se da seguinte forma: 70,2% para
Lisboa, 14,5% para o Porto e 15,3% para as comunidades intermunicipais do resto
do país.
Os municípios tinham de co-financiar a medida, no mínimo, em
2,5%, mas tinham a liberdade de aumentar esse valor. Foi o que aconteceu em
Lisboa e no Porto, segundo as contas do Público: na área metropolitana da
capital o valor passou de 1,8 milhões para 8,2 milhões e, na Área Metropolitana
do Porto, já vai nos 3,5 milhões. E este valor ainda vai aumentar, uma vez que
ainda não preveem alguns dos apoios que alguns municípios já anunciaram que
farão (como é o caso do alargamento da gratuitidade para lá dos 12 anos no
Porto e Matosinhos). Também restantes 21 comunidades intermunicipais (além das
duas grandes áreas metropolitanas) vão gastar mais do que o mínimo exigido:
pelo menos 1,8 milhões (de um valor mínimo de 398 mil euros).
A redução do passe começa esta segunda-feira.
Passe de mágica
Paula Ferreira
Hoje às 00:06
Estaria António Costa com receio de que os portugueses
pensassem que o passe único era mentira de 1 de abril? Só isso poderá explicar
a sua presença mais uma vez - a terceira - na apresentação da medida.
Perante tantas aparições, é difícil não classificar esta
pequena revolução como eleitoralista. Embora isso seja o que menos importa. O
primeiro-ministro, com uma carta destas na manga, não a ia lançar em
pré-campanha eleitoral? Não sejamos cínicos. Ao contrário de muitas outras,
poderíamos enumerar centenas delas, anunciadas com alarde em clima eleitoral e
não trouxeram qualquer vantagem, o Programa de Apoio à Redução Tarifária torna
de facto melhor a vida dos portugueses. Em diferentes planos. A curto prazo, na
poupança das famílias; e a longo prazo, na saúde dos portugueses e do ambiente
em geral: devido à qualidade do ar ganha com a diminuição dos automóveis
particulares a circular.
Tudo isto, enfim, encerra uma meia- -verdade. Na Área
Metropolitana do Porto (AMP) por 40 euros (preço de custo do passe único) não
será possível, por enquanto, utilizar os transportes públicos a operar nos 17
concelhos. A 1 de abril, na região do Porto, pouco mudou. Os passes custam 40
euros, é certo, apenas para a rede andante implementada, até ao momento, em 27
zonas da AMP. O passe único só será um certeza na região quando entrarem em
funcionamento as 96 zonas propostas - isso depende, para já, das empresas de
transportes instalarem ou não os validadores automáticos.
Também o passe família não será tão cedo uma realidade para
todos. Na AMP um agregado, independentemente do número de membros, pagar um
limite de 80 euros é ainda e apenas uma promessa. Em Lisboa começa a 1 de
julho, no Porto não se sabe. Viveremos em países diferentes?
E se em vez dos passes, nos deixassem o dinheiro? /premium
Rui Ramos
Os cidadãos não vão pagar os novos passes quando os
carregarem, mas quando descontarem para o IRS, liquidarem o IVA das compras ou
esperarem pelo comboio que circula atrasado.
Como é que o governo pode oferecer passes baratos, e ao
mesmo tempo extinguir o défice do Estado? É muito simples: aumentando os
impostos e não garantindo, por falta de investimento, o regular funcionamento
dos transportes púbicos. Não é por acaso que na mesma época em que nos anunciam
o milagre dos passes, continuamos a descobrir os recordes deste governo: a
carga fiscal mais alta de todos os tempos em 2018, a juntar ao investimento
público mais baixo de sempre em 2016. Não, os passageiros dos transportes
públicos de Lisboa não têm razões para agradecer passes a 30 euros. Porque
esses passes não vão ser pagos quando forem carregados, mas quando descontarem
para o IRS, liquidarem o IVA das compras ou esperarem pelo comboio que circula
atrasado ou não circula por falta de peças. Tal como não há almoços grátis,
também não há passes grátis.(…)
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