Alojamentos locais em áreas de contenção terão licença com
validade de cinco anos
Câmara Municipal de Lisboa vai permitir novos alojamentos
locais em zonas de contenção, mas os estabelecimentos só terão autorização para
funcionar durante cinco anos.
Ana Sanlez e Paulo Ribeiro Pinto
12 Abril 2019 — 06:27
Nas zonas de Lisboa mais pressionadas pelo turismo vai ser
possível abrir novos alojamentos locais (AL). No entanto, segundo as regras que
a câmara da capital quer ver aprovadas, os novos registos estarão dependentes
de uma autorização especial, que terá uma data de validade de cinco anos.
Depois disso, a licença terá de ser reavaliada. A medida consta no Regulamento
Municipal das Áreas de Contenção do Alojamento Local, a que o DN/Dinheiro Vivo
teve acesso.
O documento tem a data de 10 de abril e está assinado por
Manuel Salgado, vereador do Urbanismo da câmara da capital. Segundo a proposta,
"a autorização expressa de novos estabelecimentos de alojamento local em
áreas de contenção (...) é conferida por um prazo de cinco anos, a contar da
data da atribuição do número de registo ao respetivo estabelecimento, caducando
no termo do respetivo prazo".
Quando a autorização caducar, "o estabelecimento de
alojamento local considera-se como não registado ou como apresentando registo
desatualizado, para efeitos de fiscalização, nomeadamente de aplicação das
sanções", pode ler-se no documento.
A abertura de alojamentos locais está atualmente interdita
nos bairros de Alfama, Mouraria, Castelo, Bairro Alto, Madragoa. Mas de acordo
com a proposta da câmara liderada por Fernando Medina poderão ser atribuídos,
"a título excecional e mediante deliberação fundamentada de autorização
expressa, novos registos nas áreas de contenção (...), nomeadamente quando
digam respeito a operações de reabilitação de edifícios em ruínas ou
reabilitação integral de edifícios devolutos".
Nos bairros da Graça e na Colina de Santana também há
restrições à abertura de novos alojamentos locais,ainda que menos severas.
Também por isso as regras para as novas aberturas serão menos apertadas. Aqui,
poderão ser transformados em alojamentos para turistas os edifícios que estejam
devolutos há mais de três anos "ou tenham sido objeto de obras de
reabilitação, realizadas nos dois últimos anos, que tenham permitido subir dois
níveis de conservação".
Nestes bairros também poderá haver novos AL em edifícios ou
casas que nos dois últimos anos tenham "mudado o respetivo uso de
logística, indústria ou serviços para habitação".
A exceção não se vai aplicar em edifícios onde tenham
vigorado contratos de arrendamento para habitação há menos de cinco anos.
O regulamento define como áreas de contenção absoluta as
zonas turísticas onde o alojamento local represente mais de 20% das casas
existentes no bairro. Já as áreas de contenção relativa serão aquelas onde as
casas para turistas sejam entre 10% e 20% do total de imóveis para habitação.
Segundo o Estudo Urbanístico do Turismo em Lisboa,
apresentado pela autarquia no ano passado, existem bairros onde o alojamento
local já se aproxima dos 40%, como é o caso de Alfama, Castelo e Mouraria. Já
na zona que vai da Baixa à Avenida Almirante Reis, o alojamento local já ocupa
29% das casas, mas aqui a câmara não vai aplicar restrições, por considerar que
é uma "zona turística homogénea com uso predominante terciário".
Segundo o Registo Nacional de Turismo, existem no total 18
mil registos de alojamento local em Lisboa.
O regulamento vai ser discutido na Câmara Municipal de
Lisboa nas próximas semanas e entrará em vigor após ser publicado em Diário da
República. Vai substituir a atual suspensão da autorização de novos registos de
alojamentos locais, que entrou em vigor em outubro do ano passado e cujo
prolongamento foi aprovado ontem pelo executivo da autarquia.
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