Em Portugal, devido à dependência total do Turismo, e ao
negócio gigantesco do alojamento Local, não se ousa regulamentar a AIRBNB,
desenvolvendo uma crítica argumentada e oficial, num ataque directo às
consequências desastrosas para o Direito à Habitação da actividade desta
MULTINACIONAL, que opera sobre o falso alibi da ‘economia de partilha’.Pelo
contrário, Fernando Medina entregou a gestão da Habitação à AIRBNB.
A única coisa que se faz é desenvolver uma ténue linha de
controle, sem argumentos críticos, através do controle aos impostos… Isto,
enquanto que, noutras cidades Europeias os regulamentos são altamente
restrictivos ao Alojamento Local e a AIRBNB e similares.
OVOODOCORVO
Airbnb: fisco quer dados dos donos das casas
As Finanças querem apertar o cerco aos proprietários que não
pagam impostos. Plataformas de reservas podem passar a reportar ao fisco.
Elisabete Tavares
15 Abril 2019 — 08:23
O Ministério das Finanças está a estudar passar a obrigar as
plataformas de reservas de quartos e casas, como a Airbnb e a Uniplaces, a
reportar ao fisco dados dos donos dos imóveis. O objetivo é evitar a fraude e
evasão fiscais por parte de proprietários que estejam a lucrar com o
arrendamento através daquelas plataformas, apurou o DN/DinheiroVivo.
Os proprietários pagam comissões para fazer negócios nas
plataformas de reservas. Os contribuintes com imóveis a arrendar têm de prestar
contas ao fisco em sede de IRC/IRS e, acima dos 10.000 euros de receita anual,
pagam IVA à taxa reduzida de 6%. No caso das plataformas estrangeiras, o
proprietário deve verificar se não existem situações de dupla tributação e pode
pedir uma declaração à dona do site.
O presidente da Associação do Alojamento Local (ALEP)
confirma que a Autoridade Tributária (AT) tem vindo a intensificar o cerco ao
setor do alojamento local. Mas Eduardo Miranda defende que o fisco "já tem
vindo a cruzar informação sobre proprietários de alojamentos locais" e
"tem feito mais diligências". "Obrigar empresas estrangeiras a
dar informação sobre os seus clientes em Portugal não me parece que seja a
forma mais viável e mais prática para ter acesso a mais dados", disse
Eduardo Miranda ao DN/Dinheiro Vivo. "Até não sei se não se coloca a
questão da privacidade dos dados dos clientes", adiantou. O presidente da
ALEP frisou que o setor "deu um salto na legalização e no cumprimento das
obrigações fiscais". "O que não falta à AT é dados", disse.
O Ministério das Finanças escusou-se a comentar o tema e a
Airbnb e a Uniplaces não responderam às questões do DN/Dinheiro Vivo, em tempo
útil.
A receita fiscal obtida com o alojamento local atingiu os
123 milhões de euros em 2017, tendo duplicado em mais de um ano, segundo os
últimos dados disponíveis sobre os ganhos com impostos provenientes deste
setor. O aumento deveu-se à nova regulação para o setor, aprovada em 2014, que
levou à legalização de muitos alojamentos locais que estavam em situação
irregular. O boom turístico que se registou no país nos últimos anos ajudou ao
aparecimento de um grande número de quartos e casas disponíveis para arrendar.
Só em 2018, foram registados 25.676 novos alojamentos locais, um valor recorde,
segundo dados do Turismo de Portugal.
Muitos proprietários recorrem às plataformas de reservas
como a Airbnb, Booking e Uniplaces, para angariar clientes. A portuguesa Uniplaces
está vocacionada para o arrendamento a estudantes. As estrangeiras Airbnb e
Booking destinam-se ao segmento turístico.
À data de ontem existiam em Portugal 83.177 alojamentos
locais registados, segundo dados do Turismo de Portugal. Destes, 52.629 são
detidos por pessoas singulares.
Nas plataformas de reservas de estadias de curta duração
estão disponíveis desde camas por 160 euros por mês a villas por mais de 20.000
euros mensais.
Controlo apertado a senhorios que fogem ao Fisco
Aumento do turismo registado nos últimos anos fez disparar o
número de casas em alojamento local
Finanças vão apertar o cerco aos proprietários que não pagam
impostos. Plataformas de reservas podem passar a dar informação de clientes.
O Ministério das Finanças está a estudar passar a obrigar as
plataformas de reservas de quartos e casas, como a Airbnb e a Uniplaces, a
reportar ao Fisco dados dos donos dos imóveis. O objetivo é evitar a fraude e
evasão fiscais por parte de proprietários que estejam a lucrar com o
arrendamento através daquelas plataformas, apurou o JN/Dinheiro Vivo.
Os proprietários pagam comissões para fazer negócios nas
plataformas de reservas. Os contribuintes com imóveis a arrendar têm de prestar
contas ao Fisco em sede de IRC/IRS e, acima dos 10 mil euros de receita anual,
pagam IVA à taxa reduzida de 6%.
A receita fiscal obtida com o alojamento local atingiu os
123 milhões de euros em 2017, tendo duplicado em mais de um ano, segundo os
últimos dados divulgados sobre os ganhos com impostos provenientes deste setor.
O aumento deveu-se à nova regulação para o setor, aprovada em 2014, que levou à
legalização de muitos alojamentos locais que estavam em situação irregular. O
boom turístico que se registou no país nos últimos anos ajudou ao aparecimento
de um grande número de quartos e casas disponíveis para arrendar. Só em 2018,
foram registados 25 676 novos alojamentos locais, um valor recorde, segundo
dados do Turismo de Portugal.
ASSOCIAÇÕES CONTRA
Muitos proprietários recorrem às plataformas de reservas
como a Airbnb, Booking e Uniplaces, para angariar clientes. A portuguesa
Uniplaces está vocacionada para o arrendamento a estudantes. As estrangeiras
Airbnb e Booking destinam-se mais ao segmento turístico.
O presidente da Associação do Alojamento Local (ALEP)
confirma que a Autoridade Tributária (AT) tem vindo a intensificar o cerco ao
setor do alojamento local. Mas Eduardo Miranda defende que o Fisco "já tem
vindo a cruzar informação sobre proprietários de alojamentos locais" e
"tem feito mais diligências".
"Obrigar empresas estrangeiras a dar informação sobre
os seus clientes em Portugal não me parece que seja a forma mais viável e mais
prática para ter acesso a mais dados", disse Eduardo Miranda "Até não
sei se não se coloca a questão da privacidade dos dados dos clientes",
adiantou. O presidente da ALEP frisou que o setor "deu um salto na
legalização e no cumprimento das obrigações fiscais" e o que "não
falta à AT é dados".
O Ministério das Finanças escusou-se a comentar e a Airbnb e
a Uniplaces não responderam às questões do JN/Dinheiro, até ao momento.
AL superam os 83 mil
À data de ontem, existiam em Portugal 83 177 alojamentos
locais registados, segundo dados do Turismo de Portugal. Destes, 52 629 são
detidos por pessoas singulares.
Desde camas a villas
Nas plataformas de reservas de estadias de curta duração,
estão disponíveis desde camas por 160 euros por mês a villas por mais de 20 mil
euros mensais.
IRS e IVA
Quem tem quartos ou casas a arrendar nas plataformas como a
Airbnb, Booking e Uniplaces, tem de prestar contas ao Fisco. No caso das
plataformas estrangeiras, o proprietário deve verificar se não existem
situações de dupla tributação e pode pedir uma declaração à dona do site
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