À espera do grande ‘abanão’, sem qualquer tipo de prevenção
ou de exigências na qualidade da construção . A ganância contínua a sobrepôr-se
a tudo, e a determinar o ritmo e a 'qualidade' das intervenções .
OVOODOCORVO
Lisboa deve realizar “fiscalização sistemática” de obras de
reabilitação de prédios por causa do alto risco sísmico
Samuel Alemão
Texto
29 Abril, 2019
Tem sido dito e sublinhado, por diversas vozes: a capital
portuguesa não se encontra preparada para mitigar os efeitos de um terramoto de
intensidade mais elevada. No debate temático realizado, no ano passado, pela
Assembleia Municipal de Lisboa, vários foram os alertas lançados para o muito
pouco que tem sido feito neste campo. Sobretudo no que se refere ao reforço
anti-sísmico no âmbito das muitas obras de reabilitação urbana em curso. Há até
quem pense que algumas das obras têm contribuído para debilitar o edificado,
pois muitas serão feitas de forma pouco conscienciosa. Um ano depois, um
relatório da assembleia vem pedir a instituição de “mecanismos de fiscalização
sistemáticos” da reabilitação urbana. Pede-se mesmo a criação de um gabinete
camarário que avalie os critérios dos projectos. E sublinha-se: não se
construam hospitais e edifícios públicos em zonas em risco de inundação por
tsunami.
A possibilidade muito elevada de ocorrência de um fenómeno
sísmico de larga escala na região de Lisboa deve levar as autoridades nacionais
e locais a tomarem um conjunto de medidas, a diversos níveis de actuação, para
a mitigarem as consequências. E entre elas deve estar a efectiva fiscalização
das muitas obras de reabilitação urbana realizadas nos últimos anos, alerta a
Assembleia Municipal de Lisboa (AML), no relatório final do debate temático
sobre “Prevenção e minimização do risco sísmico e reforço da resiliência
sísmica em Lisboa”, ocorrido há já um ano.
No documento redigido e aprovado na passada sexta-feira (26
de Abril), pela comissão permanente de Transportes, Mobilidade e Segurança
daquele órgão, e que será discutido e aprovado na sessão plenária desta
terça-feira (30 de Abril), traça-se um quadro de evidente vulnerabilidade da
capital portuguesa face a um terramoto e, entre muitos alertas, salienta-se a
necessidade de evitar a construção em locais considerados passíveis de se
localizarem em áreas inundáveis por um tsunami – e fazendo especial menção a
hospitais e outros equipamentos públicos.
Isso mesmo é referido por três vezes, e assinalado como algo
prioritário, nas acções a adoptar relativas ao Ordenamento do Território – um
dos três eixos prioritários de acção, juntamente com a Gestão Urbanística e as
Medidas de Autoprotecção -, no capítulo das recomendações e propostas feitas
pelos deputados municipais. A primeira das medidas desse eixo passa por
“contribuir para a prevenção e gestão dos riscos sísmico, de tsunamis, de
deslizamentos e liquefacção”, através da identificação das áreas de maior
risco, da incorporação de medidas de prevenção e mitigação de desastres e ainda
o estabelecer de “critérios claros para a selecção de locais para o desenvolvimento
urbano e adequação para a instalação de equipamentos colectivos”.
E, logo de seguida, as instrução são claras na referência a
edifícios prioritários: “Obrigar que a construção de novos hospitais e outros
equipamentos relevantes em situação de catástrofe não se localizem em zonas
inundáveis por tsunami e que os projectos incluam sistemas de protecção
sísmica, tais como isolamento de base”. Mas tal também inclui o reforço “a
nível estrutural e não-estrutural” dos equipamentos existentes, bem como edifícios
de utilização colectiva tais como os escolares ou de apoio a idosos ou outros.
“Alguns encontram-se em edifícios com destino habitacional, anteriores à
regulamentação anti-sísmica não tendo sido calculados e projectados para ser um
equipamento de ensino. Alguns são propriedade municipal”, alerta-se ainda.
Mais à frente nesse conjunto de medidas relacionadas com o
Ordenamento do Território, os autores do relatório com recomendações a enviar à
Câmara Municipal de Lisboa voltam a alertar, pela terceira vez, para o perigo
relacionado com a ocorrência de um tsunami a que poderão ser expostos os
equipamentos colectivos. “Promover uma política prudente do uso do solo,
evitando a construção de edifícios públicos, como hospitais e escolas, quartéis
de bombeiros, centros de saúde, em zonas inundáveis por tsunami”, pede-se no
documento. Tal preocupação com os edifícios de utilização comunitária é, aliás,
novamente expressa numa das recomendações agrupadas num segundo eixo, o
relacionado com a Gestão Urbanística. “Pugnar para que as instituições da
administração local e central apontem o caminho a seguir, promovendo
empreitadas de reforço sísmico nos edifícios públicos”, aconselha-se.
É nesse segundo grupo de recomendações e propostas que se
encontra um conselho à Câmara de Lisboa para que tome medidas claras em relação
às muitas obras de reabilitação urbana em curso na cidade – e que, no fundo,
vem dar resposta às preocupações já expressas, numa das duas sessões deste
debate temático da AML, realizado em Abril de 2018. A proposta é clara: “Criar
mecanismos de fiscalização sistemáticos sobre as intervenções de reabilitação
urbana, especialmente no edificado anterior a 1983, inclusivamente em
intervenções parcelares e neste âmbito criar um Gabinete Municipal de auditoria
aos critérios dos projectos de reabilitação urbana. A CML deve ter técnicos que
verifiquem se nos projectos de engenharia as soluções propostas não contribuem
para tornar a estrutura mais vulnerável”.
Mas as preocupações não se ficam por aí. Os deputados
municipais querem que os técnicos de reabilitação urbana passem também a ter
competências na área da prevenção para os efeitos dos terramotos. E falam na
necessidade de “elaborar recomendações técnicas para reforço sísmico das
construções”, criando-se uma manual de boas práticas do reforço neste campo e
promovendo a legislação aplicável, “para que seja obrigatório o reforço sísmico
das obras de reabilitação de edifícios e para maior defesa do património
construído”. Algo que deve mobilizar também os senhorios dos imóveis:
“Sensibilizar os proprietários para a temática da prevenção sísmica, já que o
desconhecimento das pessoas deve ser ultrapassado com sucessivos alertas sobre
a vulnerabilidade sísmica de cada habitação”, pede-se.
O perigo relacionado com a falta de resiliência anti-sísmica
dos edifícios de Lisboa sujeitos a obras de reabilitação urbana, seja por falta
de adopção de reforço estrutural ou até em resultado das intervenções neles
feitas, dominou a primeira das duas sessões do debate temático na origem deste
documento. Na sessão inicial, ocorrida a 5 de Abril de 2018, foram várias as
vozes a alertarem para o problema. “Quando reabilitamos um edifício, a lei diz
que não é preciso respeitar a legislação posterior à construção original. Todos
os edifícios construídos antes de 1958 não têm, por isso, nenhum grau de
exigência sísmica. Estão-se a fazer obras, no centro da cidade, que são
armadilhas mortais para as pessoas. A nova reabilitação são novos modelos de
caixões muito bem ornamentados, para nos levarem para outro mundo”, dizia Mário
Lopes, professor do Instituto Superior Técnico (IST) e especialista em
prevenção sísmica com três décadas de trabalho.
O pessimismo era então partilhado por Vasco Appleton,
engenheiro civil e um dos mais prestigiados especialista nacionais em
reabilitação de edificado. “Há um número muito elevado de oportunidades
perdidas. Há edifícios bons que não estão a ser alvo de intervenção de reforço
sísmico, porque o dono de obra não é sensível ao assunto e, também, porque há
projectistas que não têm capacidade técnica para fazerem projectos demasiado
exigentes”, dizia. Diagnóstico corroborado, nessa sessão, por João Pardal
Monteiro, director da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa:
“Existe uma grande falta de qualificação das pessoas que fazem estas estruturas
e as intervenções na cidade têm de ser feitas por especialistas. Percebendo-se
o estado em que está o edifício, devia-se agir para o melhorar e reduzir as
perdas potenciais, mas isto não está a acontecer”.
No relatório que a Assembleia Municipal de Lisboa se prepara
agora para aprovar é feita uma lista de recomendações, no eixo relacionado com
Medidas de Autoprotecção, visando manter a população informada. Uma das grandes
falhas apontadas no debate ocorrido há um ano tem que ver, precisamente, com a
falta de consciência generalizada da comunidade em relação ao perigo que corre,
se ocorrer um terramoto. Entre as diversas indicações de acção necessária nesse
campo, destaca-se a necessidade de “criar um inventário indicativo da
vulnerabilidade sísmica do edificado recorrendo a indicadores como a época de
construção, eventuais intervenções posteriores e localização”.
Sem comentários:
Enviar um comentário