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O que escondem os contratos com a Web Summit?
Manuel Carvalho
26 de Abril de 2019, 6:45
Lê-se e não se acredita: o acordo que a Câmara Municipal de
Lisboa quer celebrar para manter a Web Summit em Portugal até 2028 não vai ser
distribuído aos vereadores e ficará distante do completo escrutínio público. Os
eleitos pelos lisboetas têm de o consultar presencialmente e não podem sequer
fotocopiar ou fotografar as suas páginas. Junte-se a esta decisão absolutamente
atentatória às mais elementares regras de transparência dos contratos públicos
o secretismo que envolve o acordo entre o Ministério da Economia e a mesma
empresa - apesar de estar já assinado, permanece na penumbra do silêncio por
supostamente haver “algumas formalidades ainda não concluídas”-, e faça-se a pergunta: o que há a esconder
nestes acordos? Que termos, pagamentos, cláusulas estão aí redigidas que os
impeçam de chegar ao nosso conhecimento?
Não basta explicar, como o faz a Câmara de Lisboa, que a Web
Summit impôs cláusulas de confidencialidade para que deixemos de considerar que
em causa está uma prática inaceitável. Que o senhor Paddy Cosgrave, o líder da
empresa, queira esconder da curiosidade pública os milhões de euros que vai
receber do erário público, que esteja interessado em manter no segredo a série
de vantagens que o levaram a manter o evento em Lisboa, nós percebemos. Mas,
uma coisa é o direito ao sigilo dos investidores privados, outra coisa,
completamente diferente, é a obrigação de as entidades públicas prestarem
contas aos cidadãos. O acesso integral aos montantes que vamos ter de pagar
pela Web Summit ou às facilidades lhe vão ser concedidas não implica nenhum
favor da Câmara de Lisboa nem do Governo. Resulta sim de um direito que nos
querem cercear.
Ainda que os vereadores possam ler o contrato e tornar
público os seus termos, a pergunta que se impõe é esta: se há esta
meia-abertura, por que razão não há abertura total? Que explicação subsiste
para que um jornalista ou um cidadão não possa ler com os seus próprios olhos o
que lá está escrito? Sabermos por inteiro os termos da negociação para depois
podermos fazer uma avaliação sobre a bondade ou o erro das opções políticas em
causa é uma exigência básica. Haja alguém que faça entender a Câmara e o
Ministério que, em democracia, os segredos sobre negócios públicos constituem
uma violação do direito dos cidadãos à informação. E, por consequência, uma
violação do direito dos jornalistas em informar. O PÚBLICO não deixará de
recorrer a todos os meios legais para garantir o exercício desse direito.
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