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A
política anti-investimento
Helena Garrido
1/9/2016, 7:27
A
economia portuguesa está de novo a afundar. A evolução do
investimento tem de ser a maior preocupação. Um problema que o
investimento público não resolve.
A previsão do
Governo para o crescimento da economia está seriamente ameaçada. A
produção teria de aumentar cerca de 2% na segunda metade do ano,
face ao primeiro semestre, para chegarmos à subida de 1,8%
projectada no Orçamento do Estado para 2016. Impossíveis não há,
mas parece altamente improvável. O cenário mais provável, neste
momento, é o de crescermos menos este ano do que em 2015.
O retrato que o INE
nos fornece da evolução da economia nos primeiros seis meses deste
ano é desanimador. O consumo privado, uma das principais apostas do
Governo de António Costa para reanimar a economia, perdeu ímpeto.
Poderemos até considerar um factor positivo. Os consumidores estão
a ter um comportamento racional. Mas precisávamos de outro factor de
crescimento, o investimento. O que não está a acontecer.
Depois de dez
trimestres consecutivos de crescimento, o investimento está a cair
desde o início do ano. Porque é que isto está a acontecer? Esta
deveria ser a pergunta que o Governo devia responder, sem
preconceitos ideológicos. E alterar a sua política em função
dessas respostas. O folclore político não ajuda.
Há várias
hipóteses para a queda do investimento, que não sendo mutuamente
exclusivas podem, pelo contrário, reforçar-se. Vamos começar por
tentar encontrar factores exteriores à governação.
A situação em
Angola e no Brasil, o estado do tempo que prejudicou a construção
no início do ano, a concentração de investimento no fim do ano
passado na compra de carros após anos de adiamento, a decisão do
Reino Unido de sair da União Europeia e a incerteza no sector
bancário. Eis alguns exemplos que podem explicar a queda do
investimento por antecipação ou adiamento dos projectos. E que nada
têm a ver com a governação.
Em contrapartida
temos acontecimentos que poderiam reforçar o investimento. Entre
eles estão a dinâmica da economia espanhola apesar da crise
política, a actividade turística reforçada pelo horror do
terrorismo em França e na Alemanha e a atractividade que Portugal
poderia ter por ser um país seguro. Tudo factores que poderiam
induzir a subida do investimento e que também não estão nas mãos
do Governo.
Vamos admitir que os
factores que afundam o investimento são mais fortes do que aqueles
que o dinamizam. É uma hipótese forte. Aproveitar a recuperação
da economia espanhola pode não exigir mais investimento, impondo
apenas reorientação do que se produz. No sector do turismo temos já
as grandes infra-estruturas hoteleiras. E tudo o que, hoje em dia,
atrai mais os turistas está associado a pequenos projectos que
exigem muitos, mas pequenos investimentos.
Resta explorar os
factores de atractividade de Portugal, que agora se reforçam com a
insegurança que abala alguns países do centro da Europa. E aí as
políticas dos governos já são importantes. Foi nesse vector que,
lamentavelmente, António Costa cometeu os seus maiores erros, que
agora pode estar a pagar.
O maior problema da
política económica deste Governo está longe de ser a aposta no
consumo para dinamizar o crescimento. Está antes nas medidas e no
discurso que afugenta o investimento de que precisamos, quer nacional
como estrangeiro. Dinamizar a economia portuguesa era já uma tarefa
difícil. Quando se soma a isso alterações no IRC, anulações de
acordos nas concessões dos transportes e na venda da TAP e uma
retórica que se aproxima perigosamente da estatização da vida
portuguesa, o mais racional é adiar projectos de investimento ou ir
investir noutras paragens.
É uma ilusão
pensar que os fundos comunitários do Portugal 2020 ou o investimento
público vão trazer os projectos de que precisamos para um
crescimento saudável com emprego e produção.
O investimento por
iniciativa do Estado já entrou, há muito, na parte da curva dos
rendimentos decrescentes, se não mesmo negativos. TGV’s, pontes ou
mais estradas vão dar dívida sem gerar o rendimento para a pagar.
Já temos um peso suficientemente elevado de projectos financiados
com dívida, que são ruinosos e explicam em grande parte o estado em
que estão as contas públicas e os bancos.
O investimento em
educação, de que precisamos, tem um retorno a longo prazo que o
Governo também tem desprezado, com o facilitismo que imprimiu na
política educativa. Neste domínio apenas esperamos que não se
cometam os mesmos erros do passado, quando a Parque Escolar andou a
gastar milhões quando podia gastar milhares na recuperação de
escolas.
Os fundos
comunitários que alimentam tantas esperanças também há muito
tempo que têm efeitos mais negativos do que positivos. Os
investimentos que financiam acabam por ser menos rentáveis do que
poderiam ser se o dinheiro fosse dos donos dos projectos.
O que precisamos são
de projectos de investimento com dinheiro que saia em boa parte do
bolso de quem investe e que envolva a entrada de estrangeiros. Nada
disso está a acontecer.
Quando um Governo
opta pelo discurso anti-empresário, anti-lucro ou anti-privado
deveria explicar quais as consequências dessa estratégia. Podemos
escolher ter só empresas e projectos empresariais do sector público,
é uma opção. Não parece que seja essa a escolha de António
Costa. Sendo assim colocou-nos no pior dos mundos: nem temos público
nem privado.
Por mais que se
queira encontrar outras razões, a principal e mais importante
explicação para a queda do investimento está na política
económica que este Governo escolheu. E sem investimento não há o
crescimento de que precisamos.
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A
estratégia económica do Governo está a falhar? Três economistas
respondem
Sérgio Aníbal
01/09/2016 – 19:47
Ricardo Paes Mamede,
João Borges de Assunção e Augusto Mateus dão a sua opinião sobre
o que podem significar os resultados económicos obtidos na primeira
metade do ano e de que forma se relacionam com a política seguida
pelo Governo.
Depois de apresentar
um programa económico em que as medidas de reposição dos
rendimentos concentraram quase todas as atenções, o Governo
assistiu na primeira metade do ano a um crescimento económico que
fica consideravelmente abaixo das suas projecções iniciais, com a
procura interna a desacelerar no segundo trimestre.
Os responsáveis do
Executivo assumem que os resultados ainda não são os pretendidos,
mas garantem que há sinais de retoma, especialmente ao nível do
emprego, e acreditam que a aceleração da execução dos fundos
comunitários vai ajudar. A oposição, pelo contrário, defende que
é a estratégia económica seguida pelo Governo que está a conduzir
à estagnação da economia e ao afundar do investimento.
Três economistas, a
pedido do PÚBLICO, dão aqui a sua opinião, respondendo à
pergunta:
Os dados publicados
pelo INE que dão conta de uma manutenção do ritmo de crescimento,
com abrandamento da procura interna, significam que a estratégia
seguida pelo Governo para a retoma económica está a falhar ou é
demasiado cedo para se chegar a essa conclusão?
João Borges de
Assunção, professor na Católica Lisbon
“Parece-me que
ainda é cedo para tirar conclusões definitivas baseadas nos dados
divulgados pelo INE. Quem considera que a estratégia é desadequada
tem dados adicionais de suporte. Mas quem considera que a estratégia
é a correta não vê sinais suficientemente fortes para concluir que
está errada e atribui a quase estagnação a factores externos. E
acha que os efeitos positivos na conjuntura da reposição de
rendimentos e da redução do IVA da restauração ainda não tiveram
tempo de se manifestar nos dados.
O mais
preocupante é a fragilidade do investimento
João Borges de
Assunção
Ainda assim, o dado
que me parece mais preocupante é a fragilidade do investimento
(FBCF), que em termos reais está a cair em termos homólogos 3,1% e
0,1% em cadeia. Em termos nominais as quebras do investimento são
ainda mais desfavoráveis. Com uma contracção homóloga de 3,8% e
de 0,9% em cadeia. O risco de haver uma contracção real do
investimento este ano é significativo. Parece-me que, em termos de
gestão da conjuntura, a recuperação do investimento deveria ser a
principal prioridade para além da continuação da consolidação
orçamental e da estabilização do sistema financeiro".
Ricardo Paes
Mamede, professor do ISCTE
"A estratégia
originalmente anunciada não corresponde à que foi implementada: o
estímulo à procura interna ficou parcialmente comprometido em
Fevereiro, como resultado das negociações com a Comissão em torno
do OE2016. Ainda assim, o consumo foi a única componente da procura
final que cresceu mais em Portugal do que na UE no primeiro
trimestre, o que sugere que o efeito existe (vamos ver o que se
passou em termos comparados no segundo trimestre).
A estratégia
originalmente anunciada não corresponde à que foi implementada
Ricardo Paes
Mamede
Quem diz que a
'estratégia falhou' aponta também a fraca evolução das
exportações líquidas e do investimento. Quanto às exportações
líquidas, há três efeitos que têm de ser considerados na análise
do primeiro semestre: 1) a queda das exportações para Angola (que
ultrapassam o valor total da quebra das exportações; as exportações
para a Europa aumentaram 4%); 2) a paragem da refinaria da Galp; e 3)
a antecipação de compra de automóveis por questões fiscais. Os
dois primeiros factores nada têm a ver com o “modelo” em causa.
O terceiro deverá ser um efeito temporário, como sugerem os
indicadores da ACAP sobre vendas mensais de automóveis.
Quanto ao
investimento, o pior que se pode dizer é que a 'estratégia' deveria
ir muito mais longe, pois parece que o investimento público está a
ser contido para cumprir metas orçamentais (o que pode ser
ultrapassado se o Portugal 2020 arrancar em força, com taxas de
co-financiamento europeu elevadas)".
Augusto Mateus,
ex-ministro da Economia
"Há duas
grandes razões para que não consigamos ter um crescimento
dependente da procura interna. O primeiro é a dimensão da economia
portuguesa. Não é possível satisfazer os níveis de rendimento que
são desejados com a dimensão que a economia portuguesa tem. A
segunda razão é a dificuldade que existe em Portugal de compreender
a crise de produtividade. É que não é uma crise de esforço ou de
falta de vontade de trabalhar, nem sequer é uma crise só de
eficiência. É uma crise da própria qualidade dos factores
produtivos, como o laboral, e um problema de alocação de recursos.
Temos recursos a mais em actividades que não crescem.
Para a economia
portuguesa não se trata de pô-la a crescer tal como ela é
Augusto Mateus
Por isso, para a
economia portuguesa não se trata de pô-la a crescer tal como ela é.
Tem de se fazer algo diferente. A prioridade deve ser garantir que o
investimento que é feito tem como resultado uma mudança da
especialização da economia e uma maior participação na
globalização. O problema é que há um défice colossal de política
económica. É preciso política económica, não pode ser apenas
política financeira.
As medidas seguidas
pelo Governo ao nível dos rendimentos são compreensíveis e têm um
papel muito importante para garantir que o crescimento que surja seja
para todos e não só para alguns. Mas esse é um segundo passo. E,
fundamentalmente, não são um motor de crescimento, são medidas de
coesão social".
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