Ex-vice-cônsul foi interrogado, mas faltaram os requisitos para o colocar em prisão preventiva. Procurado pela Interpol, por burla à Igreja no Brasil, surgiu ao lado de António Costa na noite das primárias do PS.

Ex-vice-cônsul foi interrogado, mas faltaram os requisitos para o colocar em prisão preventiva

Procurado pela Interpol, por burla à Igreja no Brasil, surgiu ao lado de António Costa na noite das primárias do PS

Pedro Sales Dias / 25 out 2014 / PÚBLICO

Adelino Vera-Cruz Pinto, o ex-vicecônsul de Portugal em Porto Alegre, Brasil, procurado pela justiça brasileira, já foi interrogado várias vezes pelo Ministério Público (MP) e até por um juiz de instrução criminal em Lisboa, mas nunca se reuniram as condições que a lei impõe para que fosse determinada a sua prisão preventiva em Portugal. Para tal, o juiz teria de considerar que existe forte possibilidade de o ex-diplomata perturbar o andamento do inquérito, continuar com a actividade criminosa ou vir a fugir do país, o que foi entendido como pouco provável.

Enquanto se mantiver em Portugal, está protegido da extradição para o Brasil, onde um julgamento o espera. Além do caso no Brasil, é arguido num processo no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa por factos relacionados com aqueles que estão em causa no Brasil.

O caso voltou a ser notícia anteontem, depois de um jornal brasileiro o ter descoberto nas imagens da TVI junto a António Costa, a 28 de Setembro, na noite em que o socialista venceu as primárias no PS. “Fui cumprimentar António Costa e dar-lhe os parabéns pela vitória. Já fui militante do PSD e sou simpatizante de Costa, mas se lhe perguntar quem é o Adelino Vera-Cruz Pinto, ele não saberá”, disse o antigo vicecônsul ao PÚBLICO. A assessoria de imprensa de António Costa não comentou a situação.

O ex-diplomata, demitido do Ministério dos Negócios Estrangeiros em 2012 após a revelação do caso, contínua em liberdade, sujeito apenas a termo de identidade e residência. Isto ao mesmo tempo que é procurado pela Interpol desde 2011, existindo mesmo uma ordem de prisão preventiva das autoridades no Brasil por ter alegadamente desviado 2,5 milhões de reais (788 mil euros) de uma arquidiocese católica.

Por cá, a directora do DIAP de Lisboa, Maria José Morgado, confirmou que “o processo está pendente” naquele departamento. “Prossegue a investigação, que ainda não foi concluída, dada a excepcional complexidade e a necessidade de cooperação internacional com as autoridades brasileiras. É aplicável a lei portuguesa, designadamente por existir pendência de inquérito em Portugal, o arguido ser português, se encontrar em território nacional e não ter sido julgado no Brasil”, explicou.

Vera-Cruz Pinto terá aproveitado a sua influência enquanto diplomata na alegada burla à Arquidiocese da Igreja Católica da Capital, em Porto Alegre. O processo está, porém, muito demorado, uma vez que os factos principais ocorreram no Brasil, que pode optar por julgá-lo à revelia ou pedir que seja julgado cá, o que implicaria um complexo processo de remessa de provas.

A Constituição portuguesa só admite a extradição de nacionais em casos de terrorismo e de criminalidade organizada quando tal seja admitido em casos similares pelo país que a solicita. Neste caso não estarão em causa crimes desta gravidade. Foi acusado de estelionato no Brasil, uma espécie de burla e coacção. Por isso, o ex-diplomata garante que não tem viajado. Está quase sempre em Lisboa. Bastará passar a fronteira para Espanha para ser extraditado para o Brasil, onde será julgado.

“É algo que me condiciona, mas é um facto. A situação está a ser resolvida. A verba à Igreja já está a ser paga em tranches por alguém no Brasil que ficou com o dinheiro. Só fui intermediário. Usaram a minha conta para passar dinheiro para uma ONG na Bélgica”, justificou. Certo é que a Igreja continua a acusá-lo.

Contactada pelo PÚBLICO, a Interpol reencaminhou respostas para a PJ, que integra cá um gabinete daquela polícia internacional. A PJ não está, porém, a investigar Vera-Cruz Pinto.