CDS quer limitar os locais e as
horas em que os tuk tuk podem circular
O partido leva à reunião camarária de hoje uma moção na qual recomenda que
sejam estabelecidas regras para os triciclos
Inês Boaventura /
22 out 2014 / PÚBLICO
O CDS quer que a
actividade dos tuk tuk em Lisboa passe a estar limitada a um conjunto de
circuitos predefinidos e se restrinja ao período diurno, “por forma a
compatibilizar os interesses e necessidades” de quem vive na cidade, de quem a
visita e “de quem dela depende para desenvolver os seus negócios”.
Nesse sentido, o
vereador do CDS na Câmara de Lisboa vai apresentar hoje uma moção, na qual
recomenda ao município que avance com a regulamentação da actividade destes
triciclos motorizados. Em declarações ao PÚBLICO, João Gonçalves Pereira
sublinha que essa regulação deve ser vista por todos os agentes como “algo
positivo, não negativo”, assente na ideia de que “qualquer país e cidade deve
proteger aqueles que neles investiram”.
Na sua moção, há
essencialmente três aspectos relativamente aos quais o autarca centrista
defende que a câmara deve definir regras, depois de ouvir os empresários do
sector: a tomada e largada de passageiros, os circuitos e os horários.
Em relação aos
circuitos, João Gonçalves Pereira entende que os tuk tuk devem passar a poder
circular apenas em determinados locais da cidade, como o seu centro histórico,
as “zonas com acesso condicionado” e a frente ribeirinha, entre Belém e Santa
Apolónia. Além disso, diz, nos “principais pontos de atracção turística” de
Lisboa devem ser estabelecidos pontos para a tomada e largada de passageiros.
Finalmente, e
face às queixas que têm sido feitas por “alguns moradores”, o CDS pede ao
município que limite o horário de circulação. O objectivo, explica-se na moção,
é garantir que se “respeite o descanso dos lisboetas e esteja adequada a uma
actividade que se pretende que seja essencialmente diurna, salvo os casos em
que o impacto tanto ambiental como sonoro destes veículos possa ser
minimizado”.
“Não é uma moção
contra os tuk tuk”, sublinha João Gonçalves Pereira, que no texto que vai
apresentar hoje aponta estes veículos como O vereador João Gonçalves Pereira
sublinha que esta “não é uma moção contra os tuk tuk” “uma maneira diferente e
original de visitar a cidade”, que “encontrou rapidamente o seu lugar dentro da
oferta turística de Lisboa”.
O vereador do CDS
admite que se tem assistido a um boom destes triciclos motorizados na capital e
cita a esse respeito dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que
terá registado 19 tuk tuk em 2011 e 173 em 2014. Ainda assim, o vereador
entende que, pelo menos “nesta primeira fase”, a câmara não deve estabelecer um
número máximo de veículos autorizados a operar na cidade.
Em Agosto, o
município confirmou ao PÚBLICO que estava a ser preparada “uma proposta de
regulamento” sobre os tuk tuk, mas até agora não há novidades sobre o assunto.
Questionada na altura sobre qual seria o conteúdo desse documento, cuja
necessidade também já foi defendida pelos vereadores do PCP, a câmara
esclareceu que ele irá “regular aquilo que se enquadra no âmbito das suas
competências, em particular os circuitos e as paragens e o uso da via pública”.
Estaleiros
regulamentados
Ontem, a
Assembleia Municipal de Lisboa aprovou um outro regulamento: o de Ocupação da
Via Pública com Estaleiros de Obras. A discussão do documento ficou marcada por
uma série de críticas da deputada Margarida Saavedra. Embora tenha reconhecido
que este era “um trabalho muito difícil, que foi muito bem conseguido”, a
autarca social-democrata lamentou que não tenha sido apresentado um estudo
sobre o impacto que este regulamento vai ter no custo das obras e apontou uma
série de artigos que em seu entender são “de difícil exequibilidade”.
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