Saída de Portugal do défice excessivo
foi decidida na quarta em Bruxelas
Comissão Europeia, liderada por Jean
Claude Juncker, anuncia hoje saída de Portugal do Procedimento por Défice
Excessivo |
21 DE MAIO DE 2017
21:01
Paula Sá
Comissão assume hoje que o país já cumpre um défice abaixo
dos 3%. CDS congratula-se, mas gostaria que tivesse sido mais cedo
A Comissão Europeia anuncia hoje a saída de Portugal do
Procedimento por Défice Excessivo. A decisão foi tomada a semana passada, na
quarta-feira, segundo Marques Mendes, pelo colégio de comissários europeus e
será confirmada na reunião do Eurogrupo, que se realiza à tarde.
O mérito desta saída - depois de Portugal se ter mantido
nesta situação desde 2009 -, segundo o comentador da SIC, foi do governo de
Passos Coelho que trouxe o défice de 12% para os 3% e o governo de António
Costa "que prosseguiu com sucesso esta caminhada histórica".
O CDS foi o primeiro partido a pronunciar-se sobre a
decisão, mesmo antes da Comissão Europeia assumir a decisão em Bruxelas.
"Gostaríamos que a saída do procedimento de défice excessivo tivesse
acontecido mais cedo", afirmou Assunção Cristas, que se congratulou com a
decisão. A líder dos centristas atribuiu o feito ao "esforço de muito
portugueses".
Cristas relembrou - que visitou ontem a Feira do Vinho do
Douro Superior, em Vila Nova de Foz Coa - que, em outubro, escreveu uma carta
ao presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker sinalizando que, uma
vez que o défice de 2015 tinha ficado em 2,98%, que fazia sentido imediatamente
a saída deste procedimento".
A saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo
(PDE) vai deixar o país sujeito a regras mais apertadas, mas vai abrir também
caminho a cláusulas de flexibilidade, vedadas até aqui, que permitem desvios
face àquelas obrigações. Depois de oito anos em que Portugal esteve no PDE, por
ter um défice superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) Bruxelas vai
encerrar o procedimento hoje.
No entanto, esta decisão não significa necessariamente um
alívio para Portugal uma vez que, saindo do PDE, passa do braço corretivo para
o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), ficando do
mesmo modo obrigado a apresentar ajustamentos estruturais todos os anos e a
baixar a dívida pública a um ritmo mais acelerado. Com Lusa
Portugal a crescer fica hoje sem
alguns travões de Bruxelas. E agora?
Portugal deverá sair hoje do
procedimento por défice excessivo e a esquerda pensa o que fazer se o
crescimento ajudar, mas deixa as exigências para 2018. Para já, não há
exigências que obriguem a orçamento rectificativo este ano.
LILIANA VALENTE 22 de Maio de 2017, 6:32
António Costa e Mário Centeno já tiveram problemas piores,
agora têm a sua primeira crise de boas notícias: PCP e BE exigem mais e mais
depressa, PS tem vontade, mas no discurso oficial vai tentando responder ao
pedido do Presidente da República e não "embandeirar em arco". PCP e
BE querem um alívio fiscal superior, comunistas falam em novo aumento de
pensões e os socialistas não querem deixar os créditos de boas notícias nas
mãos das exigências dos partidos que o apoiam. Neste jogo de forças que se joga
até Outubro (mês de autárquicas e de Orçamento do Estado), os quatro (a que se
juntam os Verdes) vão continuando a mostrar cá para fora que divergem mais no
ritmo do que no conteúdo. Mas o ritmo mais acelerado à esquerda não os faz
pedir para já medidas extra para este ano, que obrigaria a um orçamento
rectificativo.
Alguns economistas defendem que Portugal costuma fazer mais
erros quando está a crescer do que quando está em recessão, porque não aplica
as medidas que amenizem a fase má do ciclo económico. O país acordou na semana
passada para um crescimento económico homólogo a que não estava habituado e o
Banco de Portugal disse na sexta-feira que o indicador da actividade económica
estava a acelerar à entrada deste segundo trimestre de 2,1% para 2,4%. As boas
notícias fizeram com que à esquerda do PS o discurso seja quase tirado a papel
químico: se a estratégia de devolução de rendimentos está a animar a economia,
então os ganhos do crescimento económico têm de ser para a prossecução de
medidas no mesmo sentido com o IRS à cabeça.
Nas palavras oficiais, todos dizem que ainda é cedo para
avaliar o impacto que o crescimento de 2,8% pode significar para as contas
públicas, até porque será um ritmo difícil de conseguir no resto do ano, mas se
nada acontecer, o crescimento poderá rondar os 3% no final do ano, longe da
previsão de 1,8% do Governo. O economista Ricardo Cabral estima que a folga
orçamental poderá andar em torno dos 1.500 milhões de euros. O que fazer? O
economista defende que se devia aproveitar as benesses do crescimento quando
ele acontece, ou seja, já este ano.
Mariana Mortágua do BE defende que para este ano não serão
possíveis medidas extra de alívio fiscal, mas que este crescimento deveria ser
aproveitado para ir mais longe no investimento público. "Tem de se fazer
medidas para que o défice não fique abaixo do que tem sido estimado. Nós já não
concordamos com as metas do défice e é impossível compreender uma meta abaixo
do previsto. Terá de ser activado o investimento necessário para que não fique
abaixo. As medidas fiscais precisam de ponderação e estudo, dificilmente seria
possível para este ano", diz ao PÚBLICO.
Nisto os parceiros não discordam. O PCP vai no mesmo
sentido: "Achamos que o défice tem de ser instrumental e não um objectivo
em si mesmo. É preciso gerir o défice em função das necessidades do país. Muito
menos fazer o que foi feito que foi ter um défice mais baixo que o necessário”,
defende ao PÚBLICO o deputado Miguel Tiago. Para o comunista, é preciso
acelerar o investimento. Não se querendo pronunciar sobre outras medidas que
possam ser equacionadas para este ano, porque "se não se fizer nada, assim
este crescimento vai ser desbaratado".
Contudo, todos defendem que o crescimento do primeiro
trimestre é ainda uma primeira notícia e duvidam que o ritmo se mantenha até ao
final do ano, até porque este crescimento é homólogo e o mesmo período no ano
passado já foi mais forte que o primeiro trimestre de 2016. "Essa folga
orçamental que poderá resultar do crescimento económico acima do esperado não
poderá ser totalmente encaminhada para o alívio fiscal, terá de ser
direccionado para os serviços públicos, nomeadamente saúde e educação. Essa
gestão desse caminho duplo que o governo está a preparar para o Orçamento de
2018", diz João Paulo Correia, deputado do PS e coordenador dos
socialistas na comissão de Orçamento e Finanças.
Furar ou não a meta do défice para investimento público?
Já o ano passado, PCP, BE e PEV não pouparam nas críticas ao
Governo por ter batido a meta do défice acordada com Bruxelas, dando primazia à
consolidação orçamental. Mas há socialistas que defendem que, tal como em 2016,
o Governo pode tentar superar a meta. "Se conseguirmos outra vez ter um
défice abaixo do esperado e um crescimento acima do esperado, é uma questão de
confiança muito grande e que abre novos horizontes numa perspectiva mais
optimista par 2018", diz João Paulo Correia.
A esquerda teve agora uma ajuda na argumentação inesperada.
O economista-chefe do Fundo Monetário Internacional do tempo da troika em
Portugal, Olivier Blanchard, veio defender que a consolidação orçamental não
"é a prioridade" e que "deveria ser mais lenta do que dizem as
regras europeias”, dizendo que o país tem de pensar mais no crescimento e que
os investidores entenderiam se Portugal falhasse as metas do défice desde que
isso acontecesse por causa de projectos de investimento potenciadores da
economia. “Até um neo-liberal já percebeu que a consolidação não pode ser a
prioridade de um país com o défice já muito baixo”, diz Mortágua. Para Miguel
Tiago as palavras de Blanchard mostram que o PCP tem razão quando diz quer
"as imposições [de Bruxelas] são incompatíveis com o crescimento na medida
em que este crescimento comece a fazer-se sentir na vida das pessoas".
A deputada usou os argumentos de Blanchard na audição com
Mário Centeno na passada semana dizendo que de nada serve mostrar o défice mais
baixo da democracia. Para este argumento, o ministro das Finanças tinha boa
resposta, afinal, será esta segunda-feira anunciada a saída de Portugal do
procedimento por défices excessivos. "A saída não vai apenas beneficiar as
condições de financiamento do Estado, mas também das famílias e das empresas em
Portugal".
“Salgueiro lembrou a instabilidade no Médio Oriente e no
Mediterrâneo como um fator que tem ajudado o turismo. “Nós estamos a viver do
turismo, basicamente. O turismo tem resolvido grandes problemas e os
indicadores positivos que temos tido vêm daí”, defende o ex-banqueiro, notando
que “não houve nenhuma estratégia nossa nesse sentido, devia haver” e que no
país se “continua a discutir se aumentar a despesa pública corrente não é algo
bom”.
“Não se fez nada para” crescer 2,8%.
“Aconteceu”, diz João Salgueiro
21/5/2017, 18:341.938
João Salgueiro, antigo presidente da Associação Portuguesa
de Bancos, diz que o Governo não fez nada para conseguir este crescimento, que
se deveu "basicamente ao turismo".
Edgar Caetano
21/5/2017, http://observador.pt/2017/05/21/nao-se-fez-nada-para-crescer-28-aconteceu-diz-joao-salgueiro/
João Salgueiro, antigo presidente da Associação Portuguesa
de Bancos, defende que o Governo não fez nada para conseguir o crescimento de
2,8% , que se deveu “basicamente ao turismo”.
“Termos conseguido um bom trimestre não resolve nenhum
problema e fez bem o sr. Presidente da República em dizer para não
embandeirarmos em arco”, diz João Salgueiro. Questionado por uma jornalista da
Antena 1, que fez a entrevista em conjunto com o Jornal de Negócios, sobre se
este não era um “bom começo”, João Salgueiro respondeu que “não, porque não se
fez nada para isso. Aconteceu, este trimestre”, afirma.
O crescimento económico no primeiro trimestre foi de 2,8%,
na comparação (homóloga) com o primeiro trimestre de 2016, um trimestre que
tinha sido muito negativo para a economia portuguesa, com o governo a negociar
o Orçamento do Estado para esse ano com a Comissão Europeia e com a agência
DBRS a ameaçar cortar o rating de Portugal, o que levaria provavelmente a um
novo resgate.
Salgueiro lembrou a instabilidade no Médio Oriente e no
Mediterrâneo como um fator que tem ajudado o turismo. “Nós estamos a viver do
turismo, basicamente. O turismo tem resolvido grandes problemas e os
indicadores positivos que temos tido vêm daí”, defende o ex-banqueiro, notando
que “não houve nenhuma estratégia nossa nesse sentido, devia haver” e que no
país se “continua a discutir se aumentar a despesa pública corrente não é algo
bom”.
Na entrevista da Antena 1 e Jornal de Negócios, Salgueiro
acrescentou, também, que não concorda com a solução para o Novo Banco porque
“os bancos vão estar a financiar um concorrente que ainda tem um bónus para
atuar em Portugal, 30 anos a pagar para um concorrente que parte em vantagem”.
“Há um mal-estar grande na banca nessa matéria”, conclui João Salgueiro.
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