Numa reunião
onde o Museu Judaico foi também discutido …
OVOODOCORVO
Lisboa: Videovigilância na Almirante
Reis pode avançar, mas não agrada a todos
A intenção é combater a venda de
droga mas alguns partidos deixaram claro que não concordam com a solução,
debatida numa reunião onde o Museu Judaico foi também discutido
JOÃO PEDRO PINCHA 30 de Maio de 2017, 21:18
Para combater o tráfico e consumo de droga na Avenida
Almirante Reis, esta poderá ser a próxima zona de Lisboa a ter videovigilância.
A câmara municipal não esconde que está a estudar a instalação de câmaras em
vários locais da cidade e, esta terça-feira, a assembleia municipal deu fôlego
a essa pretensão.
Os deputados discutiram uma petição pública que visava
“chamar a atenção para o problema da venda de droga” e para “o seu consumo em
local público à vista de toda a gente” naquela avenida. A petição, assinada por
260 pessoas, chegou à assembleia em Outubro, mas só agora foi debatida em
plenário.
E, se todos os deputados municipais concordaram que a câmara
deve pressionar a PSP para “que seja reforçado o policiamento” e que “todos os
parceiros locais” sejam envolvidos numa “equipa de coordenação” sobre o
assunto, as divergências foram evidentes quando se abordou a videovigilância.
“Nem tal método jamais permite cobrir todos os espaços de
consumo e tráfico nem pode servir de prova condenatória”, disse Sobreda
Antunes, de Os Verdes. O deputado opinou ainda que “a insistir-se nesta solução
tecnológica tipo Big Brother, podemos concluir: ‘George Orwell, volta! Estás
perdoado’”.
Pelo Bloco de Esquerda, Tiago Ivo Cruz afirmou que a
videovigilância “não serve para nada” e “aprofunda uma lógica que não produz
resultados”. O deputado defendeu que sejam criadas salas de consumo, uma antiga
reivindicação do partido que a câmara meteu na gaveta até data incerta.
“Qual o balanço aos locais onde já existe videovigilância?”,
perguntou a comunista Deolinda Machado, referindo-se ao Bairro Alto. Já Miguel
Santos, do PAN, afirmou que “a tecnologia deve estar ao serviço das pessoas e,
neste caso, não parece que assim seja”. O eleito disse que não concorda “com
soluções securitárias” e defendeu que “antes de uma medida destas ser tomada,
se dê mais informação à população”, para que a videovigilância não seja “um
Xanax social para acalmar consciências”.
Em sentido oposto opinou Diogo Moura, do CDS, que disse
estranhar “as reservas da Comissão Nacional de Protecção de Dados” em relação a
esta matéria. E, pelo PS, João Valente Pires citou os recentes atentados na
Europa para argumentar que “muitas das coisas têm sido resolvidas por causa da
videovigilância”. O deputado disse que, no Bairro Alto, “não houve até hoje uma
queixa de algum morador que se tenha sentido ultrajado” e que tanto a junta de
freguesia local, como a polícia e os habitantes são favoráveis ao sistema. “Se
a polícia diz que diminuiu a delinquência, está tudo dito.”
A recomendação de instalar câmaras de vigilância na
Almirante Reis “a curto prazo” segue agora para os Paços do Concelho.
Grupo de trabalho sobre Museu Judaico, criado em Abril,
ainda não reuniu
Foi também esta terça-feira que os deputados da assembleia
municipal apreciaram uma petição que pede que o Museu Judaico não seja
construído no Largo de São Miguel, mas noutro local de Alfama. Pela Associação
de Património e População de Alfama (APPA), que promoveu o abaixo-assinado,
Sérgio Braz sublinhou que “o verdadeiro problema sempre foi o projecto
arquitectónico e a localização do museu”, explicando que “não tem absolutamente
nada a opor ao projecto museológico”.
O dirigente queixou-se de que, na comissão da assembleia que
analisou a petição, “nenhuma das preocupações da APPA foi tida em
consideração”. Essa comissão propôs, entre outras coisas, que a câmara “crie
uma comissão de acompanhamento no sentido de incrementar o diálogo com a
população, no sentido de explicar de forma atempada e detalhada o programa
arquitectónico do museu, assim como as suas valências museológicas, culturais,
sociais e pedagógicas”.
A palavra “explicar” incomoda quem assinou a petição e
vários deputados municipais. “A recomendação falha redondamente na atenção aos
peticionários”, disse Tiago Ivo Cruz, do Bloco. “Os peticionários têm
preocupações sensatas. Não percebo, aliás, porque é que [os deputados da
comissão] fazem uma recomendação, com uma soberba extraordinária, a dizer que
vão esclarecer os pobres coitados sobre o projecto.”
Pelo PCP, Carlos Silva Santos defendeu que “a câmara deve
suspender o processo e repensá-lo em conjunto com os moradores” – algo que o
Bloco também propôs, numa recomendação que acabou chumbada.
Videovigilância contra o tráfico de
droga na Almirante Reis divide Assembleia Municipal
POR O CORVO • 31 MAIO, 2017 •
Todos estão de acordo quanto à necessidade de realizar o
reforço do policiamento na zona da Avenida Almirante Reis, como forma de
combater o tráfico de droga. Mas sobram divisões sobre a necessidade e a
legitimidade de para tal usar um sistema de videovigilância. Apesar disso, o
plenário da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) acabou por aprovar, na tarde
desta terça-feira (30 de maio), uma recomendação obedecendo a tais directivas,
elaborada em março por deputados de duas das suas comissões, na sequência de um
abaixo-assinado. Antes da votação final, porém, ficou clara a existência de uma
grande clivagem entre as diferentes forças políticas sobre a adopção, naquela
área da capital, de um sistema semelhante ao já utilizado no Bairro Alto. PCP e
Bloco de Esquerda lideraram as críticas, pondo em causa tanto a pertinência do
uso da tecnologia como a efectiva protecção dos direitos dos cidadãos.
Se a unanimidade
prevaleceu no pedido à Câmara Municipal de Lisboa (CML) para que seja criada
uma equipa de coordenação entre todos os parceiros locais e ainda para que seja
reforçado o policiamento, as dissensões evidenciaram-se na hora de votar o
segundo ponto da recomendação. A solicitação para “que sejam instaladas, a
curto prazo, câmaras de videovigilância no eixo Avenida Almirante Reis e ruas
adjacentes” mereceu os votos contra do PCP, do BE, dos Verdes, do PAN, de dois
deputados independentes e ainda de um eleito pelo PSD. O pedido à câmara para
que alargue aquela área o referido sistema teve, porém, o voto favorável da
maioria. Para isso contribuíram o PS, o CDS-PP, a grande maioria dos eleitos do
PSD, o MPT, o PNPN e quatro independentes. A única abstenção veio de um
deputado municipal social-democrata. Antes da votação, foram muitos e
contundentes os reparos à adopção de tal solução tecnológica.
“Além das questões
relacionadas com os direitos constitucionais da vida privada, de se poder
circular sem quaisquer constrangimentos – aspecto para o qual tem chamado à
atenção a Comissão Nacional de Protecção de Dados -, importa também definir
qual o seu verdadeiro alcance e os verdadeiros fins”, alertou Deolinda Machado
(PCP), que frisou a necessidade de combater o tráfico sobretudo através da
prevenção e da articulação de diferentes apoios sociais. Para a eleita
comunista, que considerou que “medidas pontuais levam à deslocalização do
tráfico de um bairro para outro”, estará ainda por fazer uma real avaliação da
utilização da videovigilância nos locais onde ela foi implementada. Notando que
o direito à segurança deve ser assegurado, perguntou quais as garantias que os
cidadãos de Lisboa podem ter “quanto ao uso e abuso da videovigilância”.
Também o Bloco de
Esquerda deu ênfase à necessidade de aposta na prevenção e não tanto na
repressão. Uma receita que, aliás, deu a Portugal alguma notoriedade como
exemplo a seguir a nível internacional no combate à toxicodependência. “Para
combater o tráfico de droga, as estratégias estão bem estudadas e definidas na
Estratégia Nacional de Combate à Droga. Chamam-se políticas de redução de
riscos e minimização de danos”, afirmou o deputado municipal Tiago Ivo Cruz,
antes de lembrar a muitas vezes debatida criação de uma sala de consumo
assistido de estupefacientes na cidade de Lisboa. Notando que tal solução já
foi discutida na AML – por iniciativa do BE – e nunca foi concretizada, o
deputado confessou estranheza por a mesma não constar da recomendação em
apreço. Fazendo notar que a questão do tráfico e consumo de droga “é bastante
mais complexa do que os meios de policiamento” , Tiago Ivo Cruz considera que a
videovigilância “está absolutamente fora de contexto, não resolve nada e
aprofunda uma lógica que não produz resultados”.
No mesmo sentido foi
a intervenção de Sobreda Antunes (Partido Ecologista Os Verdes), para quem a
solução efectiva no combate ao fenómeno da venda e consumo de drogas tem de
passar sempre por uma combinação do reforço dos meio de prevenção com a
utilização do policiamento de proximidade como meio dissuasor. Também ele
lembrou o indefinido protelamento na adopção pela Câmara de Lisboa da
recomendação aprovada pela assembleia para a criação de locais de consumo
assistido. O deputado ecologista lembrou ainda que, aquando da audição os
elementos da polícia a propósito do abaixo-assinado denunciando o tráfico de
droga na Almirante Reis, “foi concluído que a videovigilância jamais permite
cobrir todos os espaços passíveis de tráfico e consumo, numa tão vasta área
pública, nem tão só servir de prova condenatória”. Sobreda Antunes criticou o
que considerou ser uma solução tecnológica “tipo big brother”.
Uma referência ao que
muitos consideram ser os problemas relacionados com as garantias da privacidade
dos cidadãos decorrentes do uso do sistema, que teve eco também na intervenção
de Miguel Santos, do PAN. “A tecnologia deve estar ao serviço das pessoas.
Neste caso, não me parece que assim seja”, disse, lançando dúvidas sobre as
qualidades particulares do software de apoio a tal tecnologia. “Antes que uma
medida destas seja tomada, que se dê mais informação à população, senão tudo
isto é puro desperdício de dinheiro público. Em último caso, constitui apenas
uma espécie de Xanax social, para acalmar consciências e não tem qualquer
influência no tráfico e na segurança das pessoas”, acusou, com mordacidade. O
deputado do PAN havia também salientado existir um desconhecimento dos
verdadeiros efeitos sobre os índices de criminalidade no Bairro Alto pelo
recurso a tal sistema.
Uma dúvida
contestada, minutos depois, pelo socialista João Valente Pires. Recorrendo a
uma notícia recente do jornal PÚBLICO, informou que os residentes daquele
bairro garantiam que “a situação da segurança melhorou” desde o início do uso
da tecnologia e afirmou que “não existem queixas de moradores por se sentirem
ultrajados com a utilização da videovigilância”. A isso acresce, sustenta, que
“a PSP diz que a criminalidade desceu”. Fazendo uso das tais afirmações de
Miguel Santos (PAN) de que a tecnologia deve estar ao serviço das pessoas,
Valente Pires disse que este era, precisamente, um destes casos. “Não podemos
fazer parar a história”, afirmou. Para o deputado socialista, é exactamente
isso que está a suceder com as muitas reservas agora apresentadas por diversos
partidos à aplicação da videovigilância na Avenida Almirante Reis e arruamentos
adjacentes.
Também Diogo Moura,
do CDS-PP, criticou quem se opõe a este recurso tecnológico. E foi
especialmente acutilante para com a Comissão Nacional de Protecção de Dados.
“Esta entidade, que não tem qualquer problema com a criação de listas de
devedores ao fisco e à segurança social, considera que um cidadão em
incumprimento perante o Estado tem menos direito do que um criminoso comum”,
afirmou. Sublinhando a necessidade de garantir a liberdade de todos os que
pretendem usufruir em segurança da zona da Almirante Reis, Diogo Moura pediu a
rápida aplicação dos pontos da recomendação. “Em Lisboa, as garantias de
privacidade têm sido cumpridas nas várias zonas. No Bairro Alto, não é do
conhecimento público a existência de queixas baseadas na introdução da
videovigilância”, disse.
Texto: Samuel Alemão
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