De uma vez
por todas … Regulamentar não é proíbir … É impor regras e limites afim de garantir
um equílibrio a um fenómeno que aumenta e alastra como uma praga devoradora e
incontrolada.
“Depois da
eucaliptização das nossas florestas, queremos fomentar a aridez do turismo no
Barredo ou em Alfama?” ( em baixo )
OVOODOCORVO
As cidades e os negócios
O proibicionismo [no arrendamento
local] de inspiração estatal é pernicioso, mas a absoluta desregulamentação que
institui o virar a cara ao problema não o é menos.
MANUEL CARVALHO
31 de Maio de 2017, 7:21
As assembleias de condóminos são normalmente lugares
infestados pela discórdia e pela proverbial dificuldade dos portugueses em
partilharem um sentido de comunidade. Mas há dois deputados do PS que lhes
querem outorgar o poder de decidir se uma determinada fracção do prédio pode ou
não ser alugada a turistas. Dá para imaginar o pesadelo? A vizinha do segundo
direito a contrariar o senhor do segundo esquerdo apenas porque não fecha a
porta da rua ou não apaga as luzes? O dono do 1ªA a dissertar sobre os custos
ou benefícios do turismo com o proprietário do 2ºA tendo na cabeça o choro dos
bebés ou o entusiasmo das intimidades? Sob a pena dos deputados Carlos Pereira
e Filipe Neto Brandão, o PS abriu um saco de gatos de onde não há-de sair nada
de bom. Mas o seu gesto teve um mérito inquestionável: o de obrigar os grupos
parlamentares e o país a discutirem com mais cuidado o impacte que a explosão
do turismo começa a ter nas nossas cidades. Que é como quem diz, nas nossas
vidas.
O pano de fundo que orienta a discussão há-de afinar pelo
diapasão da ideologia. É lógico. E incontornável. Entre os que fazem apelos à
regulação e os que censuram as tentativas de se “matar a galinha dos ovos de
ouro”, ou, por outras palavras, entre a intervenção pública e o laissez faire
dos mercados haverá muitos e bons argumentos para considerar. Porque, na
prática, o que está em causa é delicado, quase cirúrgico: como manter o
crescimento e a dinâmica do turismo sem comprometer o direito de os portuenses
viverem no centro do Porto e os lisboetas no centro de Lisboa? Desenganem-se os
que pensam que basta um decreto para resolver um problema novo, complexo e
fracturante; desiludam-se os que acreditam que as coisas se vão ajustando, que
não é precisa legislação, nem medidas de incentivo ou desincentivo fiscal, que
é possível conciliar o melhor de dois mundos. Não é.
O proibicionismo de inspiração estatal é pernicioso, mas a
absoluta desregulamentação que institui o virar a cara ao problema não o é
menos. O que hoje se passa nas nossas grandes cidades é uma mudança de modelo
onde não cabem os moradores nem o conceito de habitação permanente. É uma
ruptura que abre oportunidades, mas que cria zonas cinzentas onde valores como
o da pertença e da cidadania e direitos como o da habitação ameaçam submergir.
Como escreveu a deputada socialista Helena Roseta, “não podemos fechar os olhos
à mudança vertiginosa que está a ocorrer nos centros das nossas cidades, onde
uma sensação de ameaça e desamparo começa a apoderar-se de muitos moradores”.
O Novo Regime de Arrendamento, que, embora de uma forma
controlada, faz entrar um número crescente de casas e apartamentos no mercado
livre, está a inspirar os senhorios a legitimamente trocar rendas estáveis e
duradouras por alugueres de fins-de-semana ou de semana muito mais bem
remunerados. Há centenas (milhares?) de casos em que os alugueres só se renovam
com os preços duplicados ou não se renovam de todo. Há famílias enraizadas nos
bairros centrais, de classe média ou nem tanto, que estão a ser empurradas para
fora dos espaços onde criaram laços com a vizinhança, com o comércio local, com
os serviços públicos, como os centros de saúde onde têm o seu médico, ou as escolas.
Fechar os olhos a este problema faria sentido se ele fosse
inevitável ou se o cenário que lhe sucede fosse absolutamente inatacável do
ponto de vista do interesse público. Não é. Uma cidade viva, com moradores
autênticos, onde se respira o espírito de bairro e a idiossincrasia dos seus
espaços comuns é um bem público de primeira importância. Desistir desses
espaços de cidade é desistir de uma certa forma de ser e de estar. O alugamento
turístico é bom para o emprego e para a economia do país, mas a protecção dos
cidadãos que durante anos ou décadas se enraizaram em determinados lugares do
espaço urbano é bom para a sociedade, para a cultura – logo também para a
economia. Portugal não pode ser aquele país que, deslumbrado pelo novo mundo
das plataformas da Internet, troca valores, respeito, dignidade, direitos e
bem-estar de muitos pelo deslumbramento do crescimento rápido de um negócio.
Depois da eucaliptização das nossas florestas, queremos fomentar a aridez do
turismo no Barredo ou em Alfama?
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