Câmara de Lisboa
diz que impedir criação de novos hotéis travaria riqueza e emprego
“Não acredito que
seja por essa via do congelamento do licenciamento hoteleiro que
vamos resolver o problema da habitação em Lisboa”
Manuel Salgado
Comparar estas
declarações de Salgado com estas anteriores:
“Salgado reconhece
que há “concentração excessiva” de alojamentos turísticos
nalgumas áreas de Lisboa” ( ler em baixo na íntegra)
“Embora tenha
reconhecido que existe “um problema por concentração excessiva”
de alojamentos turísticos em áreas da cidade como a Baixa-Chiado e
os bairros históricos, Salgado ressalvou que a capital, com cerca de
9 milhões de dormidas por ano, ainda não está ao nível da
espanhola Barcelona, onde a pressão turística levou a presidente da
câmara a suspender durante um ano a concessão de licenças para a
construção de hotéis.” (“ Porta sim, porta não, a Baixa está
entregue aos turistas” / Le rem baixo na íntegra )
OVOODOCORVO
Salgado reconhece que há
“concentração excessiva” de alojamentos turísticos nalgumas áreas de Lisboa
O vereador do Planeamento adianta que
a câmara está a fazer uma avaliação do impacto do turismo na cidade, a concluir
até ao fim do ano. O PSD teme “um novo êxodo de lisboetas para fora da cidade”.
INÊS BOAVENTURA 21 de Julho de 2015, 23:59
O vereador do Planeamento e Urbanismo da Câmara de Lisboa
afirma que “a sustentabilidade do território face ao turismo é um tema que nos
deve preocupar a todos” e reconhece que há hoje “um problema por concentração
excessiva” de alojamentos turísticos em áreas da cidade como a Baixa-Chiado e
os bairros históricos.
Manuel Salgado falava na Assembleia Municipal desta
terça-feira, onde foi questionado sobre o assunto pelo PSD. Na ocasião, o
vereador sublinhou que “é preciso ter em conta o impacto que o turismo tem na
base económica de Lisboa”, nomeadamente na criação de emprego e na reabilitação
do edificado, mas reconheceu a necessidade de se fazer “uma reflexão” em torno
deste tema.
O autarca aproveitou para clarificar que em relação à oferta
de alojamento para turistas nem tudo depende da câmara, sendo a sua “capacidade
de intervenção” diferente diversa consoante as situações. “A hotelaria é licenciada
pelo município mas o alojamento local não é”, frisou, notando que a última
dessas componentes “teve um crescimento exponencial” nos últimos cinco anos.
“Se temos problemas
temos essencialmente pela concentração excessiva [de alojamentos turísticos] em
determinadas áreas”, defendeu ainda Manuel Salgado, apontando a esse título os
casos da Baixa-Chiado, dos bairros históricos, de Belém e do Parque das Nações.
Ainda assim, o vereador considerou que Lisboa está muito longe de Barcelona,
cidade que recentemente suspendeu por um ano a concessão de licenças para a
construção de hotéis e outras actividades turísticas.
Segundo Manuel Salgado, registam-se na capital da Catalunha
17,4 milhões de dormidas por ano, enquanto em Lisboa esse valor se fica pelos
8,4 milhões, o que representa uma diferença “abissal”. Além disso, disse,
Barcelona está em 5.º lugar “no ranking das cidades europeias”, enquanto a
capital portuguesa se encontra na 16.ª posição.
O vereador do Planeamento concluiu que a questão da
sustentabilidade do território face ao turismo “é um problema real”, mas que
deve ser olhado “em todas as suas dimensões e não apenas na do incómodo que à
primeira vista possa criar”. Nesse sentido, adiantou, o município está a
preparar um relatório, que deverá estar concluído “até ao final do ano”, que
procurará fazer “uma avaliação do impacto do turismo em Lisboa”.
O PSD, que foi quem levou para o debate “o exemplo” de
Barcelona, não concorda com a perspectiva de Manuel Salgado. Para Vasco
Morgado, presidente da Junta de Freguesia de Santo António, a proliferação de
alojamentos turísticos na cidade pode mesmo levar a “um novo êxodo de lisboetas
para fora da cidade”, possibilidade que o município deve trabalhar para
“evitar”.
“Os lisboetas da zona histórica sentem-se como danos
colaterais”, avisou o autarca social-democrata. Também a sua colega de bancada
Margarida Saavedra manifestou preocupações com o assunto, sublinhando que “o
turismo deve ser uma oportunidade e um agente de reabilitação, contudo pode
transformar-se num ónus, quando tem impactos negativos sobre a qualidade de
vida”.
A deputada notou que no último ano as dormidas em Lisboa
“dispararam” 15,4%, frisando que “a câmara licencia grande parte dos
estabelecimentos” onde os turistas pernoitam. A Manuel Salgado, Margarida
Saavedra aproveitou para perguntar qual foi o número de m2 que o município de
Lisboa aprovou, nos últimos quatro anos, para hotéis e para habitação. O
autarca reagiu dizendo que não tinha uma resposta “na manga”, mas prometendo
que lhe faria chegar esses dados.
Também sem resposta nesta sessão da assembleia municipal
ficaram as perguntas feitas por Diogo Moura, do CDS, e por Carlos Silva Santos,
do PCP, sobre o há muito prometido regulamento municipal para os tuk tuk. Na
ausência de Fernando Medina, o seu número dois, Duarte Cordeiro, transmitiu que
“o presidente tomou deliberações que serão conhecidas em breve”, com o
objectivo de “pôr ordem na situação”.
Quanto às dúvidas levantadas pelo BE sobre a legalidade da
Taxa Municipal Turística, o vereador das Finanças garantiu ter “grande
segurança” na forma como ela foi definida e nas suas regras de aplicação. João
Paulo Saraiva disse ainda que não aceitaria que esta taxa ou qualquer outra
estivessem “permanentemente a ser questionadas” já depois de terem sido aprovadas
pela câmara e pela assembleia municipal.
Porta sim, porta não, a Baixa está
entregue aos turistas
A Câmara de Lisboa não disponibiliza
dados sobre a dimensão da oferta hoteleira na Baixa mas basta um passeio pelo
local e uma pesquisa online para encontrar mais de 60 hotéis e alojamentos
locais. É preciso repensar esta “Disneylândia de hotéis”, diz uma deputada
municipal do PSD
MARISA SOARES 8 de Novembro de 2015, 9:00
As placas multiplicam-se nas portas dos prédios. Anunciam
hotéis, hostels e pensões em edifícios reabilitados, que se destacam no meio de
outros devolutos e em mau estado. Mesmo onde não há placas, não faltam
apartamentos para os turistas arrendarem online por curtos períodos. A Baixa
Pombalina é uma das zonas de Lisboa onde a oferta hoteleira disparou nos
últimos anos, alavancada pela procura que não pára de aumentar e de gerar
receitas. Será esta “febre hoteleira”, como lhe chamou o ex-presidente da junta
daquela zona já em 2013, o sintoma de uma doença incurável?
A avaliar pelas palavras do presidente da Câmara, Fernando
Medina, a “febre” não pára de subir. Segundo revelou há dias numa reunião da
Assembleia Municipal, desde o início do ano deram entrada 113 processos de
licenciamento para reabilitação de edificado na Baixa, “o registo mais alto dos
últimos anos”. “Teremos certamente em 2015 o melhor ano de sempre do ponto de
vista do turismo na cidade, no que será o 5.º ano consecutivo. Isto faz de
Lisboa uma cidade ímpar à escala internacional”, sublinhou, lembrando que já em
2014 a capital atingiu valores recorde em termos de dormidas.
Medina não explicou a que uso se destinam aqueles 113
processos mas muitos dirão respeito a novas unidades de alojamento. Vão
juntar-se às mais de 60 existentes ou em construção só na zona delimitada pelo
Terreiro do Paço, a Rua do Ouro, as praças do Rossio e da Figueira, e a Rua da
Madalena, uma área de cerca de 16 hectares. O número, que resulta de uma
contagem do PÚBLICO feita no local e numa pesquisa online, peca por defeito no
que toca aos alojamentos locais (AL), uma vez que a nova lei que regula estas
unidades (em vigor desde 27 de Novembro de 2014) apenas exige a afixação, à
entrada dos prédios, de uma placa identificativa no caso de estabelecimentos de
hospedagem, ou seja, constituídos por quartos (como os hostels e as pensões).
Os apartamentos, por exemplo, não têm de estar identificados no exterior. Mas
basta uma pesquisa em sites como o AirBnb ou o Homeway para perceber que não
falta oferta naquela zona histórica.
O PÚBLICO quis saber exactamente quantos hotéis e AL existem
na Baixa Pombalina e a quantas camas correspondem, quantos projectos turísticos
e destinados a habitação foram aprovados nos últimos tempos. Mas nem a Câmara
de Lisboa nem a Associação de Turismo de Lisboa revelam dados. Um mês depois de
receber as perguntas, a autarquia respondeu apenas que “está em elaboração um
levantamento exaustivo no âmbito do estudo sobre o impacte do turismo na
cidade, cujas conclusões serão divulgadas oportunamente”.
Margarida Saavedra, deputada do PSD na Assembleia Municipal
de Lisboa (AML), tentou saber o mesmo. Nesta terça-feira vai repetir as
perguntas pela terceira vez, na reunião deste organismo. "Estou muito
preocupada. Demorámos muitos anos a repovoar a Baixa. O turismo é óptimo para a
cidade mas não pode alterar as condições das pessoas que vivem lá." A
deputada considera que o "licenciamento selvático" de unidades
hoteleiras está a transformar a Baixa Pombalina numa "Disneylândia de
hotéis", onde os poucos moradores - idosos que sempre viveram ali e casais
jovens com filhos que estão a apostar no centro da cidade - estão a ser
"escorraçados".
Lisboa é outra Barcelona?
Em Julho, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, afirmou
que o tal estudo estaria pronto até ao final do ano. Embora tenha reconhecido
que existe “um problema por concentração excessiva” de alojamentos turísticos
em áreas da cidade como a Baixa-Chiado e os bairros históricos, Salgado
ressalvou que a capital, com cerca de 9 milhões de dormidas por ano, ainda não
está ao nível da espanhola Barcelona, onde a pressão turística levou a
presidente da câmara a suspender durante um ano a concessão de licenças para a
construção de hotéis.
João Seixas, professor de geografia na Universidade Nova de
Lisboa, não concorda: “Os números não podem ser vistos apenas em termos de
volume.” O investigador, doutorado em Geografia Urbana pela Universidade
Autónoma de Barcelona, lembra que os 18 milhões de dormidas registados na
capital da Catalunha têm impacto num município com 1,5 milhões de pessoas,
enquanto que os 9 milhões de Lisboa vão quase todos para a Baixa, Belém,
Alfama, Castelo, além de Cascais e Sintra, onde no total vivem cerca de 500 mil
pessoas. “Conclusão: a pressão em Lisboa é maior do que em Barcelona, sobretudo
em determinadas zonas”, afirma, sublinhando que “é preciso dizer isto mas sem
alarmismos”. Até porque esta a “pressão profunda” corresponde um “impacto
económico profundo”.
Para Seixas, que é também consultor da autarquia, seria
“completamente ingénuo” imaginar Lisboa sem turistas mas também não se pode
deixar morrer as “características únicas” da cidade, que compara a um terreno
onde se produzem vinhos singulares. “Não podemos deixar que o terroir morra por
excesso de investimento”. É preciso pôr todas as questões em cima da mesa. “A
quem chegam os benefícios do turismo, e quais são? Até que ponto a actividade
turística altera a vida urbana na Baixa?”
Por um lado, é incontornável o papel do turismo na
reabilitação do edificado. Basta caminhar por entre as ruas em quadrícula da
Baixa para ver que os únicos prédios recuperados são onde funcionam hotéis e
outros alojamentos turísticos. Muitos têm mesmo a fachada pintada de cores
distintas, como vermelho ou azul, que sobressaem entre prédios com tinta
descascada e janelas partidas.
Por outro lado, de cada vez que nasce um hotel, é quase
certo que morre (pelo menos) uma loja antiga, das que foram sobrevivendo ao
tempo, à crise e à nova lei das rendas. E assim o comércio tradicional vai
sendo substituído por cadeias internacionais de restauração ou por lojas com
produtos que interessam aos turistas, mas não a quem habita na zona. Seixas
atribui um nome ao fenómeno: “gentrificação comercial”.
A autarquia aprovou em Fevereiro o programa “Lojas com
História” para proteger e promover os estabelecimentos mais antigos. “É um
programa positivo, mas de contenção”, lamenta Seixas, defendendo a aposta em
“políticas de antecipação”, que podem ser financiadas pelo turismo, para
melhorar a vida quotidiana dos moradores: criação de jardins-de-infância, de
locais de apoio para idosos, melhor iluminação, estacionamento, mais segurança,
políticas de apoio à habitação. “É preciso que a reabilitação urbana seja feita
também para a habitação permanente.”
Alojamentos sem controlo
Mais difícil do que impor limites à oferta hoteleira é
controlar o surgimento de AL, dependente apenas de um registo online e de uma
mera comunicação prévia às câmaras municipais. Em Lisboa os números
impressionam: de 1 de Janeiro de 2010 até 26 de Novembro de 2014, estavam
registados 741 AL; desde 27 de Novembro de 2014 até à passada quinta-feira
foram registados 2380. A Associação do Alojamento Local em Portugal,
recém-criada, acredita que muitos dos AL registados neste último ano já
deveriam existir mas operavam sem estar registados. E que alguns permanecem na
ilegalidade “por desconhecimento” ou para evitar burocracias.
Neste capítulo, João Seixas é peremptório. “Falta
fiscalização.” Os números falam por si: desde que a nova lei entrou em vigor, a
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), responsável por verificar
se a exploração dos AL cumpre as regras, fiscalizou 221 operadores em todo o
país, dos quais 27 no concelho de Lisboa - números fornecidos ao PÚBLICO no
final de Outubro, iguais aos que aquela entidade forneceu ao Observador em
Agosto. Foram instaurados 48 processos de contraordenação no país inteiro,
sendo as principais infracções a falta de afixação da placa no exterior dos
edifícios, a não realização da comunicação prévia, e a falta de registo.
A lei determina que as câmaras municipais façam uma vistoria
ao AL 30 dias após a apresentação da comunicação prévia, para verificar se os
dados fornecidos pelo proprietário correspondem à realidade, e cancelar o
registo caso encontre desconformidades. Porém, até hoje, a Câmara de Lisboa não
fez qualquer vistoria e os processos têm estado a ser arquivados.
Para o presidente da Associação de Moradores da Baixa
Pombalina, António Rosado, o problema deste boom de quartos, moradias e
apartamentos para turistas é a mistura de usos no mesmo prédio. Existe “um
grande potencial de conflitos” entre os residentes permanentes e os turistas
que estão só de passagem, sobretudo quando os proprietários dos AL não vivem no
edifício (muitas vezes nem no país), alerta o representante, citando casos de
pessoas que abandonaram a zona para fugir do ruído e de outros abusos.
O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, que
abrange a Baixa Pombalina, considera que a via-verde do licenciamento de AL
está a criar uma “situação insuportável”. “Fico preocupado porque a certa
altura não temos capacidade de resposta para tantos estabelecimentos deste
género”, diz Miguel Coelho, alertando para uma “pressão muito grande sobre os
serviços de higiene urbana”.
Embora reconheça que o turismo foi “a mola dinamizadora da
recuperação da Baixa”, o autarca socialista pede mais regras e defende a
obrigatoriedade de fazer uma consulta prévia às autarquias. Ou então a
exigência de uma autorização do condomínio — uma medida proposta pela
Associação da Hotelaria de Portugal ao Governo antes da finalização da nova
lei, mas que não avançou.
Margarida Saavedra teme o pior: "Se este descontrolo
continuar, quando as pessoas começarem a sair vão passar muitos anos até que
regressem."
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