Ministro da Cultura afasta António Lamas do CCB e nomeia Elísio Summavielle, outro homem do património

Li e apreciei o artigo de Raquel Henriques da Silva sobre os tratos de polé dados a António Lamas, pelo ministro da Cultura. Não concordo em tudo com a avaliação encomiástica feita pela articulista. Discordo em especial da não detecção de finalidades mercantilistas no reino do Monte da Lua (onde os portugueses nem sequer podem entrar gratuitamente uma vez por mês, como manda a lei para todos os monumentos nacionais). Mercantilismo também exalava por todos os poros no plano congeminado para Belém, plano além disso demasiado centralista e desrespeitador da posição da autarquia lisboeta. Mas, dito isto, partilho por inteiro a avaliação quanto à capacidade e visão estratégica de António Lamas e sobretudo quanto ao indecoroso enxovalho de que foi alvo. Como aqui antecipei em Dezembro, dias depois do actual ministro ter tomado posse (Publico, 8.12.2015), estamos parente mais um triste caso em que as políticas se definem pelas agendas de amigos do políticos de turno. Lamentável e à consideração da maioria que suporta o governo e não quererá talvez apenas ficar pela função lubrificante da geringonça.

Luís Raposo, Lisboa

Cartas à Directora

01/03/2016 - 01:30

“Com a chegada ao Governo da coligação PSD-CDS, Summavielle enfrentou muitas críticas por ter aceitado o cargo de director da DGPC, a convite do então secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas. Comentava-se nos corredores da Ajuda e fora deles que tinha sido escolhido pelo escritor porque ambos eram maçons. Militante de base do PS, maçon que não frequenta muito as sessões e “republicano fora de época” – assim era parte do retrato que de si mesmo fez na referida entrevista de 2012 -, rejeitou sempre tal associação.”

( … ) “Agora não faltará quem defenda que são as mesmas filiações maçónicas, que tanto João Soares como Elísio Summavielle assumem publicamente, a explicar a sua entrada no CCB. Outros argumentarão que a presidência do CCB é um cargo de confiança política.”

LUCINDA CANELAS / PÚBLICO / 1-3-2016

Ministro da Cultura afasta António Lamas do CCB e nomeia Elísio Summavielle, outro homem do património

LUCINDA CANELAS 29/02/2016 - 21:59 (actualizado às 23:13) / PÚBLICO

João Soares cumpriu o prometido na sexta-feira e afastou o presidente do CCB. Para seu substituto escolheu um dos seus adjuntos, um técnico do património com quem tem vindo a trabalhar desde 1990.

O ultimato foi apresentado na sexta-feira e cumprido três dias depois. A 26 de Fevereiro, depois da apresentação do Orçamento de Estado para a Cultura no Parlamento, João Soares dissera aos jornalistas que, caso não lhe chegasse até esta segunda-feira qualquer pedido de demissão do presidente do Centro Cultural de Belém (CCB), iria usar dos instrumentos legais à sua disposição para o afastar. E foi precisamente o que fez esta segunda-feira.

Depois de um dia com a agenda carregada no Alentejo e em Lisboa, o ministro da Cultura recebeu já de noite, no seu gabinete, António Lamas, “a quem entregou cópia do despacho da sua exoneração do cargo de presidente do Centro Cultural de Belém”, informa o comunicado que chegou às redacções às 22h. “O novo presidente do Centro Cultural de Belém será o Dr. Elísio Summavielle”, lê-se a fechar a breve nota do gabinete de João Soares.

O PÚBLICO não conseguiu ainda obter qualquer reacção de Lamas nem de Summavielle. Também não foi possível ainda determinar se o Estado terá de pagar alguma indemnização ao antigo presidente do CCB, cujo mandato, se cumprido até ao fim, só deveria terminar em Outubro de 2017.

O braço de ferro

Para o lugar ocupado pelo ex-presidente da Parques de Sintra - Monte da Luz desde Outubro de 2014 irá agora Elísio Summavielle, 59 anos, um técnico superior formado em História e militante socialista que já passou por diversos organismos públicos ligados ao património desde a década de 1980, ocupando várias vezes cargos de direcção. Summavielle era agora adjunto de João Soares.

Na sexta-feira, e sem querer avançar um nome, o ministro dissera já aos deputados ter encontrado um substituto para Lamas: "[É] uma solução alternativa, capaz, de alguém com experiência, bastante mais jovem, com provas dadas, nomeadamente ao nível de responsabilidades públicas num ministério.”

António Lamas, 69 anos, assumira a presidência em Outubro de 2014, a convite do governo de Passos Coelho, mas fizera questão de lembrar ao PÚBLICO, na semana passada, que não militava em partido algum e que já exercera funções de gestor público por nomeação de governos PS, PSD e de coligação PSD-CDS. Com o convite do anterior governo, Lamas assumira também o encargo de criar um plano estratégico para a gestão do chamado eixo Belém-Ajuda, a área monumental mais visitada do país, entregue ao ainda governo de coligação CDS-PSD em Agosto do ano passado. Esse plano, que visava a gestão integrada daquele espaço urbano – três dezenas de locais e equipamentos de interesse turístico entre monumentos, museus e jardins –, foi concebido por uma estrutura de missão chefiada pelo próprio Lamas, equipa que o actual executivo socialista decidiu extinguir.

Em Conselho de Ministros, e segundo uma resolução publicada em Diário da República (DR) na passada quarta-feira, 24 de Fevereiro, o governo de António Costa considerou que esta estrutura poderia vir a “comprometer a missão e o papel” do CCB “no quadro da sua intervenção prioritária”, a do apoio à criação artística contemporânea e à sua divulgação. Uma preocupação que era já comum a muitos agentes do meio cultural, que vêm criticando a programação cada vez menos relevante da casa.

No mesmo texto do DR, muito breve, sublinhava-se ainda que nesta tomada de posição pesara o facto de a equipa do então presidente do CCB não ter ouvido a Câmara Municipal de Lisboa, um dos principais agentes no terreno, no decorrer dos trabalhos que levaram ao novo projecto para Belém. Acusação que Lamas viria a refutar de forma peremptória, sem avançar nomes dos vereadores e dos técnicos com quem ele e a sua equipa haviam reunido diversas vezes.

Antes destas declarações de António Lamas, já o ministro da Cultura dissera numa entrevista ao semanário Expresso (20 de Fevereiro) que o presidente do CCB devia tirar as “devidas consequências” de ver extinta a equipa que chefiara no eixo Belém-Ajuda, deixando nas entrelinhas que esperava dele um pedido de demissão. Um pedido que António Lamas garantiu ao PÚBLICO não estar disponível para apresentar. O braço de ferro terá terminado agora.

Património e política

Elísio Summavielle começou a trabalhar na área do património desde que em meados da década de 1980 se tornou técnico superior do Instituto Português do Património Cultural, o IPPC, organismo de que a actual Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) é herdeira e a que António Lamas presidiu entre 1987 e 1990.

Foi precisamente em 1990 que, profissionalmente, os caminhos de Summavielle e do actual ministro da Cultura se cruzaram pela primeira vez. João Soares era vereador da cultura e requisitou-o ao IPPC para seu assessor. No ano seguinte, o agora presidente do CCB tornou-se chefe da divisão de património cultural da autarquia, sendo reconduzido em 1994, ano da Lisboa Capital Europeia da Cultura, em cuja sociedade foi representante da câmara (1993-1994).

Da Câmara Municipal de Lisboa Summavielle passou para a já extinta Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), onde foi subdirector entre 1996 e 1999. Com a experiência adquirida na DGEMN e no antigo IPPC, este socialista que nunca escondeu ambições políticas chegou a liderar, depois, os três organismos que se ocuparam do património: primeiro o Instituto Português do Património Arquitectónico, em 2005, seguido do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar), onde chegou em 2007, e da presente DGPC, por cuja direcção teve uma passagem fugaz, entre Fevereiro e Novembro de 2012. Menos de um mês depois de deixar a direcção deste megaorganismo que ajudou a conceber, fundindo os institutos que se ocupavam do património e dos museus, era candidato à presidência da Câmara Municipal de Mafra pelo PS, eleição que perdeu para Hélder Sousa Silva e para o PSD.

Na entrevista que dera ao PÚBLICO em Agosto de 2012, três meses antes de se afastar da DGPC, deixara bem claro que chefiar uma autarquia estava nos seus planos: “Dos 272 concelhos que conheço no país há pelo menos 20 onde eu não me importaria de ir a uma eleição local”, disse na altura.

Pelo meio, entre 2009 e 2011, as suas responsabilidades no aparelho de Estado tinham-se avolumado ao aceitar ser secretário de Estado da Cultura, num período em que à frente do ministério estava a agora deputada socialista Gabriela Canavilhas.

Com a chegada ao Governo da coligação PSD-CDS, Summavielle enfrentou muitas críticas por ter aceitado o cargo de director da DGPC, a convite do então secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas. Comentava-se nos corredores da Ajuda e fora deles que tinha sido escolhido pelo escritor porque ambos eram maçons. Militante de base do PS, maçon que não frequenta muito as sessões e “republicano fora de época” – assim era parte do retrato que de si mesmo fez na referida entrevista de 2012 -, rejeitou sempre tal associação.

Quando, menos de um ano depois, apresentou a sua demissão ao substituto de Viegas, Jorge Barreto Xavier, evocou “razões pessoais” para o afastamento, defendendo que assumira o cargo num “cenário irrepetível” – o convite fora feito por um secretário de Estado de quem era amigo há mais de 20 anos e que colocara “inequivocamente o património no centro da sua acção [política]”.

Agora não faltará quem defenda que são as mesmas filiações maçónicas, que tanto João Soares como Elísio Summavielle assumem publicamente, a explicar a sua entrada no CCB. Outros argumentarão que a presidência do CCB é um cargo de confiança política.

Summavielle fazia já parte da equipa do ministro na Ajuda, que o requisitara à DGPC para seu adjunto.

O que significará para o eixo Belém-Ajuda a escolha de o substituto de António Lamas ter recaído sobre um técnico com uma já longa carreira no património? O tempo o dirá.