Presidentes das juntas do centro da cidade pedem intervenção urgente da câmara. PCP defende que não se licenciem mais hotéis

Presidentes das juntas do centro da cidade pedem intervenção urgente da câmara. PCP defende que não se licenciem mais hotéis

Autarcas das da Baixa não votaram proposta do PCP por não concordarem com a posição dos seus partidos, PS e PSD

Inês Boaventura / 17-2-2016 / PÚBLICO

O PCP defende que a Câmara de Lisboa deve suspender o licenciamento de novas unidades hoteleiras na cidade e avaliar o impacto das já existentes na qualidade de vida dos cidadãos. A proposta dos comunistas foi chumbada pela Assembleia Municipal de Lisboa, numa votação que ficou marcada pela ausência dos presidentes das três freguesias nas quais o turismo tem um peso mais evidente.

A proliferação de estabelecimentos hoteleiros de todos os géneros está a preocupar as juntas

Tanto o PS como o PSD votaram contra a suspensão pedida pelos deputados comunistas, mas os autarcas de Santa Maria Maior e da Misericórdia (ambos do PS) e de Santo António (do PSD) não participaram na votação, apesar de terem estado presentes na sessão de ontem da assembleia municipal.

“Precisava de ir à casa de banho”, justificou a presidente da Junta da Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira, quando o PÚBLICO lhe perguntou o porquê da sua ausência. Já os autarcas de Santo António e de Santa Maria Maior assumiram que tomaram a decisão de abandonar a sala, porque não partilhavam da posição assumida pelos seus partidos.

“Como não concordei, não votei. O meu partido é democrata e aceita a divergência de opiniões”, diz o presidente da Junta de Santo António. “Não se trata de política, trata-se de pessoas”, acrescenta Vasco Morgado. Para justificar a sua concordância com a iniciativa do PCP conta que “todos os dias” tem conhecimento de novos casos de inquilinos “escorraçados” das suas casas para dar lugar a alojamentos locais.

“Se calhar noutras zonas da cidade não sentem tanto, mas no casco velho é problemática a perda de população”, afirma o autarca do PSD. Frisando que é “a favor” da iniciativa privada, mas defendendo que ela “tem de ser regulamentada”, Vasco Morgado considera que a Câmara de Lisboa “é a única entidade que pode pôr cobro a isto”.

“Os hotéis são hiper, megarregulamentados, o que eu acho bem. Mas o alojamento local passa nos intervalor da chuva”, critica, sustentando a necessidade de esta área ser regulamentada.

Também o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior defende que esta é uma questão em que é preciso intervir quanto antes. “Neste momento não há legislação sobre isto. É preciso, urgentemente, sensibilizar o poder legislativo e municipal, sentar todos à mesa para ver que medidas podemos tomar, respeitando a livre iniciativa”, diz Miguel Coelho.

O autarca socialista diz que não participou na votação da recomendação do PCP porque “não a conhecia bem”, mas também porque a sua posição seria diferente daquela que foi assumida pelo seu partido. “Sinto uma grande incomodidade com esta pressão que está a ser feita sobre os residentes para que abandonem as suas casas”, justifica Miguel Coelho.

“As pessoas em dificuldades económicas deixam-se aliciar por ofertas de promotores imobiliários”, conta, acrescentando que a sua freguesia tem vindo a perder eleitores, que são substituídos por “residentes transitórios”, que é como quem diz turistas. Miguel Coelho dá ainda conta de outro efeito do crescimento acelerado da oferta turística no seu território: o aumento das rendas. Segundo conta, um T1 em Alfama que antes estava no mercado por 100 ou 150 euros pode agora chegar aos 500 euros.

Na recomendação assinada por Lúcia Gomes, o PCP pedia também à câmara que procedesse a “uma avaliação do impacto” das unidades hoteleiras existentes “na qualidade de vida dos cidadãos e de quem visita a cidade”. Miguel Coelho concorda que “é importante” fazer essa avaliação e frisa que antes mesmo de isso acontecer já tem “um dado adquirido”: o de que há áreas de Lisboa “a perder gente” por causa do turismo.

Em Julho de 2015 o vereador do Planeamento e Urbanismo reconheceu a existência de “um problema por concentração excessiva” de alojamentos turísticos em áreas como a Baixa-Chiado e os bairros históricos. Na altura, Manuel Salgado anunciou que o município estava a preparar um relatório, a concluir “até ao final do ano”, que procuraria fazer “uma avaliação do impacto do turismo em Lisboa”.

No fim do mês passado o PÚBLICO perguntou à câmara por esse estudo, tendo obtido a resposta de que ainda não estava concluído.

A recomendação do PCP que foi apreciada ontem defendia também que a câmara avaliasse “os mecanismos de ajuda ao comércio local” e fizesse chegar ao Governo a “necessidade urgente de revogação da lei das rendas”, pontos que foram aprovados por maioria. Rejeitado foi um ponto que recomendava que a Estação de Santa Apolónia se mantivesse “com todas as valências de transporte que actualmente oferece”.

Também chumbado foi um ponto que solicitava à câmara a apresentação, “no prazo máximo de seis meses”, de “um plano público de recuperação faseada dos edifícios históricos que estão no domínio público”. Este ponto teve os votos contra do PS e do Parque das Nações Por Nós (PNPN), o que foi suficiente para a sua rejeição, apesar de todos os outros eleitos terem votado a favor.

Caso a votação tivesse tido lugar há algumas semanas, o seu desfecho teria sido diferente, porque nessa altura o PS tinha apenas 36 dos 75 deputados da assembleia municipal. Isso fazia com que dependesse dos Cidadãos Por Lisboa para ter a maioria absoluta, não lhe bastando o único eleito do PNPN. Desde que Fernando Nunes da Silva suspendeu o seu mandato e foi substituído por um deputado do PS, este partido passou a ter 37 eleitos, e os Cidadãos Por Lisboa baixaram de seis para cinco.