PCP acusa Câmara de Lisboa de ter agido tarde na protecção das lojas históricas

PCP acusa Câmara de Lisboa de ter agido tarde na protecção das lojas históricas

PSD e PCP associaram-se à moção da maioria na qual se pedem alterações legislativas que protejam as lojas mais antigas

Inês Boaventura / 25-2-2016 / PÚBLICO

O PCP entende que a moção da Câmara de Lisboa que sugere a introdução de alterações legislativas em nome da “preservação do comércio local e tradicional” era “muito necessária”, mas critica que só agora tenha sido apresentada. Se ela tivesse chegado antes, sustenta Carlos Moura, “seguramente muitas das lojas fechadas ainda teriam muita história pela frente para contar”.

SANDRA RIBEIRO

Tanto o PCP como o PSD decidiram subscrever a moção, assinada pelo vice-presidente do município, Duarte Cordeiro. No documento propõe- se a submissão à Assembleia da República de um conjunto de alterações legislativas com o argumento de que “as normas em vigor não protegem as lojas mais antigas, muitas delas lojas com história, pelo que se tem verificado o encerramento de vários estabelecimentos”.

No essencial, as alterações sugeridas visam, como explicou Duarte Cordeiro ao PÚBLICO, impedir que as lojas classificadas pelos municípios “em função de critérios relacionados com actividade, património material e património cultural e histórico” possam ser objecto de despejos unilaterais ou justificados com a realização de obras de reabilitação profundas.

A moção foi aprovada por unanimidade, numa votação em que não participou o vereador do CDS. Antes de se ausentar da reunião camarária de ontem, João Gonçalves Pereira manifestou-se preocupado com a possibilidade de as alterações sugeridas pelo município poderem “condicionar a reabilitação da cidade”.

“Não creio que impedindo o despejo unilateral causemos qualquer transtorno aos objectivos dos proprietários”, respondeu-lhe o vicepresidente, defendendo que não se irá “criar qualquer tipo de bloqueio à reabilitação”. Duarte Cordeiro sublinhou a “urgência” de se avançar com este processo e de se “dar efectivamente um passo”, dado que “todos os dias fecha uma loja com história”.

Câmara quer tentar impedir despejos unilaterais

Nesta reunião foi também aprovada, igualmente por unanimidade, a proposta que visava aprovar os critérios para a atribuição da distinção de determinados estabelecimentos comerciais como Lojas com História.

O social-democrata António Prôa defendeu a importância da proposta e de “outras iniciativas que possam concorrer para salvaguardar a identidade da cidade”, frisando que “as lojas são uma parte muitíssimo importante da imagem de Lisboa”. O vereador questionou ainda se os critérios agora fixados não poderão “criar uma excessiva rigidez” e alertou para a importância de haver “uma monitorização” relativamente à sua aplicação concreta.

Mais medidas

Por fim, António Prôa defendeu que “este processo não pode começar e acabar por isto apenas”, defendendo que “outras medidas têm que ser tomadas”. “Não devemos ter a tentação de pensar que esta é a chave para resolver o problema do comércio da cidade”, disse, apontando a “modernização” das lojas e “o reforço dos laços de associativismo” entre os comerciantes como dois dos aspectos a trabalhar.

Já o comunista Carlos Moura lembrou que no último ano “uma série de lojas fecharam” e manifestou o receio de que essa realidade não vá cessar. “Preocupa-me que venhamos a ter muitas Lojas com História e muitas lojas debaixo dos escombros”, disse, lamentando que a proposta agora votada preveja que o grupo de trabalho do programa Lojas com História tenha apenas “parecer não vinculativo” no âmbito das “operações urbanísticas que tenham impacto directo sobre as lojas distinguidas”.

Também o vereador José Sá Fernandes se pronunciou sobre o tema, numa intervenção que provocou sorrisos e gargalhadas aos presentes. O autarca enunciou uma série de lojas que frequentava e que fecharam recentemente, como aquelas em que comprava agulhas para o gira-discos e café de balão, e confessou ter chorado quando soube que ia fechar o Restaurante Palmeira, na Baixa.

Mas não foi essa a única confissão de Sá Fernandes. O vereador da maioria também deu conta do seu desgosto pelo fim dos “quadradinhos de marmelada da Ajuda”, situação que o obriga agora a ir a Odivelas, e brincou com o assunto dizendo que não só compra marmelada mas também a faz.

Nesta reunião foi também aprovada por unanimidade uma moção do CDS sobre o Bairro da Cruz Vermelha, na freguesia do Lumiar, na qual se determina que seja feita, no prazo de 60 dias, “uma avaliação das condições de segurança e de habitabilidade” do mesmo e que se estudem as “soluções de reabilitação” possíveis.

Unânime foi também o apoio a uma proposta do vereador do Desporto, Jorge Máximo, na qual se propunha a candidatura de Lisboa a Capital Europeia do Desporto em 2021, e a uma outra, do vereador Sá Fernandes, relativa à classificação de um “exemplar arbóreo da espécie Phytolacca dioica L. existente no Liceu Passos Manuel”, na freguesia da Misericórdia.