Câmara de Lisboa prepara pacote de apoios para as Lojas com História

"Além disso, o grupo será chamado a emitir um “parecer prévio não vinculativo” quando estiverem previstas “operações urbanísticas que tenham impacto directo sobre as lojas distinguidas”

"Parecer não vinculativo" !? Qual é a efectividade "disto" !?

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Câmara de Lisboa prepara pacote de apoios para as Lojas com História

O município já definiu quais serão os critérios para atribuir esta distinção, que numa fase inicial deverá abranger 35 lojas

Inês Boaventura / 20-2-2016 / PÚBLICO

A Câmara de Lisboa já definiu os critérios que os estabelecimentos comerciais da cidade terão de cumprir para serem distinguidos como Lojas com História. Para aqueles que receberem a menção, o município está a preparar “um pacote financeiro e um conjunto de medidas de apoio”, com os quais pretende contribuir para “a preservação e salvaguarda da sua actividade”.

Isso mesmo foi transmitido ao PÚBLICO pelo vice-presidente da autarquia, a quem está entregue o pelouro da Economia. Segundo Duarte Cordeiro, o “leque de medidas” de que poderão vir a beneficiar as Lojas com História será apresentado “nos próximos meses”, e poderá, por exemplo, incluir a atribuição de apoios para a promoção de actividades culturais ou para a reabilitação e o restauro dos estabelecimentos.

Com vários meses de atraso face àquilo que estava previsto, a câmara discute na quarta-feira uma proposta que visa “aprovar a definição dos critérios para atribuição da distinção Lojas com História”. Em paralelo, o executivo municipal propõe a aprovação das “normas de concretização” deste programa, que foi lançado em Fevereiro de 2015 e cujos resultados tardam em aparecer. Em relação aos critérios, que poderão ser aplicados tanto a lojas de retalho como a estabelecimentos de restauração e bebidas, eles serão divididos em três “núcleos”: “actividade”, “património material” e “património cultural e histórico”. Para ser distinguido, um estabelecimento terá de “cumprir mais de 50% dos critérios”.

Dentro do primeiro núcleo serão valorizados a “longevidade” das lojas (que terá de ser superior a 25 anos), o seu “significado para a história comercial da cidade”, a “existência de oficinais e/ou produção própria”, a “produção nacional” (que tem que ver com o uso de produtos portugueses) e o facto de os estabelecimentos terem um “produto identitário e/ou existência de marca própria”.

Quanto ao “património material”, serão tidos em conta o “património artístico e/ou projectado”, o “espólio/acervo” e a “salvaguarda e divulgação”. Finalmente, no âmbito do “património cultural e histórico” haverá também um critério relativo à “salvaguarda e divulgação”, além de um outro ligado ao facto de as lojas em causa serem “referências na memória colectiva dos cidadãos”.

Como se lê num dos anexos da proposta, assinada pelos vereadores Duarte Cordeiro, Manuel Salgado (Urbanismo) e Catarina Vaz Pinto (Cultura), aquilo que a câmara pretende com esta iniciativa é “incentivar a manutenção e reabilitação” das Lojas com História, “que se destacam pelas suas características únicas e pelo reconhecido valor para a identidade da cidade de Lisboa”.

Este programa municipal contempla a criação de um grupo de trabalho, na dependência do vicepresidente da câmara, ao qual caberá fazer a “apreciação de todos os processos de atribuição da distinção Lojas com História” e a “abertura de processos de distinção”, seja por iniciativa própria, dos vereadores ou do conselho consultivo deste programa. Será também competência do grupo fazer a “apresentação de propostas de novas medidas de apoio e incentivo às lojas distinguidas” e de “novas medidas de divulgação e promoção” das mesmas.

Além disso, o grupo será chamado a emitir um “parecer prévio não vinculativo” quando estiverem previstas “operações urbanísticas que tenham impacto directo sobre as lojas distinguidas”, sendo ainda sua incumbência “propor à Direcção Municipal de Cultura a abertura de procedimentos de classificação do imóvel, mobiliário, outros elementos do espólio e/ou de bens imateriais como de Interesse Municipal”.

No site da câmara diz-se, numa publicação a propósito deste programa, que numa fase inicial serão escolhidas 35 Lojas com História. Sem avançar quais são, Duarte Cordeiro explica que estão em causa “casos evidentes, que respondem com bastante margem aos critérios” agora estabelecidos. Após esse primeiro lote de distinções, diz, os lojistas poderão apresentar candidaturas ao município.