Câmara decide contratar cantoneiros e admite que isso não resolve problemas

Até 2016 o município deverá contratar mais 150 trabalhores para a recolha do lixo. Sindicato diz que isso não resolverá o problema

Câmara decide contratar cantoneiros e admite que isso não resolve problemas

Os vereadores da Câmara de Lisboa aprovaram uma tomada de posição em que se mostram favoráveis à reorganização do dispositivo da PSP e insistem na entrega do policiamento do trânsito à autarquia

“Ando na cidade e constato bem qual é a situação”, disse António Costa, referindose ao facto de o problema do lixo estar por resolver

Inês Boaventura / PÚBLICO / 29-5-2014

O vice-presidente da Câmara de Lisboa anunciou ontem que vão ser contratados, até 2016, 150 cantoneiros. Ainda assim, Fernando Medina admitiu que é preciso fazer mais para suprir as “dificuldades” que se vêm sentindo na recolha de lixo na capital, dado que estas não se resolvem “simplesmente colocando mais recursos em cima do problema”.

“Há dificuldades resultantes de opções que têm de ser tomadas do ponto de vista operacional, dificuldades decorrentes da necessidade de correcção e ajustamento em função do processo de transferência de competências para as freguesias e dificuldades decorrentes da avaliação de recursos. Convém não confundir as coisas”, afirmou o vereador socialista. Fernando Medina acrescentou que os 50 cantoneiros que vão ser contratados ainda este ano vão “colmatar o processo de reforma” de outros tantos profissionais da área.

Tanto o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, Vítor Reis, como o vereador do PCP João Ferreira consideraram que as contratações anunciadas durante a reunião camarária de ontem não são suficientes. “Não vão resolver problema absolutamente nenhum”, disse o autarca, lembrando que “há quase seis vezes mais vagas por preencher no mapa de pessoal do município”.

O próprio presidente da Câmara de Lisboa reconheceu que os 150 cantoneiros não vão “suprir as falhas de recursos humanos”, mas disse que este é o número possível atendendo a que “as receitas do município não têm estado propriamente reluzentes”.

António Costa, que durante a campanha para as últimas autárquicas defendeu que as queixas dos cidadãos relativas à higiene urbana iriam diminuir com a transferência de competências para as juntas de freguesias, reconheceu a existência de problemas a este nível: “Ando na cidade e constato bem qual é a situação”, admitiu.

Para o vereador António Prôa, que levou para a reunião uma série de fotografias que mostravam lixo acumulado junto a vidrões e em redor de caixotes, a explicação para esta realidade reside no facto de o município não ter tido “capacidade de antecipação das consequências do processo de transferência para as freguesias”. “A câmara não se soube adaptar às novas circunstâncias”, criticou o eleito do PSD.

“O problema é por demais evidente, é conhecido de todos, é grave e urge ser resolvido”, defendeu António Prôa. Quanto à actuação das juntas de freguesia, que passaram a ser responsáveis pela lavagem e varredura das ruas, o vereador considera que estas “têm, com mais ou menos dificuldades, sido capazes de dar resposta às novas necessidades”.

Nesta reunião foi aprovada uma tomada de posição, na qual a Câmara de Lisboa manifesta “a sua concordância com a reorganização do dispositivo da PSP na cidade de Lisboa, conforme apresentada pelo Governo e pela Direcção Nacional da PSP, no pressuposto do cumprimento das linhas orientadoras e das medidas operacionais que lhe estão subjacentes, nomeadamente o aumento de polícias nas ruas”. No documento, o município aproveita para voltar a pedir ao Governo que lhe atribua a tutela da Divisão de Trânsito e que transfira “agentes da PSP, devidamente formados” para a Polícia Municipal.

O PCP votou contra a totalidade da proposta, enquanto os dois eleitos dos Cidadãos por Lisboa se abstiveram no primeiro ponto.

“Mais importante do que as quatro paredes de uma esquadra, é o aumento do dispositivo policial nas ruas”, sustentou o vereador da Segurança, Carlos Castro, sublinhando que estão em causa “267 efectivos que a câmara quer que a PSP passe para a rua”.

“É enganar as populações a ideia de que uma esquadra aberta melhora a segurança”, disse também António Costa, considerando que a proposta que está agora em cima da mesa, depois de negociações da autarquia com o Governo, “está francamente melhorada” face à proposta inicial.

Segundo o texto da tomada de posição agora aprovada, em Santa Maria Maior fecharão duas esquadras e abrirá uma nova (e uma outra dará lugar à sede da Divisão de Segurança a Transportes Públicos), em Santo António e Arroios fecharão três e abrirá uma, na Misericórdia já fechou uma, em Marvila fecharão três e abrirá uma, em Campolide fecharão duas e abrirá uma, em Carnide fecharão três e abrirá uma, em Alcântara fecharão duas e abrirá uma e no Lumiar uma esquadra será “recentralizada” e outra passará a Divisão de Trânsito.

“Procuram-nos convencer que quando fecham esquadras a segurança aumenta”, reagiu João Ferreira, acusando o executivo de António Costa de com isto “dar mais um aval ao Governo para cortar a direito nos direitos das populações”. “Esta reorganização nada contribui para a segurança das populações”, acrescentou Carlos Moura, também vereador do PCP.