Fisco quer apertar regras do
arrendamento de casas a turistas
PÚBLICO /
20/05/2014 -
ASAE e fisco vão reforçar actividade inspectiva nos imóveis, que passam a
ser obrigados a ter licença do Turismo de Portugal.
O Governo está a
preparar novas regras que obrigam ao registo nas Finanças de casas para
arrendamentos de curta duração a turistas, noticiam esta terça-feira o Jornal
de Negócios e o Correio da Manhã.
Segundo o Jornal
de Negócios, o Governo está a preparar a criação de um novo registo nacional de
alojamento local (RNAL) onde deverão ser inscritos todos os imóveis que são
arrendados a turistas por períodos de curta duração. O incumprimento pode ditar
o encerramento compulsivo do imóvel.
Além deste
registo, os proprietários de imóveis serão obrigados a abrir o registo da
actividade de arrendamento nas Finanças através de um código de actividade
(CAE) específico e, antes disso, a licenciarem a habitação junto do Turismo de
Portugal.
As medidas
incidem essencialmente sobre os apartamentos e moradias que são arrendados a
turistas através de sites na Internet (de empresas internacionais que não pagam
imposto em Portugal), em que quem arrenda não passa recibo, nem declara os
rendimentos obtidos.
O Correio da
Manhã escreve que o Turismo de Portugal irá cruzar informação com a Autoridade
Tributária (AT) e que serão aplicados métodos de fiscalização que passam pela
consulta das facturas de água e electricidade e a consulta de vários sites de
arrendamento temporário. O objectivo do fisco é combater a “concorrência
desleal” às autoridades hoteleiras.
As acções de
fiscalização vão reforçar-se já este ano no Algarve, escreve ainda o Correio da
Manhã, que também adianta que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,
Paulo Núncio, quer agravar as coimas por contra-ordenação neste sector e criar
sanções adicionais para os proprietários de imóveis apanhados em incumprimento.
O Jornal de
Negócios adianta que o fisco e a ASAE vão trabalhar em conjunto nesta matéria,
cabendo a esta autoridade a fiscalização das novas regras de higiene e
qualidade das instalações que também serão criadas.
Um conjunto de
novidades que agrada ao sector hoteleiro. “Esta actividade deve ser regulada,
já que a lei foi ultrapassada pelo aumento exponencial da oferta”, afirmou o
presidente do conselho geral da Associação de Hotelaria de Portugal (AHP), Luís
Veiga, citado pelo Negócios.
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