EDITORIAL
Um código de ética ou um código
de silêncio
DIRECÇÃO
EDITORIAL PÚBLICO / 21/05/2014 -
Há situações de falhas em que a “imagem” deveria ser a menor das
preocupações do ministério.
O mal-estar com
os médicos já tinha começado na semana passada, quando o Ministério da Saúde
propôs que os funcionários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) entregassem todas
as ofertas que recebessem à secretaria-geral do ministério, sendo que essas
ofertas seriam depois doadas a instituições de solidariedade. Apesar de
contestada pelos médicos, esta é a parte menos polémica do projecto para a
criação de um “código de ética” para os funcionários do SNS. A parte polémica é
que o tal projecto de código impõe uma espécie de “lei da rolha” aos profissionais
de saúde.
O pomo da
discórdia estipula que os funcionários do SNS “devem abster-se de emitir
declarações públicas, por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros,
nomeadamente quando possam pôr em causa a imagem [do serviço ou organismo], em
especial fazendo uso dos meios de comunicação social”. Como escrevia ontem José
Vítor Malheiros, o “nomeadamente” está lá para vincar que isso é proibido, mas
o resto também.
É um projecto de
despacho que não deveria passar disso mesmo, de um projecto. Faz pouco ou
nenhum sentido que um profissional seja impedido de denunciar uma situação que
lhe pareça irregular ou menos correcta só para não pôr em causa a “imagem” do
serviço em causa. Aliás, há situações de falhas nos serviços em que a “imagem” deveria
ser a menor das preocupações do Ministério da Saúde.
A Ordem dos
Médicos responde à letra. Diz que vai convocar conferências de imprensa diárias
para denunciar “tudo o que corre mal no SNS” e que lhe seja comunicado pelos
funcionários do SNS. É uma resposta à altura. Já insinuar que se vai para a
greve, romper com a tutela ou protestar pedindo aos médicos que voltem a passar
receitas à mão é algo descabido.
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