PÚBLICO /
24-5-2014
A saída da troika
não nos libertará. Para começar, temos os juros da dívida. Em 2010, pagávamos
4971 milhões de euros e, em 2014, estima-se que serão 7239 milhões
(contabilidade pública). Um aumento de 45,6% em escassos quatro anos. A
renegociação da dívida, assumida à escala europeia, apresenta-se como
inevitável se se quer salvar o projecto europeu, pois só ela permitirá aliviar
os custos sociais da austeridade e manter um Estado funcional.
Que não se pense
que essa renegociação será suficiente. O tema da sustentabilidade, leia-se
reforma, dos sistemas de pensões da segurança social é também inevitável. Basta
perceber a figura com a evolução das pensões, do PIB e das contribuições
sociais, considerando os valores de 2010 como valores de base. Não é possível
ter o produto a cair, as pensões (CGA e Segurança Social) a aumentar e as contribuições
sociais a subirem, mas a um ritmo inferior ao das novidade é a provável entrada
da CP, uma das empresas públicas com um maior passivo. Isto significa que,
muito provavelmente a dívida pública no final de 2014 não será de 127,5%
(SEC2010), mas algo superior. Obviamente que a sustentabilidade da dívida, e a
capacidade de reduzir o seu peso no PIB, dependerá de um crescimento económico
real significativo (1,8 a
2,2%), de uma inflação elevada (2
a 2,5%), da taxa de juro associada às novas emissões de dívida
baixa (perto dos 3,5%) e da capacidade, ou não, de gerar significativos
excedentes primários (receitas efectivas menos despesas primárias, isto é, sem
juros). A saída sem programa cautelar já mostrou a volatilidade das taxas de
juro que, com um mínimo a 8 de Maio (3,46%), já subiram para 3,83% duas semanas
depois. Nesta frente não há boas notícias, pois estamos expostos a um qualquer
choque externo (por exemplo, um resultado eleitoral europeu em que os partidos
pensões. É pura e simplesmente insustentável. A evolução das pensões, sobretudo
as de maior valor, deve estar associada ao crescimento económico e à
demografia, seja no sentido descendente ou ascendente.
Finalmente, a
despesa com pessoal. Ainda ontem lemos aqui no PÚBLICO que os professores estão
desmotivados pela intensificação, burocratização, precariedade do trabalho, a
par do empobrecimento. Penso que isto é geral e não se restringe aos
professores. Com algum, mesmo que modesto, crescimento, é possível não
adicionar mais cortes aos existentes. O Governo diz que o fará, mas a nossa
análise preliminar do Documento de Estratégia Orçamental do Governo não indica
isso. Prepara-se antes para cortar ainda mais em 2015 nesta rubrica. Haverá
motivação que resista?
P.S. – O referido
documento preliminar (com Luís Teles Morais) pode ser consultado no sítio do
IPP TJ-CS, aqui: http:// www.ipp-jcs.org/?p=1093 eurocépticos ganhassem uma
significativa maioria parlamentar). Quanto à subida de preços, neste momento, a
área euro está com risco de deflação e Portugal está mesmo abaixo da média da
zona euro, com a inflação abaixo de 1%. Embora todos prevejam uma alteração
favorável na política monetária do BCE, o que é certo é que ela tarda em vir. O
crescimento económico é ainda modesto, não sendo os dados do primeiro trimestre
muito animadores.
Amanhã saberemos
os resultados das eleições europeias e o seu novo mapa político. Não saberemos
certamente o que mudará na arquitectura política e orçamental da União
Europeia. Se nada mudar nestes campos, dificilmente resolveremos os problemas
orçamentais que temos entre mãos. Professor do ISEG/ULisboa e presidente do
Instituto de Políticas Públicas TJ-CS
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