Governo bate recorde em gastos com escritórios de
advogados
Por João D' Espiney
publicado em 4 Nov 2013 in (jornal) online
Os cortes nas despesas do Estado não são para todos. Ou
melhor, não são em todas as rubricas. Há pelo menos uma em que as despesas não
só não estão a diminuir como até têm vindo a aumentar. De acordo com a pesquisa
do i aos procedimentos publicados no portal Base dos contratos públicos (
http://www.base.gov.pt/base2/), os vários organismos da administração central,
local e regional assumiram encargos de 33,3 milhões de euros em 859 contratos
de aquisição de serviços externos de consultoria/assessoria jurídica entre 2011
e 30 de Outubro deste ano.
Só nos primeiros dez meses deste ano já foram
contratualizados 12 milhões em 302 contratos, o que representa um acréscimo de
17,6% em relação ao total das despesas nesta rubrica em todo o ano passado
(10,2 milhões em 257 contratos). Estes números até pecam por defeito na medida
em que nem todos os organismos divulgam os seus contratos e há procedimentos
que só são publicados bastante tempo depois da data da sua assinatura.
O montante dos encargos com a contratação de serviços
jurídicos externos, agora apurados pelo i, é superior ao valor registado nos
três anos anteriores. Num artigo publicado a 28 de Outubro de 2010, a revista “Sábado”
dava conta de que o Estado tinha gasto
25,9 milhões em 627 contratos com 166 escritórios de advogados entre 2008 e
2010. Nesta contabilidade entravam também as associações e outras entidades com
estatuto de utilidade pública. Um universo que o i não contabilizou agora. A
análise abrange os organismos da administração central, local, regional,
empresas públicas, municipais e regionais, algumas fundações e a Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa.
Banco central é o que mais gasta Os montantes dos contratos,
todos eles feitos por ajuste directo, variam entre os 75 euros que a
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo pagou em 2011 ao
escritório de Pedro Rebelo de Sousa por consultoria jurídica no âmbito de uma
Parceria Público Privada. E os 650 mil euros que o Banco de Portugal adjudicou
em cada um de cinco contratos, dois dos quais com a Vieira de Almeida: um em
2011 e outro já este ano para representar o banco central nos processos
judiciais em litígios relacionados com o Banco Privado Português (BPP).
O Banco de Portugal é mesmo o organismo público que mais
recorre a este tipo de serviços. No período em análise já assumiu encargos de 2,7 milhões de euros e
lidera os rankings dos contratos mais elevados nos três anos analisados.
Confrontado pelo i com esta informação, o banco central não
quis tecer nenhum comentário. Há duas semanas, quando o “Mercado da República”
se debruçou sobre os contratos publicados pelo BdP desde o início do ano, o
porta-voz do banco afirmou, a propósito da contratação do escritório de Vieira
de Almeida para o representar nos processos do BPP, que “o valor publicitado
não tem relação com o preço efectivo dos serviços prestados, que só é conhecido
no termo do contrato e é normalmente muito inferior”. Aos contratos de
aquisição de serviços externos com preço/hora “é sempre atribuído o valor que
corresponde ao limite superior da competência do órgão adjudicante”,
acrescentou o assessor, que não quis justificar a necessidade de recorrer a
serviços externos nem revelar o número de elementos que integram o departamento
jurídico interno.
Sem comentários:
Enviar um comentário