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| Divisão de Trânsito da PSP vai mudar-se para a sede da Direcção Regional de Educação do Norte |
Rui Moreira procura soluções entre os edifícios da autarquia para as esquadras da PSP do Porto
Município já tem um novo regimento, que permite aos vereadores da oposição apresentarem propostas com carácter deliberativo
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, vai
reunir-se amanhã com o comandante metropolitano da PSP, Francisco Bagina. Entre
os assuntos que deverão ser discutidos pelos dois responsáveis está a
necessidade de se encontrar uma solução para a esquadra da Rua de Cedofeita, que
fechou as portas no final de Outubro.
A questão foi abordada na reunião do executivo de ontem, com Rui Moreira a
revelar-se "bastante preocupado com a situação das esquadras, nomeadamente com o
caso de Cedofeita", disse aos jornalistas, no final do encontro, uma fonte da
autarquia. Rui Moreira já terá mesmo pedido o levantamento do património
municipal que poderá ser "utilizável pela PSP", adiantou a mesma fonte,
garantindo que o autarca levará esses dados para o encontro com Bagina, na
expectativa de se encontrar uma solução. Perante a abertura de Rui Moreira, o vereador da CDU, Pedro Carvalho, que levantou o problema na reunião camarária, disse que vai esperar pelo resultado do encontro entre o autarca e o responsável da PSP. "Perante a abertura demonstrada pelo executivo para analisar o problema da esquadra de Cedofeita e também da transferência da Divisão de Trânsito, vamos esperar para ver o que se consegue alcançar na reunião", disse Pedro Carvalho.
A Divisão de Trânsito da PSP do Porto aguarda há meses pela transferência das instalações muito degradadas da Rua do Sol para a antiga sede da Direcção Regional de Educação do Norte. Depois de o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, ter assumido, em Setembro, a expectativa de que a mudança pudesse ocorrer ainda em Outubro, fonte do ministério diz agora ao PÚBLICO que esta vai acontecer até ao final do ano. "As novas instalações da Divisão de Trânsito do Porto encontram-se na sua fase de conclusão, sendo que a transferência já está a ser preparada e deverá ocorrer durante o mês de Novembro, esperando-se que estejam concluídas em Dezembro", explicou, em resposta escrita, essa mesma fonte.
Ontem, o executivo camarário aprovou, com o voto contra da CDU e a abstenção do PSD, o regimento da autarquia. A nova versão da proposta (a primeira fora retirada por indicação do presidente, para que a oposição pudesse apresentar sugestões de alteração ao documento) permite que os vereadores da oposição apresentem propostas, com carácter deliberativo, no período da ordem do dia - algo que, até à data, lhes era vedado. CDU e PSD saúdam esta nova regra e Pedro Carvalho já tem mesmo na manga duas propostas que pretende ver agendadas para as próximas reuniões.
Uma diz respeito à concessão da limpeza na cidade - uma batalha antiga dos comunistas, que sempre defenderam que este serviço devia ser prestado pelos funcionários municipais -, que a CDU quer ver revogada. A outra diz respeito ao Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP). "Tivemos, já com este executivo, dez cartazes [do PCP] retirados, apesar de o Tribunal Constitucional já ter dito que isso era inconstitucional. Por isso, para que não restem dúvidas, vamos pedir para que seja suprimido esse ponto em concreto [que rege a colocação de propaganda política] do documento", disse.
Pelo PSD, Amorim Pereira diz que o partido alertou Rui Moreira para a necessidade de a oposição ter condições de trabalho. "Propusemos que possa haver um assessor, recrutado entre as pessoas já com vínculo à câmara, e o presidente mostrou abertura para aprofundar legalmente essa questão", disse o vereador, adiantando que tal acontece em Lisboa. Fonte da maioria garantiu, contudo, aos jornalistas, que essa hipótese foi descartada, por ser "ilegal". Já Ricardo Almeida questionou Rui Moreira sobre o ajuste directo, por um mês, que este fez à agência de comunicação que participou na sua campanha eleitoral. "Queria saber se foram consultadas outras empresas, mas não tive resposta", disse.
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