António Costa anuncia que taxas da Câmara de Lisboa vão subir já em 2014

Por Inês Boaventura

26/11/2013 -in Público

Autarca diz que esta é a única forma de enfrentar a quebra de receitas sentida sem agravar impostos, cortar no investimento ou nos apoios culturais e sociais.

O presidente da Câmara de Lisboa anunciou que o executivo municipal pretende aumentar, já a partir de 2014 e de forma “estrutural”, “algumas taxas municipais”. O autarca garante que esta é a única forma de enfrentar o “violentíssimo corte” na receita que o município vem sentindo ao longo dos últimos anos, sem aumentar a carga fiscal sobre as famílias e as empresa.

O anúncio foi feito nesta terça-feira, durante a primeira reunião da Assembleia Municipal de Lisboa depois das eleições de 29 de Setembro. Referindo-se ao orçamento camarário para o próximo ano, António Costa sublinhou que este encerrará “um desafio”: “manter o equilíbrio das contas” sem comprometer a existência de “um quadro fiscal competitivo”, que funcione como “um factor de competitividade e de atractibilidade de que Lisboa tanta precisa”.

O presidente da Câmara de Lisboa referiu que entre 2010 e 2013 a autarquia sofreu cortes anuais das receitas estruturais na ordem dos 120 milhões de euros. Um cenário que previsivelmente tenderá a agravar-se, não só devido à crise económica, mas também à intenção anunciada pelo Governo de acabar com o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e com a Derrama, duas importantes fontes de receita das autarquias.
António Costa frisou que tal foi decidido “sem qualquer audição prévia dos municípios e sem contrapartidas”.
Aos jornalistas, o autarca lembrou que a Câmara de Lisboa depende em 10% do Orçamento do Estado e em 90% da economia, o que explica que com a crise económica o município tenha vindo “sucessiva e cumulativamente a perder receita”. O autarca acrescentou que “para não cortar no investimento nem nos apoios culturais e sociais e não aumentar o IRS nem o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis]” o caminho passará por “aumentar outras receitas municipais”.
“Algumas taxas municipais terão de subir”, admitiu, recusando-se a especificar quais. “Vamos trabalhar nisso em conjunto com a oposição. Queremos construir um quadro de consenso”, justificou, sem quantificar qual o valor que ambiciona arrecadar com esta subida de taxas, que quer pôr em prática já no próximo ano e “para além dos limites de um mandato”.
Na reunião de ontem da Assembleia Municipal foi aprovada a proposta que estabelece as taxas do IMI, da Derrama, do IRS [na parte que constitui receita do município] e da Taxa Municipal de Direitos de Passagem [devida pelas empresas de telecomunicações]  para 2014. Durante a discussão do documento, o vereador das Finanças da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, deu eco às afirmações de António Costa, afirmando que “não é possível aguentar os níveis de degradação da receita estrutural”.
Globalmente, os deputados municipais votaram a favor da proposta, embora tenha havido algumas excepções em pontos específicos da mesma. O PCP e o PEV votaram contra o artigo referente aos direitos de passagem e o BE absteve-se em relação à mesma matéria. Já o Partido pelos Animais e pela Natureza, que nas eleições de 29 de Setembro elegeu pela primeira vez um deputado municipal, absteve-se no ponto que prevê a triplicação das taxas de IMI para os prédios devolutos e em ruínas.
No fim da votação, a presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, felicitou este órgão autárquico “por ter encontrado um tão largo consenso” nessa matéria. Aos jornalistas, António Costa já tinha dito ser sua vontade manter nos próximos quatro anos as “taxas reduzidas” agora provadas para 2014. Para lá destas (IMI, Derrama, IRS e Direirtos de Passagem), a câmara cobra aos munícipes numerosas outras taxas relativas aos serviços que presta.
Nesta primeira reunião da Assembleia Municipal foram votadas 26 saudações, votos de congratulação, moções e recomendações, sobre os mais variados temas. Entre elas uma moção do PCP “pela reabilitação urgente do Liceu Camões”, que mereceu a abstenção do CDS e os votos favoráveis de todos os outros partidos. Também foi aprovada, com a abstenção do PCP e do PEV, uma moção do BE defendendo que os cidadãos sejam chamados a participar num conjunto de sessões sobre os projectos urbanísticos para a Colina de Santana.

Quantos minutos podem os deputados falar?
Quanto tempo deve ter cada grupo municipal para falar no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) das reuniões da Assembleia Municipal? E devem os deputados independentes, eleitos na lista do PS, ter direito a intervir tantos minutos quantos aqueles que estão reservados aos partidos com menor representatividade?
Estas questões estiveram em debate nesta primeira reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, na qual foi aprovada a “grelha de tempos” que deverá vigorar nos próximos quatro anos, a menos que venha a sofrer novas alterações no âmbito da anunciada alteração a que o Regimento deste órgão irá ser sujeito.
Até aqui o PAOD prolongava-se por um máximo de 149 minutos, mas a proposta agora aprovada baixou esse período para 60 minutos, o que levou à necessidade de repensar o tempo dado a cada grupo municipal para usar da palavra.

António Arruda, o único eleito do Partido da Terra, opôs-se com veemência a que lhe tenham sido atribuídos os mesmos três minutos que foram dados aos cinco deputados municipais independentes. A sua ideia, que foi vista como “pertinente” pelo deputado do Partido pelos Animais e pela Natureza, Miguel Santos, é que esses deputados beneficiem de apenas um minuto. “Temos algum poder de síntese mas não tanto. Não conseguimos falar todos num minuto”, respondeu o independente Miguel Graça.