Bruxelas receia que novos chumbos constitucionais dificultem regresso aos mercados
Relatório da Comissão Europeia sobre programa português diz que financiamento
está garantido até Junho de 2014.
No relatório das oitava e nona avaliações ao programa
português publicado esta quinta-feira pelo Executivo europeu, defende-se que "os
riscos de novas decisões negativas por parte do Tribunal Constitucional não
podem ser colocados de parte e podem tornar os planos do Governo de garantir um
acesso total aos mercados em meados de 2014 significativamente mais desafiante".
A Comissão Europeia diz ainda que "uma condição necessária para o regresso do
país ao financiamento do mercado será a renovada apropriação e implementação
resoluta do programa por parte do Governo".
Na análise que faz do andamento do programa português, Bruxelas conclui que
algumas das medidas já entraram em vigor, outras esperam por aprovação no
Parlamento ou estão integradas no Orçamento do Estado para 2014. Por outro lado,
alerta-se, o Presidente da República pode enviar as propostas “potencialmente
contestáveis do ponto de vista constitucional” para fiscalização preventiva.“Se algumas das medidas forem consideradas inconstitucionais, o Governo teria que reformular o Orçamento de forma a cumprir a meta do défice acordada”, lembra a CE. Mas tendo em conta a reduzida margem de manobra para identificar medidas de consolidação adequadas, “isso implicaria riscos para o crescimento e o emprego e reduziria as perspectivas de um regresso sustentado aos mercados financeiros”, alertam as autoridades europeias.
Apesar destes avisos, o relatório aponta para actuais condições de financiamento que dão ao Tesouro português alguma margem de manobra em 2014. De acordo com os cálculos apresentados pela Comissão, Portugal contava no final de Setembro com um excedente de tesouraria próximo de 15 mil milhões de euros. Esse valor, confia Bruxelas, serão suficientes para, em conjunto com os empréstimos da troika que faltam e com mais emissões de dívida de curto prazo, garantir "as necessidades de financiamento do Estado pelo menos até meados do próximo ano".
Outras fontes de financiamento domésticas, como as compras de dívida por parte do fundo de estabilização da Segurança Social ou os novos produtos de poupança lançados pelo Tesouro português, podem ainda, de acordo com a Comissão Europeia, prolongar o período em que Portugal fica com financiamento garantido mesmo sem regressar ao mercado.
Esta margem de manobra pode ser essencial para que Portugal consiga condições mais favoráveis no momento em que, a Junho de 2014, se concluir o actual programa. O objectivo do Governo parece ser o de evitar um segundo resgate, não se colocando de lado a hipótese de um programa cautelar. O Executivo não descarta um cenário idêntico ao da Irlanda, que decidiu abdicar de qualquer apoio financeiro oficial no final do seu programa em Dezembro.
Na sua edição desta quinta-feira,
o Financial
Times noticia, citando fontes da troika não identificadas, que
existe o receio de que Portugal possa não conseguir atingir o objectivo de
acesso total aos mercados e, assim, necessitar de recorrer a um segundo resgate.
Como o PÚBLICO noticiou em Setembro, a convicção de vários responsáveis europeus
em Bruxelas era que Portugal não conseguiria recuperar a confiança dos
investidores que seria necessária para garantir o seu acesso ao mercado a níveis
compatíveis com um programa cautelar.
Prudência na economia e empregoPara a entidade liderada por Durão Barroso, a capacidade de o país regressar aos mercados é também um dos factores essenciais para a evolução da economia portuguesa durante o próximo ano. A Comissão Europeia confirma, neste relatório, as previsões que já tinha apresentado nas suas previsões de Outono (e que são iguais às do FMI e do Governo), mas apresenta um discurso prudente em relação à força da retoma e especialmente no que diz respeito à redução do desemprego.
"Um falhanço ou um atraso significativo na reentrada nos mercados teria um impacto significativo forte nas perspectivas de crescimento económico", afirma a Comissão Europeia que salienta o facto de, no segundo e terceiro trimestre, a economia ter registado taxas de crescimento positivas. Ainda assim, mais uma vez, fala dos riscos para a sustentabilidade da retoma. "A pressão para a desalavancagem [redução do endividamento] das contas das famílias e das empresas podem pesar mais fortemente no consumo privado e no investimento do que aquilo que é assumido no cenário base, ao mesmo tempo que o desempenho das exportações depende muito na retoma que é assumida da economia da zona euro", afirma a Comissão.
Em relação ao desemprego, a Comissão regista a redução registada no Verão. No entanto, salienta dois factores que podem estar por trás destes números. Primeiro afirma que "o turismo e a agricultura foram os sectores que mais contribuíram para a expansão do emprego, o que levanta questões sobre a sua durabilidade". E depois assinala que "o desemprego teria sido mais alto se a queda do emprego não tivesse sido parcialmente compensada por uma descida na participação no mercado de trabalho".
Governo prefere os elogios
Analisando o relatório, o Governo prefere olhar para os “elogios sobre o percurso que Portugal fez até aqui” e diz que “não há nada de novo” nos riscos de um chumbo do Tribunal Constitucional a medidas do OE2014 . “E é muito o que lá está. Vale a pena de facto, até porque isso é um reconhecimento do trabalho dos portugueses e das empresas portuguesas para a economia nacional, e não apenas dos esforços que o Governo tem feito”, fez questão de vincar o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, quando questionado no final a reunião do Conselho de Ministros.
“O relatório é sobejamente elogioso relativamente a muito daquilo que tem sido feito por Portugal e pelos portugueses no cumprimento do programa de ajustamento”, considera Marques Guedes. Para o ministro “não há nada de novo” sobre os riscos de um eventual chumbo de medidas do orçamento para 2014. “O que é novo e que é acentuado em relação a relatórios anteriores da comissão é uma apreciação assaz positiva relativamente a muito daquilo que tem sido feito por Portugal.”
Financial Times dá como "provável" segundo resgate em Portugal
Fontes não identificadas da troika voltam a sublinhar riscos
constitucionais do orçamento.
Num artigo escrito a partir de Bruxelas e de Lisboa,
o diário britânico afirma que "vários altos responsáveis" envolvidos no
seguimento do actual resgate "temem" que um "programa cautelar" para Portugal
"poderá não ser suficiente".Um programa deste tipo era considerado há seis meses
como o cenário mais provável para acompanhar a saída de Portugal do actual
resgate, em Junho de 2014, e assegurar o seu acesso progressivo ao financiamento
no mercado. Os programas cautelares podem revestir a forma de uma linha de
crédito colocada à disposição do país, que poderá ser accionada, ou não, na
eventualidade de surgirem dificuldades no seu acesso ao mercado.
Para poderem beneficiar destes programas, os países em causa têm de
beneficiar de um acesso relativamente confortável ao mercado e de aceitar algum
tipo de condicionalidade no quadro de um novo programa de ajustamento económico
e financeiro provavelmente mais brando que o actual.Estes programas são igualmente a condição para os países em causa poderem beneficiar do programa de compra de dívida do Banco Central Europeu (BCE).
Como o PÚBLICO noticiou em Setembro, a convicção de vários responsáveis europeus em Bruxelas era que Portugal não conseguiria recuperar a confiança dos investidores que seria necessária para garantir o seu acesso ao mercado a níveis compatíveis com um programa cautelar. Esta dificuldade era então essencialmente associada à crise política do Verão passado, que abalou a confiança dos mercados financeiros, e dos outros países do euro, na capacidade de Portugal cumprir o seu programa de ajustamento associado aos empréstimos da zona euro e FMI. Por essa razão, várias fontes ouvidas pelo PÚBLICO consideraram então o cenário de um segundo resgate pleno como "largamente inevitável".
Nesta quinta-feira, o Financial Times escreve que "a recusa repetida de importantes medidas orçamentais pelo Tribunal Constitucional de Portugal, mais os reembolsos de dívida excessivamente elevados nos anos depois do fim do resgate, levaram muitos [membros] da chamada troika de credores internacionais a concluir que um segundo resgate pleno se está a tornar mais provável".
Segundo o FT, "a contagem decrescente para a saída de Lisboa do resgate começa de facto na próxima semana" no quadro da votação final, na Assembleia da República, do "duro orçamento de austeridade de 2014". Isto porque "várias medidas do orçamento serão provavelmente enviadas para o escrutínio do Tribunal Constitucional pelo Presidente da República, Cavaco Silva, ou pelos partidos da oposição. Medidas num valor próximo de 1400 milhões de euros, aproximadamnete um terço das medidas orçamentais previstas para o próximo ano, poderão ser rejeitadas pelo Tribunal, que rejeitou quatro das 16 medidas contestadas do orçamento de 2013, contribuindo para uma crise política que quase derrubou o Governo".
Notícia é “expressão da liberdade”, diz Governo
Questionado no final da reunião desta quinta-feira do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares desvalorizou o artigo do Financial Times, que classificou de mera “expressão da liberdade que existe na apreciação” do assunto.
“Por cada artigo desse tipo que é publicado nos jornais, são publicados também e adoptadas posições oficiais por parte de instâncias internacionais e até por parte das entidades que determinam os ratings das repúblicas em sentido oposto”, afirmou Luís Marques Guedes, lembrando a alteração, há dias, pela Moody’s, da perspectiva sobre o rating de Portugal de negativa para estável.
“Ao longo dos últimos dois anos já assistimos a períodos em que aparecem na comunicação social internacional artigos muito favoráveis a Portugal, noutras alturas artigos menos favoráveis a Portugal”, acrescentou o ministro. Que depois fez questão de realçar que a evolução da economia nos últimos meses “têm vindo a surpreender positivamente todas a entidades que se debruçam sobre estas matérias”.
Há, nos últimos tempos, disse Marques Guedes “sinais muito claros que não são artigos de opinião. São dados concretos da evolução positiva da economia portuguesa”. Estes dados mostram que “começa a haver uma inversão de tendência”, mas que, salientou o ministro, “deve ser vista com todas as cautelas e prudência, principalmente no sentido de não abrandarmos a nossa determinação em fazermos aquilo que temos que fazer” para se poderem vencer as “previsões mais pessimistas”.
November 21, 2013
Portugal: on the verge of a second bailout?
By Peter Wise in Lisbon and Peter Spiegel in Brussels /
http://www.ft.com/intl/cms/s/0/ee03ffe2-51db-11e3-8c42-00144feabdc0.html?siteedition=intl#axzz2lNmj8nwb
After Ireland last week opted for a “clean exit” to its
three-year bailout programme by not asking for an EU credit line to ease its
way back into the financial markets, many in the eurozone are now turning their
attention to just how unclean Portugal’s exit will be.
Many officials in Lisbon and Brussels believe Portugal is
almost certain to avail itself of the backstop Dublin shunned when its bailout
ends next June: a short-term line of credit from the eurozone’s €500bn rescue
fund. But several senior officials directly involved in overseeing Portugal’s
€78bn bailout fear a so-called “precautionary programme” may not be enough.
Repeated overturning of important budget measures by
Portugal’s constitutional court, plus exceedingly high bond repayments due in
the years after the rescue ends, have led many in the so-called troika of
international lenders to conclude a second full bailout is becoming
increasingly likely.
“One has to differentiate between putting your toe in the
water and getting some market access [and dealing with] the very high
refinancing need,” said one senior troika official. “Do you think after public
sector lenders took on so much Portuguese debt that the private sector will be
willing to take it all back?”
Credit rating agencies, which unlike in Ireland’s case have
not raised Portugal to investment grade despite two successful bond auctions
earlier this year, have been among the sceptics, with Standard & Poor’s
putting the country on a negative watch and Fitch this week saying an adverse
ruling from the constitutional court could “cast doubt on Portugal’s
eligibility for a precautionary line”.
Portugal’s borrowing costs reflect that uncertainty. Unlike
Ireland, which has seen yields on its benchmark 10-year bond drop to 3.5 per
cent, Portugal’s are “still at a painful level” of around 5.8 per cent, said
Christian Schulz, a senior economist with Berenberg.
Publicly, eurozone finance ministers have insisted Ireland’s
decision does not attach a stigma to credit lines from the €500bn rescue fund,
the European Stability Mechanism, which have never been used before. And both
EU and International Monetary Fund leaders have praised Lisbon for keeping its
programme “broadly on track” – something the other eurozone country to need a
second bailout, Greece, has not done.
But privately, many top eurozone officials had urged Dublin
to accept the line of credit, partly to remove any taboos for Lisbon. And in
its quarterly bailout report issued last week, the IMF admitted Portugal faced
a “now narrow path to full market access”.
The countdown towards Lisbon’s bailout exit begins in
earnest next week when parliament is due for a final vote on a tough 2014
austerity budget. Approval by the ruling centre-right coalition’s comfortable
majority is expected, but several budget measures will probably then be sent
for constitutional court vetting either by Aníbal Cavaco Silva, the president,
or opposition parties.
Measures amounting to about €1.4bn, approximately a third of
the fiscal measures planned for next year, could be rejected by the court,
which upheld four out 16 challenges to the 2013 budget, contributing to a
political crisis that almost brought down the government.
Antonio Barroso, an analyst with Teneo Intelligence, a
political risk consultancy, says an adverse court ruling that forced the
government to find alternative measures would “debilitate Lisbon’s negotiating
position with Brussels” and could create tensions within the coalition.
“The jury is genuinely out,” said another senior troika
official. “We are mentally prepared for either” a line of credit or a second
full-scale bailout.
Approval of the 2014 budget will clear the way for
Portugal’s debt agency to test the market with long-term debt issues, the first
in seven months. Plans include the exchange of bonds maturing in 2014 and 2015
to improve the country’s debt profile.
Fitch said Portugal should ideally issue long-term debt at
different maturities at least twice before the end of the rescue programme and
estimates the country’s gross financing needs at €26bn and €25bn in 2014 and
2015 respectively.
Allowing for remaining bailout funds and existing deposits,
this means Portugal could have to raise €14bn in the market next year. Although
the May 2014 deadline for issuing these bonds was “tight”, Fitch said it
remained “plausible”.
If Portugal goes for an EU credit line, it is expected to
request a version that includes tough austerity conditions that are similar to
its current bailout; under EU rules, Lisbon does not have the record to seek a
safety net with fewer strings attached.
The credit line, which Lisbon would only tap into if
necessary, would be available for one year and be limited in size to a maximum
of 10 per cent of national output, or about €16bn-€17bn in the case of Portugal.
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