A Biblioteca Nacional, em Lisboa, foi uma das poucas instituições que conseguiram obter do fundo verbas para obras nas suas instalações

Fundo de 44 milhões para obras em edifícios públicos com fraca execução

Por José António Cerejo

11/11/2013 in Público

Estado pretendia evitar a degradação dos seus edifícios, mas em quatro anos gastou-se apenas 1,3 milhões de euros nesse objectivo. Fundo até já rendeu 8,5 milhões em juros de certificados de dívida pública

Contribuir para a reabilitação e dinamização dos centros urbanos, através da recuperação dos imóveis do Estado, e em particular dos seus monumentos nacionais e imóveis de interesse público, foi o objectivo da criação, em 2009, do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial. Quatro anos depois, porém, o fundo, dependente do Ministério das Finanças, gastou apenas 1,3 milhões de euros em obras, correspondentes a 40 candidaturas para as quais foram aprovados financiamentos da ordem dos nove milhões. O total das suas disponibilidade, no final do ano passado, era de 44 milhões.

Considerando apenas o ano de 2012, os resultados da actividade do fundo revelam-se ainda piores do que nos três anos anteriores. De acordo com as conclusões de uma auditoria efectuada pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF), no ano passado foram despendidos 130 mil euros, relativos a três candidaturas.
No total, desde 2009 até ao fim de 2012, foram apresentadas 147 candidaturas (por vezes há mais do que uma para um mesmo imóvel), das quais 16 entraram no ano passado. As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas pelos serviços públicos que ocupam os edifícios necessitados de obras de recuperação, reconstrução, reabilitação e conservação e, em princípio, só podem ser financiadas a fundo perdido num máximo de 80%, cabendo o restante àqueles serviços.
Dos 147 pedidos de financiamento, grande parte foi devolvida por se concluir que os edifícios não eram do Estado, sendo julgados em condições de ser apreciados 68. Destes encontravam-se aprovados 40 em 31 de Dezembro de 2012, sendo o maior número (15) relativo a obras em prédios dependentes do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, seguindo-se os imóveis afectos à Presidência do Conselho de Ministros (12) e ao Ministério da Saúde (6).
Os imóveis contemplados até agora com financiamentos mais elevados em todo o país são o da Biblioteca Nacional, em Lisboa, com 1,5 milhões de euros provenientes de sete candidaturas aprovadas e o da antiga Cadeia da Relação do Porto (807 mil euros).
Independentemente do facto de o número de candidaturas aprovadas ser muito baixo (40, em quatro anos), verifica-se que destas só dez é que se traduziram em contratos de financiamento assinados no mesmo período. E se o valor financiável nessas 40 candidaturas ascendia a perto de 9 milhões de euros, para uma despesa total de 9,9 milhões, o montante comprometido com os contratos celebrados ficava-se pelos 2,4 milhões. E deste valor só tinham sido gastos 1,3 milhões.
Entre os dez contratos, oito deviam estar integralmente executados em Dezembro passado, mas só dois estavam nessa situação: o das obras na secretaria-geral do Ministério da Agricultura (1,1 milhões) e um outro relativo ao Centro Hospitalar de Torres Vedras (55 mil euros).
A escassa execução financeira das candidaturas aprovadas é a principal conclusão da auditoria da IGF, concluída no mês passado, à gestão do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial durante o ano de 2012. O relatório salienta também os atrasos na realização das obras, após a sua aprovação, referindo que a comissão directiva do fundo, que funciona no âmbito da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), os justifica com duas ordens de factores: restrições orçamentais dos serviços responsáveis pelas candidaturas para suportar a parte da despesa não financiada pelo fundo e "a sistemática alteração de chefias e/ou tutelas" dos mesmos serviços.
O fundo foi constituído em Janeiro de 2009 com um capital inicial de dez milhões de euros. O decreto que o criou estabelece que, além desse valor, o seu financiamento será assegurado, fundamentalmente, por uma percentagem que pode ir até 50% das receitas resultantes da alienação de imóveis do Estado e por contrapartidas recebidas dos organismos que ocupam esses imóveis. No começo deste ano, segundo a IGF, o fundo dispunha de um total de 44,3 milhões de euros, dos quais 40,6 milhões estavam aplicados em certificados especiais de dívida de curto prazo. Em 2012, a receita obtida foi de 8,5 milhões de euros.
A comissão directiva do fundo é presidida pelo director-geral do Tesouro e Finanças e conta com um técnico superior da DGTF a tempo inteiro, que tem o apoio, a meio tempo, de dois outros quadros do Ministério das Finanças.
No seu relatório, a IGF chama a atenção para o facto de o fundo não dispor ainda de um sítio na Internet onde publicite, entre outros, os seus documentos previsionais e de prestação de contas, "visando a transparência da sua actividade". Entre as recomendações dos auditores conta-se a introdução de alterações ao regulamento de gestão do fundo que permitam, nomeadamente, o pagamento do total das obras consideradas urgentes e prioritárias, sem comparticipação dos serviços que ocupam os imóveis.