Carmona põe em causa Santana Lopes
Todos os actos relacionados com permuta de Parque Mayer com Feira Popular foram praticados por Santana, defende advogada
Acusado do crime de prevaricação [decisão contra a
lei por parte de titular de cargo político para prejudicar ou beneficiar alguém]
no julgamento Bragaparques, o antigo presidente da Câmara de Lisboa Carmona
Rodrigues alegou ontem em tribunal, através da sua advogada, que quem praticou
os actos que o fazem sentar--se no banco dos réus foi, afinal, Pedro Santana
Lopes.
O Ministério Público sustenta que tanto Carmona Rodrigues como os restantes
cinco arguidos deste processo lesaram deliberadamente o erário municipal,
quando, há nove anos, trocaram metade dos terrenos da Feira Popular, então
propriedade da autarquia, pelos do Parque Mayer, que pertenciam ao grupo
Bragaparques. Do alegado favorecimento ao grupo de Braga por parte de Carmona e
dos vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão faz ainda parte a venda dos
restantes terrenos da feira à mesma empresa, numa hasta pública em que a
Bragaparques exerceu um controverso direito de preferência.O caso, um dos que fizeram cair a Câmara de Lisboa em 2007, voltou ontem a tribunal pela terceira vez, depois de um primeiro colectivo de juízes ter considerado o julgamento inútil e de o segundo julgamento ter sido anulado, na sequência da baixa médica da magistrada que dirigia os trabalhos. A advogada de Carmona Rodrigues, Vânia Costa Ramos, defendeu que todos os actos assacados ao seu cliente e passíveis de serem considerados ilícitos - como a escritura dos terrenos ou o plano de cérceas da Av. da República, que conferiu direitos de construção à Bragaparques - foram praticados já depois de Santana ter regressado à presidência da câmara, em 2005, após ter deixado o cargo de primeiro-ministro. Carmona tornara-se outra vez vice-presidente. Mas Santana é apenas testemunha no processo e não arguido. "Infelizmente, Carmona Rodrigues homologou a acta da hasta pública", numa altura em que cabia outra vez a Santana assinar o documento, lamentou Vânia Ramos.
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