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Vistos Gold.
Portugal à venda .
Nacionalidade
Portuguesa pode ser comprada com dinheiro de origem duvidosa e por “gente” com
motivações desconhecidas, muitas vezes ligada à corrupção, lavagem de dinheiro
e constituindo séria ameaça de segurança.
“Estes esquemas
deviam simplesmente ser banidos. A União Europeia não devia autorizar a venda
de passaportes”.
Não é preciso ser
do BE ou do PCP, ou aderente do Marxismo, para reconhecer que a Nacionalidade
não pode estar à venda.
OVOODOCORVO
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VISTOS GOLD
Excluir Lisboa e
Porto dos vistos “gold” é “contraproducente”, dizem imobiliárias
Associação de empresas de mediação imobiliária contesta proposta do PS que pretende limitar autorizações de residência por investimento imobiliário ao interior e regiões autónomas.
Rosa Soares
Rosa Soares 28 de
Janeiro de 2020, 14:46
Depois dos
protestos da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários às
alterações, propostas pelo Partido Socialista (PS), ao regime de autorização de
residência por investimento (ARI), mais conhecido por vistos "gold”,
chegou a contestação das empresas de mediação imobiliária. “Alterar as regras a
meio do jogo mexe com a percepção da credibilidade do sector junto de
potenciais investidores”, avança a APEMIP, em comunicado.
As limitação ao
ARI, apresentada no âmbito das alterações à proposta de Orçamento o Estado,
envolve apenas o investimentos em imobiliário feitos por estrangeiros em
Portugal. Pedir visto “gold” através deste tipo de investimentos (há outros,
como criação de emprego, investigação ou recuperação de património) só pode ser
feito nos municípios do interior ou nas regiões autónomas dos Açores e da
Madeira.
Para a Associação
dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), a
iniciativa do PS “é contraproducente, e vai no sentido de tentar travar a
procura no mercado, em vez de promover o aumento da oferta”. O presidente da
APEMIP, Luís Lima, defende que “é um sinal negativo para o mercado
imobiliário”.
E, em linha com o
que defende a associação de investidores, avança que, dentro das preocupações
de retirar pressão às duas maiores cidades do país, “compreenderia o aumento do
valor mínimo de investimento nestes concelhos [Lisboa e Porto], que poderia
passar de 500 mil euros para um milhão, por exemplo”. Considerar nesta
alteração as áreas metropolitanas em que as duas cidades estão inseridas é
outro aspecto criticado por esta associação.
A Associação
Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) lembra que “já
existe uma discriminação positiva para o investimento feito em actividades de
investimento fora de centros urbanos, apresentando no caso do imobiliário um
desconto no valor exigido de aquisição”. E que “a larga maioria dos
investidores não usou o referido desconto, tendo, portanto, continuado a querer
investir em activos localizados maioritariamente em Lisboa, Porto, Algarve e em
todo o litoral”, uma prova de que as mediadas propostas pelo PS, que ainda
terão de ser votadas, levará “os investidores a procurar outros países e outros
programas de captação de investimento estrangeiro”.
O investimento
estrangeiro em investigação científica, no património cultural ou artístico e a
transferência de 350 mil euros (ou mais) para criar uma empresa e cinco postos
de trabalho são as três categorias de visto "gold" que nunca tiveram
qualquer adesão até Agosto de 2019. Ao todo, existem oito formas de conseguir
um ARI e o PS quer criar mais um, ligado ao sector florestal, de acordo com a
proposta de Orçamento do Estado para 2020.
Desde 2012 (data
da sua introdução) até agora, o programa já atraiu cerca de 4,9 mil milhões de
euros para Portugal, dos quais 90% foram canalizados para o mercado imobiliário.
O programa,
existente em vários países europeus, tem sido criticado na Comissão Europeia e
por alguns partidos nacionais, nomeadamente o Bloco de Esquerda, que tem uma
proposta para limitar a sua utilização.
Costa admite avaliar, mas BE quer “pura e simplesmente” acabar
com vistos gold
O Governo abriu a
porta a uma avaliação a seguir ao Oçamento. “Sem dúvida que a disponibilidade
para analisar criticamente o assunto é positiva. Agora, o que o Governo vai
retirar daí ainda é uma incógnita”, diz José Manuel Pureza.
MARIA JOÃO LOPES
e MARIA LOPES 23 de Outubro de 2018, 6:24
Apesar de não
fechar a porta a qualquer ideia que pretenda limitar o regime dos vistos gold e
mostrando-se agradado com o facto de o primeiro-ministro ter demonstrado
disponibilidade para rever o programa, o Bloco de Esquerda insiste naquilo que
é o essencial do projecto de lei do partido: “revogar, pura e simplesmente” aquela
figura de autorização de residência em troca de investimento. O PEV admite que
esta é “uma matéria a ser revista” e o PAN revela ao PÚBLICO que irá apresentar
um diploma para extinguir “os actuais pressupostos” dos vistos dourados.
O assunto não
entusiasma os outros partidos. O PCP está mais concentrado no Orçamento e, mais
à direita, PSD e CDS não defendem alterações a uma lei que nasceu em pleno
Governo Passos-Portas. Já os socialistas atiram a discussão para mais tarde.
"O PS aguarda pela reavaliação do Governo", diz o líder parlamentar
do partido, Carlos César, ao PÚBLICO.
O deputado do BE,
José Manuel Pureza, assume a posição bloquista. O partido não rejeita outras
ideias – como as defendidas pela deputada Helena Roseta, autora da proposta do
PS para a Lei de Bases da Habitação, ou do autarca de Lisboa, Fernando Medina
–, mas o objectivo último do BE continua a ser um: “revogar, pura e
simplesmente, esta figura. Tudo aquilo que fique aquém disso, parece-nos, não
cumpre os seus objectivos. Mas nós não estaremos evidentemente desinteressados
de quaisquer passos que vão no sentido, e que se prove efectivamente que vão no
sentido de, por exemplo, diminuir o potencial de especulação imobiliária”, diz
José Manuel Pureza.
"Nós não
estaremos evidentemente desinteressados de quaisquer passos que vão no sentido,
e que se prove efectivamente que vão no sentido de, por exemplo, diminuir o
potencial de especulação imobiliária"
José Manuel
Pureza, BE
Em causa, está,
por exemplo, a sugestão de Fernando Medina, para quem o programa podia ser
adaptado às necessidades de cada região ou a ideia de Helena Roseta, segundo a
qual os vistos gold podiam ser usados nas áreas de baixa densidade populacional
ou para recuperar casas que fossem, depois, disponibilizadas a preços
acessíveis. “Eu não lhes chamo vistos gold nesta lei de Base, mas sugiro que
esse investimento, que é importante, deve ser direccionado. Eu gostava de vê-lo
direccionado para o interior e para os programas de arrendamento acessível”,
explicou a deputada numa entrevista ao PÚBLICO.
“Não estamos aqui
numa lógica de tudo ou nada. Não é isso. Essa solução [de Helena Roseta] é uma
solução que analisaremos com cuidado, com interesse. Agora, não resolve o
essencial”, continua Pureza, frisando que “o essencial é aquilo que foi
apontado no relatório da Transparency International: a propensão provada, em
todos os países que têm regimes de vistos gold, de uma articulação muito forte
entre crimes de corrupção, criminalidade económica e, no caso português, também
esta duplicidade, este dualismo tão grande, tão obsceno, no plano político e
moral, entre quem compra autorizações de residência, porque tem muito dinheiro,
e quem tem um calvário, porque não tem dinheiro”.
Critérios mais
rígidos
No mesmo dia em
que foi conhecido este relatório, o tema voltou à Assembleia República. A 10 de
Outubro, no debate quinzenal, a coordenadora do BE, Catarina Martins perguntou
ao primeiro-ministro se estaria disponível para revogar o programa e António
Costa respondeu estar disponível para o avaliar fora do Orçamento do Estado,
sugerindo que se visse o que se passa nos outros países “para não haver
desigualdade fiscal.”
"O regime de
atribuição tal como está estabelecido permite situações que a nosso ver são
absolutamente inaceitáveis"
Partido
Ecologista Os Verdes
Sem indicar
caminhos, o Partido Ecologista Os Verdes reconhece que os vistos gold “poderão
ter um impacto positivo do ponto de vista económico”, mas admite que o regime
de atribuição tal como está estabelecido abre a porta a situações
“absolutamente inaceitáveis”.
“O actual regime
permite, por exemplo, que quem tem dinheiro possa comprar o direito de
residência e um cidadão que vem para o nosso país trabalhar num sector como a
construção civil, hotelaria, etc, não consiga o visto de residência. É esta
dualidade de critérios que para Os Verdes é preciso rebater, tornando-se uma
matéria a ser revista”, reconhece o partido em resposta ao PÚBLICO sobre se
defende mudanças neste regime.
Já o deputado
André Silva, do Pessoas-Animais-Natureza, defende que “a autorização de
residência para actividade de investimento não deve ser estigmatizada mas sim
adaptada a investimentos estruturalmente importantes para o tecido social, económico
e ambiental do país”. Por isso, o PAN irá apresentar uma proposta de lei que
visa extinguir os actuais pressupostos dos vistos gold, “maioritariamente
ligados à captação de investimento no sector imobiliário de luxo e na
transferências de capitais”. A ideia deste partido é estabelecer “critérios
mais rígidos e definidos de investimentos, nomeadamente na criação de empregos
sustentáveis e de longa duração, tal como em áreas estruturais como a
preservação do ambiente”.
"A
autorização de residência para actividade de investimento não deve ser
estigmatizada mas sim adaptada a investimentos estruturalmente importantes para
o tecido social, económico e ambiental do país"
André Silva, PAN
Como seria de
esperar, PSD e CDS, que em 2012 introduziram na lei a figura da “autorização de
residência para a actividade de investimento”, são contra o seu fim. Em 2015,
ainda antes de o anterior Governo ter aliviado as condições do investimento
necessário – reduziu de 30 para 10 os postos de trabalho a criar e abriu o
leque aos investimentos na cultura, no património e em fundos de capitais -, a
revogação dos vistos gold foi chumbada pela direita e pelo PS.
No parecer sobre
o diploma deste ano do Bloco, o deputado Carlos Peixoto, vice-presidente da
bancada do PSD, defende que as vantagens deste regime dependem da sua
“fiscalização e controlo”, ou seja, da “verificação concreta e rigorosa de cada
candidatura”. Carlos Peixoto realça que a “eventualidade” de os vistos gold
“poderem, em abstracto estar associados à prática ou ao encobrimento de crimes”
não pode ser justificação para a revogação do programa. Se for esse o caso,
pode-se sempre revogar a autorização e expulsar os cidadãos infractores.
O deputado
argumenta com o impacto social (a entrada de famílias) e económico (com poder
de compra alto), mas também com o “interesse directo e indirecto” que o país
desperta em mercados estrangeiros na área turística. Acabar com um programa que
tem tantos “benefícios e oportunidades” pode ter um impacto mais negativo do
que os efeitos nefastos que o Bloco lhe aponta, diz Carlos Peixoto.
O vice-presidente
da bancada do PSD aproveita para deixar, no entanto, alguns reparos ao
funcionamento dos vistos gold: o Estado tem-se demitido da promoção
institucional do programa, o que tem levado a que este seja visto
preferencialmente como um instrumento para o mercado imobiliário e menos para o
empresarial e científico; o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras demora muito
tempo a avaliar os processos; e as estatísticas não incluem os resultados do
Visto do Empreendedor que tem um custo de 10% dos vistos gold. com Sónia Sapage
Vistos Gold:
Transparência Internacional denuncia riscos de corrupção e segurança
Organizações não
governamentais de combate à corrupção apelam à intervenção de Bruxelas, através
da abertura de procedimentos de infracção ou aplicação de sanções aos países
que não escrutinem devidamente estes programas.
Rita Siza
RITA SIZA (em
Bruxelas) 10 de Outubro de 2018, 15:32
Os riscos de
corrupção e de segurança, tanto ao nível nacional como para a União Europeia,
causados pelos actuais esquemas de residência ou cidadania em troca de
investimento não justificam a manutenção de nenhum dos actuais programas de
vistos gold existentes em 15 dos 28 Estados membros. “Estes esquemas deviam
simplesmente ser banidos. A União Europeia não devia autorizar a venda de
passaportes”, defendeu a eurodeputada socialista, Ana Gomes, na apresentação de
um relatório sobre “O mundo pantanoso dos vistos gold” promovido pela
Transparência Internacional e a Global Witness, esta quarta-feira em Bruxelas.
De acordo com os
dados apurados por aquelas organizações não governamentais de combate à
corrupção, Portugal está no “top 5” dos países que obtém mais receitas e
concede mais autorizações de residência ao abrigo do esquema. Desde 2012, o
programa de Autorização de Residência para a Actividade de Investimento (ARI)
terá canalizado para o país mais de quatro mil milhões de euros de investimento
— cerca de 670 milhões de euros anuais —, sem qualquer verificação ou
investigação das autoridades nacionais à proveniência ou origem desses fundos
ou à legitimidade da riqueza dos candidatos, critica o relatório.
Vistos gold:
investimento chinês cai, turco mais que duplica
Vistos gold:
investimento chinês cai, turco mais que duplica
A maior parte do
dinheiro foi investida na aquisição de bens imóveis (3,6 mil milhões de euros),
com uma parcela mais modesta de 370 mil euros proveniente da transferência de
capital. Essa discrepância leva Ana Gomes a constatar que, apesar de criados
para aumentar a receita e promover o investimento privado, “não é verdade que
estes programas tragam prosperidade, a não ser à indústria que foi montada em
torno da promoção dos vistos gold”. O efeito do programa em Portugal, lamentou,
foi a “distorção do mercado imobiliário” e o afastamento das populações
residentes nos centros das maiores cidades.
No mesmo período
de seis anos, cerca de 17 mil pessoas terão beneficiado desta facilidade para
obter um visto de residência, seja directamente na qualidade de investidor
(6498 indivíduos, segundo os números do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras),
seja indirectamente pela via da reunificação familiar — um procedimento que
levanta dúvidas a estes activistas, que apontam para a possibilidade de haver
inúmeros “cavalos de tróia” entre os potenciais investidores estrangeiros que
submetem pedidos.
China, Brasil e
Rússia
Apesar de o
Governo português não publicitar o número de candidaturas nem fornecer a
identidade dos requerentes, sabe-se que é da China que chegam mais pedidos (3936),
seguido do Brasil (581). Sabe-se também que entre os beneficiários de vistos
gold portugueses estão cidadãos chineses procurados pelas autoridades;
indivíduos de nacionalidade brasileira envolvidos na mega-investigação de
corrupção Lava-Jato ou ainda angolanos ligados à exploração de recursos
naturais.
Noutros países,
caso da Hungria ou Chipre, foram concedidos vistos gold a nacionais da Rússia
que levaram a cabo operações ilícitas de espionagem, oligarcas ucranianos com
bens congelados ou ainda familiares de Bashar al-Assad e membros do seu regime
debaixo de sanções internacionais à Síria.
Simultaneamente,
há países, como por exemplo Malta, cujos programas de vistos gold são geridos
por entidades privadas que também representam (e cobram comissão) aos
“clientes” do esquema, o que segundo a Transparência Internacional configura
uma situação clara de conflito de interesses. Segundo o relatório divulgado, a
sociedade Henley & Partners, concessionária do programa até Junho de 2017,
obteve mais de 19 milhões de euros de lucros, enquanto a nova responsável pela
administração dos vistos gold, a Identity Malta, já recebeu mais de 23 milhões
de euros. Sobre as duas empresas recaem ainda suspeitas de participação em
operações internacionais de lavagem de dinheiro.
“Os problemas não
são apenas nacionais, são europeus”, insistiram os oradores da conferência,
notando que quem compra um passaporte no Chipre ou obtém residência em Portugal
está ao mesmo tempo a assegurar a livre circulação noutros 27 Estados membros da
União Europeia. Por isso, o acesso de indivíduos com perfil de alto risco ou a
movimentação de fundos de origem criminosa devem ser considerados problemáticos
pelos países que não dispõem deste tipo de programas. “É a segurança de toda a
UE que está a ser comprometida, e por causa disso consideramos que Bruxelas não
só tem competências para intervir, como tem a responsabilidade de o fazer”,
afirmou a directora europeia da Global Witness, Rachel Owens, notando que
poderiam ser abertos procedimentos de infracção ou aplicadas sanções aos
Estados membros que desrespeitem o princípio de cooperação sincera.
“Este é um
esquema imoral, ao abrigo do qual os Estados membros que não permitem a entrada
de migrantes pobres aceitam a importação do crime organizado e da lavagem de
dinheiro”, denunciou Ana Gomes, lamentando que as capitais assistam impassíveis
à perversão do sistema de Schengen. Mas a eurodeputada também apontou outras
questões sensíveis, relacionadas por exemplo com a concorrência desleal (uma
“corrida para o fundo” entre os países que promovem esquemas de vistos gold) ou
com a salvaguarda da integridade dos processos democráticos, que na sua opinião
tornam estes programas insustentáveis.
O eurodeputado
húngaro da bancada dos Verdes, Benedek Jávor, também não encontra nenhum
argumento a favor da manutenção destes programas, nomeadamente do valor do
investimento canalizado para território europeu. “Defender estes programas
porque eles representam um negócio de 25 mil milhões de euros é um disparate.
As drogas são um negócio muito superior e ninguém vem dizer que não se deve
agir para combater os traficantes. Não há razão nenhuma para um Estado membro
colaborar com indivíduos corruptos”, sustentou.
Como Ana Gomes, e
os representantes da Transparência Internacional e Global Witness, também Jávor
insistiu que a realidade demonstrou que estes programas constituem uma ameaça,
não só em termos de corrupção e outras actividades criminosas, como até se tornaram
um “risco directo à segurança nacional”, com impacto geopolítico global.
VISTOS GOLD
Estrangeiros envolvidos em casos de corrupção obtiveram vistos gold em Portugal
DR Dinheiro
Vivo/Lusa 18.09.2017 / 23:02
Vários
empresários estrangeiros envolvidos em casos de corrupção obtiveram autorização
de residência em Portugal
Vários
empresários estrangeiros envolvidos em casos de corrupção, como os brasileiros
Otávio Azevedo e Pedro Novis, ligados a duas construtoras, obtiveram
autorização de residência em Portugal, segundo uma investigação conjunta do
semanário Expresso e do jornal britânico The Guardian. A investigação,
divulgada hoje nos dois jornais, revela que vários estrangeiros implicados em
casos de corrupção “compraram de forma sigilosa o seu acesso à Europa através
do Governo português”, obtendo uma Autorizações de Residência para Investimento
(ARI), conhecida como ‘visto gold’. “O setor imobiliário tem sido atraente para
os criminosos, pelo potencial que tem para lavar grandes quantidades de
dinheiro numa única transação”, afirmam os dois jornais. Entre os cidadãos
revelados na investigação estão Otávio Azevedo, antigo presidente da
multinacional brasileira de construção Andrade Gutierrez, condenado em 2016 a
18 anos de prisão por crimes de corrupção. Em 2014 o empresário comprou um
imóvel em Lisboa de 1,4 milhões de euros e pediu um ‘visto gold’. Também em
2014, o presidente daquela empresa, Sérgio Lins Andrade, comprou um imóvel em
Lisboa através do regime de vistos dourados por 665.000 euros. O nome do
empresário surge ligado à investigação “Lava Jato”, no Brasil. Entre os nomes
que constam no documento estão familiares do vice-presidente de Angola Manuel
Vicente, que até 2012 liderou a companhia petrolífera estatal Sonangol e que
está acusado em Portugal por corrupção. Pedro Novis, antigo presidente da
construtora Odebrecht, e o secretário de Estado angolano para as Tecnologias de
Informação, Pedro Sebastião Teta, também aparecem referenciados. O regime de
‘vistos gold’, em vigor desde 2012, permite que cidadãos estrangeiros “possam
obter uma autorização de residência temporária para atividade de investimento”
sem precisar de “visto de residência para entrar” em Portugal. Em troca da
autorização, têm de cumprir determinados requisitos, como, por exemplo,
transferir capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros ou criar
pelo menos dez postos de trabalho ou comprar bens imóveis no valor de, pelo
menos, 500.000 euros. De acordo com os dados mais recentes do Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras (SEF), desde 2012 foram atribuídas 5243 ARI,
representando 3,2 mil milhões de euros (3.223.403.061,34 euros) de investimento.
Deste montante, 311 milhões de euros foram captados por via da transferência de
capital e 2,9 mil milhões de euros mediante o critério da compra de bens
imóveis. Com dados disponíveis até julho, o SEF indica que só este ano foram
atribuídas 1041 autorizações. A maioria dos cidadãos que obtém aquele visto é
da China, seguindo-se os de nacionalidade brasileira, sul-africana, russa e
libanesa.
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