ALEMANHA
Berlim aprova
congelamento das rendas durante cinco anos
Em Berlim, os
preços das casas têm vindo a aumentar exponencialmente ao longo da última
década
Medida para
controlar o mercado imobiliário na capital alemã entra em vigor até ao final de
Fevereiro. Direita alerta para inconstitucionalidade e prevê quebra do
investimento privado na habitação.
Filipa Almeida
Mendes 30 de Janeiro de 2020, 18:03 actualizado a 30 de Janeiro de 2020, 20:34
O parlamento
estadual de Berlim, dominado por uma aliança entre os sociais democratas do
SPD, os Verdes e o Die Linke, aprovou esta quinta-feira uma proposta para
congelar o preço das rendas na capital germânica durante os próximos cinco
anos. Katrin Lompscher, responsável pelo Desenvolvimento Urbano e Habitação no
governo estadual de Berlim, defendeu no debate o alívio dos encargos dos inquilinos
e um travão à especulação por parte dos grandes proprietários urbanos,
esperando que a medida seja agora replicada noutras cidades alemãs e europeias.
Ao longo da
última década, os preços das casas duplicaram na capital alemã, que foi palco
de uma rápida gentrificação, à medida que cada vez mais pessoas rumaram à
cidade atraídas pelo grande mercado de trabalho.
“Não queremos que Berlim se torne uma cópia de
cidades excessivamente caras como Londres e Paris, onde muitas pessoas já não
conseguem pagar um apartamento”, afirmou Lompscher. A proposta era aprovada
momentos depois com 85 votos a favor, 64 contra e uma abstenção.
Um milhão e meio
de casas abrangidas
Segundo dados do
departamento para o Desenvolvimento Urbano e Habitação, o congelamento das
rendas será aplicado a mais de 1,5 milhões de casas. De fora ficam os edifícios
de habitação social e as casas construídas a partir de 2014. O departamento
estima ainda que os inquilinos (abrangidos pela lei) irão poupar, durante o
período de cinco anos, cerca de 2,5 mil milhões de euros. Porém, as estimativas
apontam também para prejuízos fiscais na ordem dos 421 milhões de euros, uma
vez que os proprietários terão também menos lucros.
Para Harald Wolf,
do partido Die Linke, a legislação é urgente, uma vez que muitas famílias que
vivem em Berlim gastam já mais de metade do seu rendimento no aluguer de uma
casa. Já Iris Spranger, porta-voz responsável pelas políticas habitacionais do
SPD, garante, citada pela AFP, que o congelamento dos preços das casas em
Berlim irá beneficiar três milhões de inquilinos. Apenas 18,4% dos cerca de
quatro milhões de habitantes de Berlim possuem casa própria — uma das taxas
mais baixas da Europa.
O diploma prevê
multas de até 500 mil euros para os proprietários que procedam a aumentos
ilegais, abrindo uma excepção para senhorios que invistam nos imóveis,
nomeadamente através de obras de reabilitação. A partir de 2022, os
proprietários poderão aumentar as rendas, mas estes aumentos terão um limite de
1,3% ao ano, em linha com a inflação. No caso de as rendas estarem 20% acima do
tecto máximo, podem ser feitas actualizações nos pagamentos dos últimos nove
meses.
A par do
congelamento do preço das casas, segundo o jornal BZ Berlin, até 2025, o valor
máximo por metro quadrado não poderá ultrapassar os 9,8 euros (sendo que o
custo por metro quadrado varia dependendo do ano de construção e das
características da casa e equipamentos). O que significa que, por exemplo, a
renda de um T2 com cem metros quadrados não poderá ultrapassar os 980 euros (se
tiver aquecimento central) ou os 1080 euros por mês (se tiver equipamentos
modernos, como cozinha equipada ou elevador — casos em que os senhorios podem
cobrar um euro a mais por metro quadrado).
De acordo com a
Bloomberg, a aprovação da medida levou já a uma queda do valor das acções de
grandes empresas imobiliárias como a Deutsche Wohnen, a Vonovia (proprietária
de cerca de 40 mil apartamentos em Berlim) e a ADLER Real Estate AG a
desvalorizarem 1% e 2,4% em bolsa.
Direita promete
lutar nos tribunais
O congelamento
das rendas enfrenta no entanto uma previsível batalha jurídica. Os democratas
cristãos da CDU da chanceler Angela Merkel vão pedir a impugnação da medida
junto do Tribunal Constitucional federal “o mais rápido possível”, adiantou um
porta-voz do partido citado pela Bloomberg.
Os aliados
bávaros da CDU, a ultraconservadora CSU, veio alertar por seu turno, pela voz
do deputado federal Ulrich Lange, que a medida berlinense arrisca desencorajar
os investidores, independentemente de existir “uma grande possibilidade de a
lei ser declarada inconstitucional”.
“Isto criará um caos nos arrendamentos”,
alerta Lange, para quem “a única solução para aliviar a pressão no mercado de
arrendamento em Berlim continua a ser construir” mais fogos habitacionais, e
não congelar rendas.
Segundo dados do
Instituto Económico Alemão, sediado em Colónia, a proposta berlinense poderá
desvalorizar as propriedades da capital germânica em mais de 40%.
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