OPINIÃO
Lisboa não
precisa de “vistos gold”, dr. Medina
O principal uso
de uma casa deve ser a habitação e não o investimento imobiliário especulativo.
Ricardo Moreira
30 de Janeiro de
2020, 15:12
Na passada
terça-feira Fernando Medina deu um recado a António Costa: “Portugal não deve
diminuir instrumentos de atração de investimento para o país”. O
primeiro-ministro inscreveu o fim dos vistos gold em Lisboa e no Porto no
Orçamento de Estado para 2020, mas o Presidente da Câmara de Lisboa acha que se
deve manter a medida emblemática de Passos Coelho e Paulo Portas. Será que
Fernando Medina ainda não percebeu os problemas que os vistos gold criaram em
Lisboa?
A crise na
habitação é a mais grave que a capital enfrenta. Neste momento o custo médio do
metro quadrado em Lisboa é de 3.205 euros, o dobro do Porto, o triplo da média
nacional. Alugar uma casa é ainda mais caro, um T2 ultrapassa os 900 euros por
mês. É absolutamente incomportável um casal jovem com um salário médio
conseguir fixar-se na capital. Mais novos e mais velhos estão a ser expulsos da
cidade.
Mas o que é que
os vistos gold têm que ver com a crise no imobiliário? Tudo. Os vistos gold
vendem a cidadania portuguesa em troco de um investimento de quinhentos mil
euros, o que fez com que muitas pessoas que queriam aceder ao mercado europeu
comprassem casas para ficarem vazias. 95% do dinheiro que chegou a Portugal
através deste mecanismo foi investido na aquisição de imóveis (3,6 mil milhões
de euros entre 2012 e 2018). Ou seja, estes vistos fizeram aumentar o preço
especulativo das casas e não contribuíram para que mais pessoas viessem viver
em Lisboa.
O principal uso de uma casa deve ser a habitação e não o
investimento imobiliário especulativo.
Mas os vistos
gold são muito mais perigosos do que isso. De acordo com a Organização Não
Governamental Transparência Internacional, estes vistos têm enormes riscos de
corrupção e de segurança não só para Portugal como para a Europa. Desde que se
iniciou este programa cerca de 17 mil pessoas beneficiaram destas facilidades,
oriundos principalmente da China, Brasil e Rússia.
Já foi noticiado
que alguns beneficiários dos vistos gold são procurados pelas polícias dos seus
países de origem ou estão envolvidos em mega-investigações de corrupção como a
Lava-Jato ou no saque a Angola. Enquanto milhares de refugiados morrem às
portas da Europa, Portugal estende a passadeira vermelha ao crime e à
corrupção.
Para além disso,
os vistos gold não criaram emprego. Apenas 16 vistos atribuídos em Portugal
foram ao abrigo da criação de emprego. Não há volta a dar, os vistos gold são
um Cavalo de Tróia para a corrupção e agravam o problema das cidades.
Um Presidente de
Câmara empenhado no combate à crise na habitação faria uma enorme guerra à Lei
das Rendas do governo PSD/CDS, construiria um parque habitacional público para
controlar as rendas e não aceitaria que se mantivessem medidas que estimulam a
especulação imobiliária. Mas Fernando Medina decidiu o contrário, pedindo a
António Costa que mantenha os vistos gold, com prejuízo de quem quer viver em
Lisboa.
Investigador em
Trabalho e Segurança Social; deputado municipal do Bloco de Esquerda em Lisboa
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