The never ending story ...Isaltino. Constitucional não aceita um recurso, mas há outros pendentes

Ainda não é o fim da linha. A defesa de Isaltino avisa que a juíza de Oeiras não pode emitir já um novo mandado de captura e ordenar que o autarca cumpra a pena de dois anos a que foi condenado. O Tribunal Constitucional decidiu não aceitar aquele que diz ser o “único recurso” pendente de Isaltino, mas a decisão ainda não transitou em julgado: a defesa ainda tem dez dias para reclamar da decisão sumária do relator que decidiu não apreciar o recurso. Além disso, em declarações ao i, a defesa afirma que ainda há outros recursos pendentes, nomeadamente “um no Supremo Tribunal de Justiça” (STJ).
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O advogado de Isaltino Morais, Rui Elói Ferreira, negou no entanto esclarecer sobre o que incide o recurso pendente no STJ, deixando apenas claro que o processo não está encerrado. No processo – que o i consultou na passada segunda-feira –, a última referência a um recurso datava de 1 de Março. Isaltino tinha interposto um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa depois de ter sido notificado do despacho de 30 de Janeiro, em que o tribunal de Oeiras recusou conhecer um recurso do autarca sobre a alegada prescrição da fraude fiscal de 2001.

Por Sílvia Caneco, publicado em 13 Mar 2013 - 21:59 in (jornal) i online