Bancos estão já a mudar contratos de remuneração das chefias.

"O jornal (Financial Times) refere que muitos investidores e reguladores não gostam das orientações aprovadas em Bruxelas, mas pressente-se um crescente “sentimento de resignação”. O Financial Times escrevia na semana passada que os maiores bancos instalados na City estavam a ponderar processar a União Europeia, para retaliar a imposição de limites fixos, e indexados ao salário, para os prémios de desempenho."

Bancos estão já a mudar contratos de remuneração das chefias

11 Março 2013, 13:15 por Eva Gaspar
egaspar@negocios.pt

Bancos em toda a Europa estão já a alterar os contratos de remuneração dos seus executivos para os adaptar às novas regras europeias que limitam o peso dos prémios ligados ao desempenho.

O Financial Times noticia esta segunda-feira que vários bancos e instituições financeiras desencadearam já os processos de revisão dos contratos de remuneração, designadamente dos seus executivos, para os conformar com as novas regras europeias sobre os prémios, que deverão entrar em vigor em Janeiro de 2014.

O jornal fala de corrida contra o tempo, dado que haverá bancos que querem adaptar as regras a tempo de os submeterem às assembleias gerais de accionistas que se concentrarão em Abril e Maio.

O problema mais premente, escreve o FT, diz respeito aos cargos de topo, com os especialistas a anteciparam que vários bancos tenham de proceder a uma subida significativa dos seus salários fixos para compensar a descida dos prémios, de modo a reduzir o risco de perderem os que consideram mais competentes.

O jornal refere que muitos investidores e reguladores não gostam das orientações aprovadas em Bruxelas, mas pressente-se um crescente “sentimento de resignação”. O Financial Times escrevia na semana passada que os maiores bancos instalados na City estavam a ponderar processar a União Europeia, para retaliar a imposição de limites fixos, e indexados ao salário, para os prémios de desempenho.

Os ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) confirmaram na semana passada o acordo preliminar que havia sido concluído com representantes do Parlamento Europeu, no sentido de introduzir, a partir de 2014, regras uniformes e mais exigentes para o pagamento de prémios de desempenho no sector financeiro, que, em norma, passam a não poder exceder o valor do salário anual. No limite, o valor anual dos bónus pode duplicar o da remuneração fixa, mas apenas se tal for expressamente submetido e aceite por uma maioria expressiva de accionistas.

A intenção de limitar o peso dos prémios nas remunerações pagas a quem trabalha no sector financeiro remonta a 2009, no rescaldo da crise internacional. O argumento é o de que o elevado peso dos bónus, e o facto de estes estarem muito dependentes de resultados de curto prazo (não necessariamente sustentáveis), terá contribuído para a assunção de riscos excessivos. A nova directiva aplicar-se-á, à partida, aos 8.300 bancos instalados nos países da UE que, segundo números de Bruxelas, financiam 75% da economia europeia.

Sem surpresa, o Reino Unido ficou praticamente isolado a contestar um dos elementos centrais deste novo pacote de medidas, que estabelece ainda limites mais ambiciosos para os rácios de capital (e qualidade dos respectivos activos) da banca europeia, no quadro das regras de Basileia III.

George Osborne, ministro britânico das Finanças, voltou a argumentar que a legislação britânica que regula o pagamento dos prémios é já das “mais exigentes e transparentes do mundo”, dando resposta à preocupação de a remuneração variável não incentivar à tomada excessiva de risco. O responsável advertiu ainda para o risco de esta legislação produzir efeitos perversos e de tornar “mais difícil garantir que serão no futuro bancos e banqueiros, e não os contribuintes, a pagar os seus erros”. Mas ao contrário do que alguma imprensa britânica aventava, Osborne não foi ao ponto de invocar o “interesse vital” para tentar proteger a City da nova directiva.

Ainda assim, os parceiros europeus revelaram abertura para, no processo de redacção final da nova legislação, serem acomodadas algumas preocupações britânicas. Para além de contestar que se estabeleça um parâmetro fixo entre salários e prémios, Londres tem defendido um adiamento do prazo previsto para a entrada em vigor da nova directiva, uma redução do seu âmbito de aplicação e uma fórmula mais flexível para o método de cálculos dos bónus.

Questionado sobre essa eventualidade, o comissário europeu dos Serviços Financeiros, Michel Barnier, garantiu que a base legal da nova directiva é “absolutamente sólida”.