terça-feira, 12 de março de 2013

Salgado propõe recusa de hipoteca que há um mês queria autorizar.


Salgado propõe recusa de hipoteca que há um mês queria autorizar

Por Inês Boaventura in Público

Câmara invoca o "cumprimento defeituoso" do contrato de exploração do parque da Praça da Figueira para impedir a Bragaparques de hipotecar o direito de superfície do espaço por 12 milhões de euros


Um mês depois de ter proposto que a Câmara de Lisboa autorizasse uma empresa do grupo Bragaparques a hipotecar o parque de estacionamento subterrâneo da Praça da Figueira por 12 milhões de euros, o vereador Manuel Salgado vem agora defender o contrário: que essa hipoteca não seja autorizada, por haver um "cumprimento defeituoso" do contrato por parte da concessionária do parque.

Na proposta que vai ser discutida na reunião camarária de amanhã, e que é também assinada pelo vereador Nunes da Silva, diz-se que a Comporest (detida pela Bragaparques) "recusa" disponibilizar lugares de estacionamento, em regime de avença mensal, aos residentes e comerciantes da freguesia de São Nicolau. Isto apesar de, segundo diz a autarquia, o quarto piso do estacionamento só abrir durante a época natalícia e de o terceiro piso ter, em média, uma ocupação diária de 60% a 70% da sua capacidade.

Os vereadores Manuel Salgado (que tem o pelouro do Planeamento e Política de Solos) e Nunes da Silva (com o pelouro da Mobilidade) sublinham que existe uma "carência de lugares de estacionamento para residentes e comerciantes nesta zona da cidade", expressa no facto de a Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa ter atribuído nesta área 417 dísticos de residente, para um total de apenas 195 lugares reservados a moradores na via pública.

Perante isto, os autarcas concluem que "a não abertura de um dos pisos de estacionamento ao público constitui cumprimento defeituoso do contrato". Esse argumento e o da "inexistência de cláusula expressa no contrato de constituição do direito de superfície que permita à câmara autorizar a oneração de tal direito" levam Manuel Salgado e Nunes da Silva a propor que não seja submetida à aprovação da Assembleia Municipal de Lisboa a autorização para que a Comporest avance com a hipoteca.

"É uma forma de pressionarmos a Bragaparques para se sentar à mesa com a câmara para negociar a possível utilização do quarto piso para residentes. Não tem havido nenhuma abertura e há disponibilidade de oferta para isso", afirmou ao PÚBLICO o vereador Nunes da Silva. O autarca considera que o "cumprimento defeituoso do contrato" agora invocado pela câmara não é suficiente para que esta rompa com a Comporest, uma vez que a formulação do contrato é demasiado genérica. Na proposta aprovada em 1993 pela câmara e no ano seguinte pela assembleia municipal dizia-se apenas que o parque teria "550 lugares, dos quais 200 poderão ser explorados como lugares cativos".

Em Fevereiro deste ano, Manuel Salgado defendeu em reunião camarária o oposto daquilo que agora propõe: que a Comporest fosse autorizada a constituir uma hipoteca sobre o direito de superfície correspondente ao parque da Praça da Figueira, por um montante de 12 milhões de euros e um prazo de 20 anos. A proposta acabou por ser retirada face às reservas demonstradas por vereadores da oposição e da maioria, por estar em causa a Bragaparques, com a qual a autarquia mantém um litígio em tribunal.

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