Limitação de mandatos. Parlamento com má imagem
Por Luís Claro, publicado em 4 Mar 2013 in (jornal) i online
Politólogos pensam que eleitorado pode penalizar autarcas dinossauros, principalmente os mais mediáticos e nas grandes cidades
A imagem da Assembleia da República saiu beliscada da polémica à volta da limitação de mandatos. É esta a convicção dos especialistas em Ciência Política que se dividem sobre se os autarcas que já cumpriram três mandatos ou mais e vão recandidatar-se nas eleições deste ano serão penalizados pelos eleitores.
“Os candidatos mais ligados aos aparelhos nacionais dos partidos e mais mediáticos podem vir a ser penalizados pelo eleitorado ao concorrerem a outra câmara, uma penalização que será tanto maior quanto maior for o envolvimento nas respectivas campanhas eleitorais das cúpulas partidárias”, diz ao i a politóloga Conceição Pequito.
Já o investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa António Costa Pinto distingue as grandes cidades de outros municípios em que a proximidade aos autarcas é maior e acredita que “em Lisboa e no Porto poderão ser mais penalizados”. “Sofrem o desgaste da governação e o ónus da repetição”, afirma Costa Pinto, referindo-se concretamente aos casos de Menezes e de Fernando Seara, com a convicção de que “não há dúvida” de que o objectivo da lei era impedir as candidaturas de todos os autarcas.
Costa Pinto pensa que se a polémica entrar na campanha será “desfavorável” para os autarcas que estão nesta situação, mas admite que há outros factores mais determinantes” para o eleitorado, como “o capital de prestígio, o trabalho feito nas autarquias onde estiveram e as questões ideológicas”.
Nesse sentido, o professor de Ciência Política da Universidade de Aveiro, Carlos Jalali, defende que “em termos globais” não prevê que os autarcas dinossauros sejam penalizados. E, nos casos das candidaturas de Fernando Seara, em Lisboa, e de Luís Filipe Menezes, no Porto, Jalali acredita que “a visibilidade que estes candidatos têm vai sobrepor-se” ao facto de já terem ultrapassado o número de mandatos previstos na legislação, aprovada pela Assembleia da República em 2005 e que será aplicada nas autárquicas deste ano pela primeira vez.
PARLAMENTO MAL VISTO
A lei da limitação de mandatos está longe de ser consensual entre os partidos, mas todos concordaram que a legislação deve ficar como está, apesar do apelo feito pelo Provedor de Justiça para que o parlamento fizesse uma “clarificação urgente”.
Mesmo a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, defende que “o problema da interpretação cabe resolver aos operadores jurídicos”, ou seja, serão os tribunais a decidir se os autarcas com três ou mais mandatos poderão ou não candidatar-se. Esta polémica leva o investigador António Costa Pinto a afirmar que “o parlamento saiu mal”. “O processo de iniciativa legislativa não foi o melhor”, diz. Carlos Jalali concorda e diz que a imagem do parlamento ficará ainda mais beliscada “se se verificarem decisões dos tribunais contraditórias ou polémicas”. “Se a questão se complicar, este efeito negativo pode estender-se a outros actores políticos também como o presidente ou os partidos”, diz jalali.
Também Conceição Pequito acredita que “junto da opinião pública a rejeição de clarificar a lei possa “contribuir ainda mais para a imagem negativa que os cidadãos têm do parlamento”, mas alerta que “não há razões para que o parlamento saia beliscado desta polémica”, já que a lei é de uma “clareza exemplar” e estabelece que “os alvos desta lei não poderão candidatar-se às funções que vêm exercendo nem nas autarquias onde estão, nem em qualquer outra”.
Uma coisa é certa: a limitação de mandatos e o mal estar do poder local com a reforma autárquica “irão ser os temas preferenciais destas campanhas”, diz Conceição Pequito.
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