Seara está em silêncio. PSD recorre da decisão que impede Seara de ser candidato a Lisboa.

Como se poderá pretender ser candidato ... perante a importância e as urgências da Capital ... e manter-se o Silêncio !?

Seara está em silêncio.

PSD recorre da decisão que impede Seara de ser candidato a Lisboa
Por Margarida Gomes in Público
A decisão do Tribunal Cível de Lisboa apanhou completamente de surpresa o PSD, que anunciou já que vai recorrer para a Relação de Lisboa, porque discorda do conteúdo da sentença. Seara está em silêncio

A decisão do 1.º juízo do Tribunal Cível de Lisboa de impedir que Fernando Seara (PSD) se candidate à presidência da Câmara de Lisboa nas próximas eleições autárquicas caiu como uma bomba nas hostes do partido, que foi apanhado completamente de surpresa. A decisão decorre da providência cautelar apresentada pelo Movimento Revolução Branca (MRB). O PSD teme que a providência cautelar apresentada no tribunal do Porto em relação à candidatura de Luís Filipe Menezes tenha um destino idêntico. Embora o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, tenha expresso que a última palavra caberá ao Tribunal Constitucional, que terá oportunidade de se pronunciar sobre as candidaturas autárquicas permitidas pela lei de limitação de mandatos e poderá "uniformizar a posição relativamente a este assunto".
O MRB considera que os autarcas que estão nas condições de Fernando Seara e Luís Filipe Menezes não têm condições de elegibilidade, porque as suas candidaturas violam de limitação de mandatos, uma vez que já cumpriram mais do que três mandatos autárquicos consecutivos.
Ontem, o advogado do MRB, Pedro Pereira Pinto, afirmou ao PÚBLICO que a "sentença do tribunal cível de Lisboa é lapidar não só a nível constitucional, como a nível legal". "É uma vitória do Estado de Direito e do princípio da legalidade que nós alegamos nas nossas peças processuais que tinham sido violados com o anúncio público", disse.
Depois da vice-presidente do partido e da bancada parlamentar, Teresa Leal Coelho, ter declarado que o partido não iria reagir, o presidente da distrital de Lisboa, Miguel Pinto Luz, admitiu que a decisão do tribunal "é um contratempo" na candidatura do partido à Câmara de Lisboa, mas que Fernando Seara "é o melhor candidato" para os sociais-democratas voltarem a liderar Lisboa. E anunciou recorrer da decisão que impede Seara de ser candidato e que a interpretação da candidatura do ainda presidente da Câmara de Sintra da Lei de Limitação de Mandatos é diferente da do tribunal.
Os partidos políticos reagiram a este caso. O PS considerou que a decisão do tribunal coloca um problema aos partidos que apresentam candidatos autárquicos com três mandatos consecutivos. "Por razões políticas, o PS decidiu há muito não recandidatar presidentes de câmara que têm três ou mais mandatos", afirmou Mota Andrade, sublinhando que se trata de um "problema das outras forças partidárias com mais de três mandatos". Já o coordenado do BE, João Semedo, diz que é "natural" a decisão do tribunal e frisou que a Constituição valoriza a renovação de mandatos.
Posição diferente tem o PCP. João Ferreira, candidato da CDU a Lisboa, manifestou "estranheza" pela decisão judicial que impede Fernando Seara de concorrer nas eleições autárquicas deste ano, uma vez que se trata apenas de uma "intenção de candidatura". À Lusa, a partir de Bruxelas, João Ferreira notou que o tribunal "não se pronuncia sobre uma candidatura, mas sobre uma intenção de candidatura", comentando a decisão judicial que impede o ainda presidente da Câmara de Sintra de se candidatar à capital.
O deputado e líder da distrital de Lisboa do CDS-PP, Telmo Correia, admitiu que o seu partido acompanhe o recurso da decisão do tribunal cível de impedir a candidatura do social-democrata Fernando Seara à Câmara Municipal de Lisboa, que considerou "algo insólita". Todavia, ressalvou que o CDS "não tem posição oficial" sobre a interpretação da Lei de Limitação de Mandatos e que só teve conhecimento da decisão do Tribunal Cível de Lisboa pela comunicação social. Seara está em silêncio.

PSD à espera do que vão dizer os tribunais

As atenções agora voltam-se para Luís Filipe Menezes, que avança para o Porto, e para Fernando Costa, que deixa a presidência da Câmara das Caldas da Rainha para se candidatar a Loures. Os dois autarcas cumpriram já três mandatos consecutivos nas actuais autarquias e o PSD escolheu-os para disputarem eleições noutros concelhos.
O Movimento Revolução Branca apresentou providências cautelares em relação a Menezes e a Costa e agora aguarda-se que os respectivos tribunais se pronunciem sobre as candidaturas. Miguel Luz, líder do PSD de Lisboa, diz que o partido continua a "acreditar que as candidaturas são possíveis e ir a votos". Mas, se os tribunais tiverem um entendimento diferente, abre-se uma guerra em plena pré-campanha das eleições autárquicas. M.G.