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| "Esse regime é o enterro da reabilitação", disse hoje João Appleton, engenheiro civil e especialista em estruturas, defendendo que devia aproveitar-se o facto de a reabilitação urbana ser ainda o único "setor com vida" na área da construção civil para impor a realização de estudos de avaliação do desempenho sísmico dos edifícios. |
Novo regime é o
"enterro" da reabilitação urbana, diz especialista
Por Agência Lusa
publicado em 1 Nov
2014 in
(Jornal) i online
É uma "aberração
jurídica"
O novo regime
criado pelo Governo para simplificar a reabilitação urbana é o
"enterro" desta área e uma "aberração jurídica", acusou
hoje um especialista do setor, defendendo a obrigatoriedade de avaliação da
vulnerabilidade sísmica da estrutura dos edifícios.
O Governo aprovou
em fevereiro deste ano um regime excecional e transitório que prevê a dispensa,
durante sete anos, de diversas obrigações técnicas na reabilitação de
edifícios, permitindo poupar entre 30
a 40% nos custos totais das obras, aplicável nos casos
de reabilitação de edifícios com pelo menos 30 anos e que se destinem ao uso
habitacional.
"Esse regime
é o enterro da reabilitação", disse hoje João Appleton, engenheiro civil e
especialista em estruturas, defendendo que devia aproveitar-se o facto de a
reabilitação urbana ser ainda o único "setor com vida" na área da
construção civil para impor a realização de estudos de avaliação do desempenho
sísmico dos edifícios.
O especialista
falava no encerramento do XV Encontro Nacional de Municípios com Centro
Histórico, que termina hoje em Lagos e que contou com a participação de
responsáveis de várias câmaras municipais do país e ainda com as presenças dos
secretários de estado da Administração Local, na abertura, e do Desenvolvimento
Regional, no encerramento.
O novo regime
anunciado pelo Governo como a solução para reabilitar a baixo custo milhares de
habitações devolutas não prevê a obrigatoriedade de reforço antissísmico, como
acontece nas novas construções e apenas exige que se garanta "que os
edifícios não fiquem piores do que estavam", acrescentou João Appleton.
"Faz-me
confusão que se fale de um regime de reabilitação, negando no conteúdo dos
diplomas o próprio significado do termo", considerou o especialista,
sublinhando que devia ser obrigatório realizar estudos de avaliação aos
edifícios para, em função dos resultados, determinar as medidas a tomar.
O engenheiro
lamentou, ainda, que possa haver no mercado dois imóveis iguais na aparência,
mas completamente diferentes em termos de resistência, que sejam colocados da
mesma maneira no mercado, sem que seja transmitido ao potencial comprador
informação sobre a sua vulnerabilidade e resistência.
Durante o
encerramento do encontro foi lançada a edição de 2014/2015 do Prémio Nacional
de Arquitetura Alexandre Herculano e atribuído um prémios de louvor e uma
medalha de ouro a duas personalidades.
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