Apoio incondicional a esta medida urgentemente necessária.
Em contraste com a CML, sempre atrasada e atrás dos acontecimentos . Bah,
vereador da mobilidade ... Bah, Medina ...
OVOODOCORVO
Trotinetes e bicicletas no passeio pagam multa a partir de
hoje
Junta de freguesia vai aplicar coimas de 60 a 300 euros,
mais uma taxa de 31,90 euros por cada veículo removido.
Susete Francisco
01 Julho 2019 — 07:31
O estacionamento indevido de trotinetes, bicicletas ou
segways nos passeios, em bairros como Alfama, Mouraria ou Castelo, vai sair
caro às entidades detentoras destes veículos. A partir de hoje, a freguesia de
Santa Maria Maior passa a remover e multar os equipamentos que estejam
estacionados no passeio a impedir a circulação pedonal. A coima vai dos 60 aos
300 euros, mas o custo não se fica por aí: a junta prepara-se para cobrar 31,90
euros por cada veículo mal estacionado, a título de taxa de remoção, transporte
e armazenagem até 30 dias. A partir deste período é cobrado um montante
adicional de 67 cêntimos por cada dia que permaneçam nos armazéns da junta, de
acordo com o regulamento de taxas que já foi aprovado e publicado.
A remoção de trotinetes do espaço público, quando constituam
um "impedimento ou perigo óbvio" à circulação dos peões, já começou a
ser feita durante o mês de junho pelos serviços da junta, mas ainda sem dar
lugar à aplicação de multas, dado que o regulamento que o permite ainda não
estava a vigor. Passa a vigorar a partir desta segunda-feira, mantendo-se até
2021.
"Compete à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, sem
prejuízo das demais entidades, a fiscalização das regras estabelecidas no
regulamento, podendo remover, transportar e armazenar os equipamentos, sendo os
encargos suportados pela entidade responsável", anunciou a junta, em
comunicado, há pouco mais de uma semana.
A medida não foi bem recebida pela Câmara de Lisboa que,
pela voz do vereador da mobilidade, veio defender que a junta não tem
competências para assumir esta medida. "As entidades competentes para
fiscalizar o Código da Estrada são a Câmara Municipal de Lisboa e as forças de
autoridade: Polícia Municipal, PSP e EMEL, que tem essa competência
delegada", afirmou à Lusa Miguel Gaspar.
Mas o desagrado da autarquia não desarma o presidente de
Santa Maria Maior, o socialista Miguel Coelho. "Isto não conflitua com o
Código da Estrada, é espaço pedonal, não é espaço rodoviário", disse ao DN
fonte oficial da junta. A mesma fonte sublinha que a remoção dos veículos se
aplicará àqueles que manifestamente estiverem a impedir a circulação pedonal,
ou que representem perigo para as pessoas. Uma trotinete ou bicicleta que
esteja estacionada no passeio, mas encostada num espaço que não incomode, não
será removida.
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