Aquilo que é teu é meu, ou a “treta” da assim chamada
economia de partilha
As cidades europeias têm o direito e o dever natural de
serem mestras dos seus destinos e senhoras da sua gestão.
António Sérgio Rosa de Carvalho
28 de Junho de 2019, 18:35
No período em que as novas regras do Alojamento Local estão
em discussão pública, faz todo o sentido referir que no passado dia 20/6 foi
noticiado que dez cidades europeias fizeram um forte apelo à UE de ajuda e
apoio ao seu urgente esforço de impor exigentes regras, forte fiscalização e
pesadas sanções à Airbnb e outras plataformas de aluguer turístico,
classificadas como Alojamento Local.
Isto, em reacção a um parecer jurídico não vinculativo emitido
em Abril por um advogado ligado ao Tribunal Europeu, em que este, reagindo a
uma queixa francesa, definia a Airbnb como uma plataforma digital intermediária
de informação e não uma tradicional agência Imobiliária.
Ora, este confronto revela de imediato a perversidade
enganadora da zona intermediária onde a Airbnb conscientemente funciona e
opera, onde esta se define meramente como um serviço de informações, cobrando
por eles 30% dos lucros e desresponsabilizando-se permanentemente dos nocivos e
erosivos efeitos da sua actividade nas cidades e na destruição dos equilíbrios
de direitos e deveres da habitação para os habitantes locais.
De resto, a primeira parte do título deste texto não fui que
a inventei, mas constitui o título de um livro, reconhecido internacionalmente:
“What’s Yours Is Mine: Against the Sharing Economy”, da autoria de Tom Slee,
onde este denuncia que por detrás da máscara burlesca da partilha se escondem
multinacionais apologistas da mais selvagem postura da ‘free entreprise’ dirigidas
apenas ao lucro e utilizando a farsa da economia colaboracionista e
comunitária, precisamente, para destruir comunidades inteiras, o respectivo
tecido social das mesmas e transformar, conjuntamente com o turismo de massas
tornado possível com o ‘low cost flying’, cidades ancestrais em parques de
diversões monofuncionais e em meras e áridas plataformas híbridas, esvaziadas
dos seus habitantes locais, e ‘sugadas’ da sua autenticidade e identidade.
Assim, este apelo dos autarcas destas dez cidades reflecte o
clamor dos seus habitantes e do consciente e assumido sentido de missão dos
seus eleitos representantes, ou seja, as cidades europeias têm o direito e o
dever natural de serem mestras dos seus destinos e senhoras da sua gestão.
Neste sentido, elas movimentam-se em direcção ao retorno do princípio europeu
da Unidade em Diversidade, e reagem fortemente à ‘sopa’ indistinta e ao ‘caldo’
globalizador.
Lisboa e o Porto não se encontram entre os signatários.
Apesar da urgente e insustentável situação do acesso à habitação nestas
cidades.
João Miguel Tavares marcou as comemorações do Dia de
Portugal (sim, apesar de tudo, e em profunda crise existencial de valores e
demografia, Portugal ainda existe! ) com um apelo directo: “Dêem-nos alguma
coisa em que acreditar”.
Este apelo já teve uma resposta de Sebastião Ferreira de
Almeida: “Não nos querem nas cidades.” “Já houve tempos em que nos mandaram
emigrar porque não havia emprego, hoje obrigam-nos a deixar as cidades porque
não temos rendimento para as habitar.”
Historiador de Arquitectura
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