Estado contratou
o pai, a mãe e o irmão da ministra da Cultura
13:10 por Marco
Alves
Câmara de Lisboa
(PS) e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (tutelada pelo Governo) contrataram
empresas detidas a 100% pela família direta de Graça Fonseca (Cultura).
Gastaram €177.845 em ajustes diretos.
O registo de
interesses de Graça Fonseca está à partida correto. Nele, a ministra da Cultura
refere que tem participação no capital social de duas empresas: A Joule
Internacional Serviços de Engenharia e a Joule Projetos, Estudos e Coordenação.
Em ambas, a sua quota é de 8 por cento. No primeiro caso isso materializa-se em
€80 num capital social de €1.000. No segundo caso, €4.000 em €50.000.
Segundo a Lei das
Incompatibilidades dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos,
de 2011, as duas empresas podem concorrer a concursos públicos porque o
"titular de órgão de soberania ou titular de cargo político, ou por alto
cargo público", neste caso a ministra Graça Fonseca, não tem mais de 10
por cento das mesmas.
Esta determinação
da lei surge no nº1 do artigo 8º. O problema – para este caso de Graça Fonseca
- é o que vem escrito no nº2. Diz o articulado que essa proibição estende-se a
"empresas de cujo capital, em igual percentagem, seja titular o seu cônjuge,
não separado de pessoas e bens, os seus ascendentes e descendentes em qualquer
grau e os colaterais até ao 2.º grau, bem como aquele que com ele viva nas
condições do artigo 2020.º do Código Civil [união de facto]".
Neste caso,
apurou a SÁBADO junto do Portal da Justiça, as duas empresas são totalmente
detidas pelo pai, pela mãe e pelo irmão da ministra – além da própria. Assim, a
Joule Internacional Serviços de Engenharia tem como acionistas Luís Miguel da
Fonseca Caetano Gonçalves (o irmão da ministra, com 70%), João Fernando Caetano
Gonçalves (o pai da ministra, 22%) e Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves
(a ministra, 8%).
Quanto à Joule
Projetos, Estudos e Coordenação, é detida pelos já referidos pai e irmão da
ministra (38% e 16% respetivamente), mais a ministra (8%) e a sua mãe (Isabel
Maria Gonçalves Fonseca Alves Caetano Gonçalves, com 38%).
As duas empresas
estão ligadas à engenharia eletrotécnica. O pai e o irmão da ministra são
engenheiros. A ministra é socióloga. O grau de parentesco dos acionistas destas
empresas foi confirmado à SÁBADO pelo patriarca da família, João, quando
ligámos para uma das firmas.
Não haveria
questõs se as duas empresas não tivessem concorrido a "concursos de
fornecimento de bens ou serviços, no exercício de atividade de comércio ou
indústria, em contratos com o Estado e demais pessoas coletivas públicas",
como diz a lei.
Mas as duas
Joules têm cinco contratos contraído com o estado pelo menos desde 2016 (em
2015 Graça Fonseca tomou posse como Secretária de Estado Adjunta e da
Modernização Administrativa, ou seja, tornou-se titular de órgão de soberania).
Esta é a questão que está a pôr em causa o secretário de Estado da Proteção
Civil (ver caixa).
Nestes três anos,
os cinco contratos totalizaram €144.590 (ou, com IVA, €177.845). Todos os
contratos foram por ajuste direto e a apenas duas entidades: a Câmara Municipal
de Lisboa (CML; presidida pelo socialista Fernando Medina, antigo nº2 de
António Costa) e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML; pessoa coletiva
de direito privado e utilidade pública administrativa, sendo tutelada pelo
Governo).
A Joule Projetos,
Estudos e Coordenação tem dois ajustes diretos com a SCML, em 2016 e 2017, para
"serviços de elaboração dos projetos de especialidade para a reabilitação
do Palácio de São Roque", onde será feito um museu. Preços: €72.700 e
€29.500 sem IVA. Houve ainda um terceiro contrato, em 2018, com a CML, em 2018,
de €2.800, sem IVA, para um pequeno trabalho no denominado Complexo dos Olivais
II.
Segundo o Informa
D&B, esta empresa aumentou as vendas duas vezes e meia desde 2016. Nesse
ano foi de €136.419. Em 2018, €350.210. Criada em 1982, tem oito empregados.
Quanto à Joule
Internacional, é de 2011, tem um empregado e uma faturação a crescer de €11.885
em 2016 para €29.194 em 2018. Nesse ano de 2018, grande parte da receita veio
de um contrato apenas, no caso com a CML no valor de €19.990, sem IVA. Trata-se
de um ajuste direto para um sérvio de consultoria em engenharia no âmbito do
programa "Renda Acessível".
O segundo
contrato é já de março de 2019, no valor de €19.600, mais IVA. Desta vez é a
SCML e o contrato refere apenas "prestação de serviços para a elaboração
dos projetos de especialidades da Concept Store Jogos Santa Casa, sita na Rua
Alexandre Herculano, 16, em Lisboa".
Antes de se
ministra e secretária de Estado, Graça Fonseca foi deputada do PS durante três
dias, em 2015, vereadora na CML (de 2009 e 2015, no mandato de António Costa) e
chefe de gabinete do ministro de Costa no governo de Sócrates que durou de
2005-2008.
É de 2007 a
criação do Parque Escolar, um projeto de modernização das escolas públicas. Em
2010, a Joule Projetos, Estudos e Coordenação ganhou quatro concursos da Parque
Escolar, num total de €595 mil
Ministra foi
discursar à Santa Casa um dia depois da sua empresa assinar contrato
31.07.2019 15:31
por Marco Alves
A 21 de
fevereiro, Graça Fonseca foi a estrela de uma iniciativa da SCML. Na véspera, a
empresa detida pelo pai, irmão e ela própria assinou ajuste direto de €24 mil
para 65 dias com a mesma entidade
Dos cinco
contratos por ajuste direto (desde 2016) celebrados pelas empresas detidas pelo
clã Graça Fonseca (o pai, a mãe, o irmão e a própria ministra), três foram com
a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
A relação da
ministra da Cultura (que antes deste cargo foi Secretária de Estado Adjunta e
da Modernização Administrativa) com a Santa Casa é profícua, tendo Graça
Fonseca participado em vários eventos da instituição. Há notícias (e fotos, de
que reproduzimos algumas) de encontros e eventos realizados a 13 de dezembro de
2017, 10 de abril de 2018, 1 de outubro de 2018, 10 de dezembro de 2018, 15 de
fevereiro de 2019 e 21 de fevereiro de 2019.
Foi assim que
SCML descreveu o evento: "A Casa do Impacto recebeu esta quinta-feira, 21
de fevereiro, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, para mais uma quinta-feira
com impacto. Para a ministra da Cultura, esta iniciativa é de louvar porque
significa que há 'uma forma diferente de nos posicionarmos no âmbito das
políticas sociais, que já não são hoje em dia meramente assistencialistas' e
que a Santa Casa está a dar 'um salto qualitativo, na tendência que se verifica
noutros países da Europa e não só, de passar para uma lógica mais proativa de
projetos de âmbito social'."
Ao laod de Graça
Fonseca esteve sempre Edmundo Martinho, provedor da instituição (que é pessoa
coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa, sendo tutelada
pelo Governo).
No dia anterior a
este evento, a Joule Internacional (detida a 70% pelo irmão da ministra, Luís
Caetano Gonçalves, a 22% pelo seu pai, João, e a 8% pela própria), assinou um
contrato com SCML para "elaboração dos projetos de especialidades da
""ConcepStore Jogos Santa Casa"" sita na Rua Alexandre
Herculano, 16, em Lisboa."
Preço: €24.108 já
com IVA. Prazo: 65 dias.
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